ADITAMENTO À ATA DA 19ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 17/03/2009
O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES informou à Corte que determinou a exclusão da pauta de julgamento dos feitos que lhe foram distribuídos como Relator, tendo em vista que hoje seria, em tese, sua última Sessão antes de assumir a Presidência deste Tribunal em 19 de março. Ressaltou que os relatórios e os votos estão prontos e, tão logo, sejam redistribuídos estarão à disposição dos novos Relatores.
Em seguida, reportou-se à data de sua posse no cargo de Ministro, ocorrida em 17 de junho de 1998, e apresentou quadro demonstrativo dos processos recebidos como Relator, Revisor, Relator para o Acórdão, Votos vencidos e Declarações de voto, na forma abaixo transcrita:
Como Relator:
| Ação Penal Originária | 1 |
| Agravo Regimental | 20 |
| Apelação (Forma Ordinária) | 182 |
| Conflito de Competência | 4 |
| Correição Parcial | 27 |
| Desaforamento | 2 |
| Embargos de Declaração | 18 |
| Embargos in Ação Penal Originária | 1 |
| Embargos (Forma ordinária) | 30 |
| Habeas-corpus | 98 |
| Habeas-data | 1 |
| Inquérito Policial Militar | 6 |
| Mandado de Segurança | 23 |
| Petição | 2 |
| Plano de Correição | 1 |
| Questão Administrativa | 2 |
| Reclamação | 1 |
| Recurso Criminal | 78 |
| Relatório de Correição | 1 |
| Representação contra Magistrado | 2 |
| Representação Criminal | 1 |
| Representação para substituição de Juiz Militar | 3 |
| Revisão Criminal | 4 |
| TOTAL | 508 |
Como Revisor:
| Apelação | 225 |
| Apelação (Forma Ordinária) | 382 |
| Conselho de Justificação | 8 |
| Embargos | 12 |
| Embargos (Forma Ordinária) | 66 |
| Representação para Declaração de Indignidade | 6 |
| Revisão Criminal | 9 |
| TOTAL | 708 |
Relator para Acórdão:
| Apelação | 4 |
| Apelação (Forma Ordinária) | 21 |
| Correição Parcial | 4 |
| Embargos | 4 |
| Habeas-corpus | 5 |
| Questão Administrativa | 1 |
| Recurso Criminal | 8 |
| TOTAL | 47 |
Constam também em seu registro 528 votos divergentes, 257 votos vencidos e 253 declarações de voto, totalizando 1039 votos vencidos.
Informou, ainda, que lhe foram distribuídos como Revisor 41 processos, que estão prontos, e mais 22 processos que não foram encaminhados ao seu Gabinete para que fossem elaborados relatório e voto.
Ao final, aduziu ser um dever transmitir à Corte que está rigorosamente em dia com todos os processos ao assumir a Presidência no dia 19 de março de 2009.