ADITAMENTO À ATA DA 85ª SESSÃO DE JULGAMENTO (EXTRAORDINÁRIA), EM 28/10/2009
O Tribunal, por unanimidade, aprovou a indicação do Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO para, como representante da Corte, proferir palestra na "XI Jornada de Estudos de Direito Penal Militar", sobre o tema "Atuação do STM", a ser realizada no dia 24 de novembro de 2009, na cidade de Belo Horizonte/MG.