ADITAMENTO À ATA DA 76ª SESSÃO DE JULGAMENTO (EXTRAORDINÁRIA), EM 7/10/2009

O Tribunal, por unanimidade, aprovou a participação da Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA no Congresso Internacional de Estudos Constitucionais, que será realizado no período de 04 a 06 de novembro de 2009, na cidade de Fortaleza/CE. E aprovou, ainda, sua indicação para participar do Fórum Brasileiro de Direito Público/Seminário de Altos Estudos de Direito Administrativo, na qualidade de palestrante, a ser realizado no dia 27 de novembro, na cidade de Gramado/RS.