ADITAMENTO À ATA DA 27ª SESSÃO DE JULGAMENTO (EXTRAORDINÁRIA), EM 15/04/2009

O Tribunal, por unanimidade, aprovou a indicação da Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA para participar da jornada de estudos, promovida pelo Collège de France, na Cátedra "Estudos Jurídicos comparativos e internacionalização do Direito", a realizar-se no período de 22 a 24 de junho de 2009, em Paris/França.