ADITAMENTO À ATA DA 79ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 13/10/2009
ADITAMENTO À ATA DA 79ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 13/10/2009
O Tribunal, por unanimidade, aprovou a prorrogação da licença para tratamento de saúde do Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE, por 30 dias, a contar de 11 de outubro de 2009.