ADITAMENTO À ATA DA 55ª SESSÃO DE JULGAMENTO (EXTRAORDINÁRIA), EM 05/08/2009

O Tribunal, por unanimidade, aprovou a indicação da Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA para proferir palestra no "Colloque Figures de L'Internationationalisation du droit Amerique Latine", promovido por Collége de France, no dia 14 de setembro de 2009, em São Paulo/SP.