SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 57ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 13 DE AGOSTO DE 2009 QUINTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr. CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Presentes os Ministros Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, José Coêlho Ferreira, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira, Sergio Ernesto Alves Conforto, William de Oliveira Barros, Renaldo Quintas Magioli, Francisco José da Silva Fernandes e José Américo dos Santos.
Ausentes, justificadamente, os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Marcos Augusto Leal de Azevedo e Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
O Ministro Flávio de Oliveira Lencastre encontra-se em gozo de licença para tratamento de saúde.
Presente o Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr. José Garcia de Freitas Junior, na ausência ocasional da titular.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.
A Sessão foi aberta às 13h30, tendo sido lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
JULGAMENTOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2009.01.050996-7 - RJ - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. EMBARGANTE: ANDALECIO NEPOMUCENO CORECHA, Civil. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 01/10/2008, lavrado nos autos da Apelação nº 2008.01.050996-8. Advs. Drs. Marcos Barros Espínola, Gilmar Ribeiro de Carvalho, Rosalvo Garcia de Medeiros, Carlos Donato Franco de Almeida Serra, Renata Cristina Correa Martins, Lanessa Alves do Nascimento, Melissa Costa Moura, Jaqueline de Maria Silva de Sá e Daniela de Aguiar Lobão.
O Tribunal, por unanimidade, conheceu e rejeitou os Embargos Declaratórios, mantendo na íntegra o Acórdão recorrido, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.
AGRAVO REGIMENTAL IN EMBARGO DE DECLARAÇÃO Nº 2009.01.051094-0 - GO - Relator Ministro ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES. AGRAVANTE: RENATO NOGUEIRA DE SOUZA, 3º Sgt Aer. AGRAVADO: O Despacho do Exmo. Sr. Ministro-Relator, de 25/06/2009, que negou seguimento aos Embargos de Declaração nº 2009.01.051094-9. Adva. Dra. Rose Ferreira Dias.
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou o Agravo, mantendo íntegro o Despacho recorrido que negou seguimento aos Embargos de Declaração nº 2009.01.051094-9. O Ministro-Relator lavrará o Acórdão no presente Agravo.
CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2009.01.002036-0 - DF - Relator Ministro RENALDO QUINTAS MAGIOLI. REQUERENTE: O MM. Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar da União. REQUERIDA: A Decisão do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 1ª CJM, de 19/05/2009, que anulou o Processo nº 520/09-4, referente ao ex-Sd Ex WANDERSON FELIPE FERREIRA MARTINS. Adv. Defensoria Pública da União.
O Tribunal, por maioria, rejeitou a preliminar de não conhecimento de Correição Parcial suscitada pelo Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, acompanhado do Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA, por falta de preenchimento dos requisitos previstos no art. 498, alínea "b", do CPPM. No mérito, na forma do art. 67, parágrafo único, primeira parte, do RISTM, o Ministro-Presidente proclamou decisão mais favorável, nos termos do voto do Ministro RENALDO QUINTAS MAGIOLI (Relator) e indeferiu a Correição Parcial, determinando, entretanto, que sejam remetidas cópais integrais dos autos à Procuradoria-Geral da Justiça Militar para as providências que julgar de direito. Os Ministros JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS, ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES, RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA, SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO e WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS deferiam o pedido de Correição Parcial, para declarar nula a Decisão questionada, determinando-se o prosseguimento do feito, negando-se, via de consequência, o reconhecimento ao arquivamento implícito decidido pelo Conselho de Justiça.
A Sessão foi encerrada às 14h50.
Processos em mesa:
1 - Apelação (FE) - 2008.01.051051-8 (JAS/MEG) 2aAUD1aCJM proc 00552/06-0 Adv PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI
2 - Recurso Criminal (FO) - 2009.01.007645-5 (FOL) APFO 1999.01.048325-0 Advª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
3 - Apelação (FO) - 2007.01.050529-6 (MAL/OPS) AUD11aCJM proc 00039/04-3 Advs DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e FRANCISCO DE MEDEIROS LOPES FILHO
4 - Apelação (FO) - 2008.01.051089-3 (FCB/AID) AUD10aCJM proc 00028/07-7 Adv ALBERTO DE ALBUQUERQUE CORDEIRO
5 - Apelação (FO) - 2008.01.051041-9 (FCB/FJF) 1aAUD3aCJM proc 00023/07-3 Adv EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA
6 - Apelação (FO) - 2008.01.051170-9 (FCB/JAS) 4aAUD1aCJM proc 00012/08-9 Adv MAURO DE ALMEIDA FELIX
7 - Apelação (FO) - 2007.01.050661-6 (FCB/RAS) 4aAUD1aCJM proc 00005/05-8 Adv MAURO DE ALMEIDA FELIX
8 - Apelação (FO) - 2007.01.050624-1 (FCB/RAS) AUD9aCJM proc 00021/06-6 Adv DANIELE DE SOUZA OSÓRIO
9 - Apelação (FO) - 2007.01.050683-7 (FCB/JAL) 2aAUD2aCJM proc 00028/06-0 Advs DEAN CARLOS BORGES, DIANA CRISTINA BORGES, GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO e MARCELO JOSÉ CORREIA
10 - Habeas Corpus - 2009.01.034671-6 (WOB) 3aAUD3aCJM proc 00008/09-7 Advª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
11 - Apelação (FO) - 2007.01.050722-1 (WOB/FCB) AUD7aCJM proc 00080/05-8 Adv ANDRÉ HENRIQUE BANDEIRA DE MELO BORGES
12 - Apelação (FO) - 2009.01.051391-4 (JAL/JCF) AUD11aCJM proc 00036/08-7 Advª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
13 - Apelação (FO) - 2009.01.051335-3 (RAS/JCF) 2aAUD1aCJM proc 00003/08-3 Adv NEIDE MENEZES AMARAL
14 - Habeas Corpus - 2009.01.034667-8 (MEG) 3aAUD1aCJM proc 00017/05-8 Advª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
15 - Habeas Corpus - 2009.01.034662-7 (OPS) AUD12aCJM proc 00010/08-4 Advª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
16 - Recurso Criminal (FO) - 2008.01.007599-8 (AID) 2aAUD1aCJM inq 000059/06 Adv SARA NANI BONFADINI DE SOUZA
17 - Embargos (FO) - 2009.01.050735-7 (RQM/OPS) AUD9aCJM proc 00005/05-2 Adv PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA
18 - Apelação (FO) - 2009.01.051362-0 (MEG/FJF) AUD11aCJM proc 00048/08-5 Advª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
19 - Embargos (FO) - 2009.01.050693-8 (MEG/JAS) AUD11aCJM proc 00004/07-0 Advª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
20 - Apelação (FO) - 2007.01.050484-2 (MAL/OPS) AUD8aCJM proc 00002/06-3 Advªs ARLETE EUGENIA DOS SANTOS OLIVEIRA e DJALMA DE OLIVEIRA FARIAS
21 - Apelação (FO) - 2008.01.050947-0 (OPS/RAS) 3aAUD1aCJM proc 00019/07-7 Advs ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO e BRUNO OCAMPO MENNA BARRETO
22 - Apelação (FE) - 2008.01.051210-3 (WOB/MEG) 2aAUD1aCJM proc 00530/05-9 Advª MARIZA PEREIRA DO COUTO
23 - Apelação (FO) - 2007.01.050830-9 (SEC/OPS) 1aAUD3aCJM proc 00010/06-0 Advªs EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA e JAIME DE CARVALHO LEITE FILHO
24 - Apelação (FO) - 2007.01.050789-2 (AID/MEG) AUD7aCJM proc 00008/07-1 Adv LEONARDO MUNIZ RAMOS DA ROCHA JÚNIOR
25 - Apelação (FO) - 2008.01.051233-0 (JAS/MEG) AUD9aCJM proc 00002/08-8 Adv ANTONIO EZEQUIEL INÁCIO BARBOSA
26 - Apelação (FO) - 2008.01.051037-0 (JAL/MEG) AUD5aCJM proc 00037/06-7 Advªs HELENA DA GAMA LOBO D'EÇA e RANKA DIRIÁNGEM SANDINO DA GAMA
27 - Apelação (FE) - 2009.01.051376-2 (AID/MEG) AUD12aCJM proc 00526/08-0 Advª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
28 - Embargos (FO) - 2008.01.050371-8 (SEC/JCF) AUD8aCJM proc 00024/04-4 Advª ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
29 - Apelação (FO) - 2009.01.051382-5 (FOL/JCF) 2aAUD1aCJM proc 00050/07-3 Adv AGOSTINHO CAMPOS
30 - Apelação (FO) - 2007.01.050787-6 (RAS/JCF) 2aAUD2aCJM proc 00035/06-7 Adv DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE
31 - Apelação (FO) - 2009.01.051377-9 (RQM/OPS) 1aAUD3aCJM proc 00005/08-3 Advª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
32 - Apelação (FO) - 2009.01.051296-9 (JCF/MAL) AUD4aCJM proc 00015/08-1 Adv JOÃO ROBERTO DE TOLEDO
33 - Embargos (FO) - 2009.01.050816-7 (RQM/OPS) AUD11aCJM proc 00015/07-1 Advª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
34 - Apelação (FO) - 2008.01.051107-5 (SEC/OPS) AUD10aCJM proc 00037/07-6 Advªs CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ e MARCELO LOPES BARROSO
35 - Apelação (FO) - 2007.01.050776-0 (SEC/OPS) AUD5aCJM proc 00039/06-0 Advªs OLINDA VICENTE MOREIRA e VICTOR HUGO BRASIL
36 - Apelação (FO) - 2007.01.050610-1 (SEC/OPS) 1aAUD3aCJM proc 00042/05-1 Adv CLODOMIRO PEREIRA MARQUES
37 - Apelação (FO) - 2008.01.051008-7 (SEC/OPS) AUD7aCJM proc 00033/07-6 Adv LEONARDO MUNIZ RAMOS DA ROCHA JÚNIOR
38 - Apelação (FO) - 2009.01.051311-6 (FJF/JCF) AUD7aCJM proc 00055/07-0 Adv LEONARDO MUNIZ RAMOS DA ROCHA JÚNIOR
39 - Apelação (FO) - 2008.01.051104-0 (AID/FCB) AUD7aCJM proc 00047/07-7 Adv LEONARDO MUNIZ RAMOS DA ROCHA JÚNIOR
40 - Apelação (FE) - 2009.01.051309-6 (MAL/OPS) 2aAUD1aCJM proc 00505/08-9 Advs AGOSTINHO CAMPOS e HÉLIO MARTINS BAPTISTA
41 - Apelação (FO) - 2006.01.050428-1 (MAL/OPS) AUD10aCJM proc 00009/05-6 Adv SÉRGIO LUÍS DA SILVEIRA MARQUES
42 - Apelação (FO) - 2007.01.050689-6 (RAS/MEG) 3aAUD1aCJM proc 00074/06-0 Advª LUCIA MARIA LOBO
43 - Apelação (FO) - 2008.01.050964-0 (FCB/AID) 2aAUD3aCJM proc 00001/08-6 Adv LILIANE PEREIRA MOREIRA
44 - Apelação (FO) - 2008.01.050884-8 (AID/JCF) AUD11aCJM proc 00053/06-2 Advs HEVERTON GISCLAN NEVES DA SILVA e JOSÉ ARRUDA DE MIRANDA PINHEIRO
45 - Apelação (FO) - 2009.01.051369-8 (FOL/JCF) AUD5aCJM proc 00008/08-3 Advª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
46 - Revisão Criminal (FO) - 2007.01.001321-7 (MAL/JCF) EMBFO 2005.01.049613-4 Adv MARCOS VINICIUS RODRIGUES CESAR DORIA
47 - Apelação (FO) - 2008.01.051139-3 (MAL/MEG) 2aAUD2aCJM proc 00042/06-3 Advs ETEVALDO VIANA TEDESCHI, JÚLIO CEZAR DA SILVA FAGUNDES e WHEVERTTON DAVID VIANA TEDESCHI
48 - Apelação (FO) - 2008.01.050983-6 (OPS/JAS) 2aAUD1aCJM proc 00066/06-9 Adv ARTUR SOUZA RAMOS
49 - Recurso Criminal (FO) - 2009.01.007632-3 (MEG) 2aAUD1aCJM inq 000167/08 Advs ANDRÉ LAZARO FERREIRA AUGUSTO, ARTUR SOUZA RAMOS, CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMÕES, DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA, FELIPE CAETANO FERREIRA, FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF e JORGE FERREIRA VIANNA
50 - Correição Parcial (FE) - 2006.01.001935-3 (MAL) APFE 2005.01.050064-4 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
51 - Conselho de Justificação - 2006.01.000198-1 (AID/OPS) Adv BRUNO SELIGMAN DE MENEZES
52 - Apelação (FO) - 2007.01.050803-1 (FJF/JCF) 2aAUD1aCJM proc 00047/05-6 Advs MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI e NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
53 - Recurso Criminal (FO) - 2009.01.007644-7 (JCF) 2aAUD3aCJM proc 00028/04-9 Advªs AMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI e JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA
54 - Apelação (FO) - 2008.01.051000-1 (AID/JCF) 4aAUD1aCJM proc 00008/07-3 Advª JANETE ZDANOWSKI RICCI
55 - Apelação (FO) - 2008.01.051188-1 (AID/OPS) AUD11aCJM proc 00003/08-1 Adv RICARDO EMÍLIO PEREIRA SALVIANO
56 - Embargos (FO) - 2009.01.051101-5 (OPS/RAS) AUD11aCJM proc 00073/07-1 Advª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
57 - Apelação (FO) - 2008.01.050929-1 (JCF/JAS) AUD5aCJM proc 00012/07-2 Advªs ALAN RAFAEL ZORTEA DA SILVA, ANÉSIO KNOTH, AUGUSTINHO NÉSIO DE MELO, OLINDA VICENTE MOREIRA e VICTOR HUGO BRASIL
58 - Embargos (FO) - 2009.01.050648-2 (FJF/JCF) AUD11aCJM proc 00037/06-7 Advª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
(Ata aprovada em 18/08/2009)
Secretária do Tribunal Pleno