SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 5ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009 - TERÇA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Ten Brig Ar FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, José Coêlho Ferreira, Marcos Augusto Leal de Azevedo, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira, Sergio Ernesto Alves Conforto, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, William de Oliveira Barros, Renaldo Quintas Magioli, Francisco José da Silva Fernandes e José Américo dos Santos.
Presente a Subprocuradora-Geral da Justiça Militar, designada, Dra. Marisa Terezinha Cauduro da Silva.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.
A Sessão foi aberta às 13h30, tendo sido lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE
No uso da palavra, o Ministro-Presidente registrou o recebimento de dois convites, o primeiro para a solenidade de posse dos novos dirigentes do Tribunal Superior do Trabalho, Ministros Milton de Moura França, João Oreste Dalazen e Carlos Alberto Reis de Paula, respectivamente, nos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral, que ocorrerá no dia 2 de março do ano em curso; e o segundo para a solenidade de implantação do primeiro módulo do Sistema Único de Administração Processual da Justiça do Trabalho - SUAP- JT e do Sistema Hermes, agendada para hoje, às 15h.
Por último, informou que serão homenageados em cerimônia de entrega do medalhão do Bicentenário da Justiça Militar da União os Ministros aposentados Eduardo Victor Pires Gonçalves, Antonio Carlos de Nogueira e Marcus Herndl, a ser realizada no próximo dia 18.
JULGAMENTOS
RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2008.01.007587-4 - PE - Relatora Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor Substituto da Auditoria da 7ª CJM, de 15/09/2008, proferida nos autos do IPM nº 145/07, que rejeitou a denúncia oferecida contra HENRIQUE EDUARDO ARAÚJO PALHARES, 2º Ten Aer, como incurso no art. 206, § 1º, do CPM. Advs. Drs. Gilberto Marques de Melo Lima e Leonardo Henrique Gonçalves de Siqueira.
Na forma do art. 78, do RISTM, pediu vista o Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, após o voto da Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (Relatora) que dava provimento ao recurso para, reformando a Decisão hostilizada, receber a Denúncia oferecida contra o 2º Ten Aer HENRIQUE EDUARDO ARAÚJO PALHARES, como incurso no art. 206, § 1º, do CPM, determinando a baixa dos autos à instância de origem, para prosseguimento do feito. Os Ministros JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES, RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA e FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES acompanhavam a Relatora. Os Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO, WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, RENALDO QUINTAS MAGIOLI e JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS negavam provimento ao Recurso Criminal para manter na íntegra a Decisão a quo. Os Ministros OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO e JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS aguardam o retorno de vista. Na forma regimental, usaram da palavra a Dra. Marisa Terezinha Cauduro da Silva, Subprocuradora-Geral da Justiça Militar, e o Dr. Gilberto Marques de Melo Lima, pela Defesa. O Ministro-Presidente deferiu requerimento da Defesa para que a mesma seja intimada previamente do retorno de vista, para prosseguimento do julgamento e de gravação em CD do inteiro teor do julgamento, que será providenciada pela Secretaria do Tribunal Pleno.
HABEAS CORPUS Nº 2008.01.034599-0 - RS - Relatora Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA. PACIENTE: LUIZ FELLIPE SOMMER, Sd Ex, respondendo ao Processo nº 18/08-8, perante a 1ª Auditoria da 3ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM. Juiz-Auditor do mencionado Juízo, impetra o presente Habeas Corpus, requerendo o trancamento da referida Ação Penal. IMPETRANTE: Dr. Eduardo Tergolina Teixeira, Defensor Público da União.
O Tribunal, por unanimidade, conheceu e denegou a ordem de Habeas Corpus, por falta de amparo legal. Os Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES e MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO não participaram do julgamento.
HABEAS CORPUS Nº 2009.01.034608-2 - RS - Relator Ministro JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS. PACIENTE: IRAJÁ SANTOS WITT, 1º Ten Ex, preso, respondendo à IPD nº 508/09, perante a 2ª Auditoria da 3ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do Sr. Comandante do 1º RCMec, em Itaqui - RS, impetra o presente Habeas Corpus, requerendo, liminarmente, inaudita altera pars, que seja posto em liberdade para responder solto à aludida IPD. IMPETRANTES: Drs. Paulo Henrique F. Inda e Edgar Mota Fagundes.
O Tribunal, por maioria, conheceu e denegou a ordem de Habeas Corpus, por falta de amparo legal. Os Ministros JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (Relator), FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES, RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA e MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA concediam, em caráter excepcional, a ordem de Habeas Corpus, em favor do 1º Ten Ex IRAJÁ SANTOS WITT, para que pudesse responder em liberdade ao Processo nº 506/09-9 que tramita na 2ª Auditoria da 3ª CJM, mediante termo de compromisso nos autos de comparecimento a todos os atos processuais até Decisão final, devendo a autoridade judiciária a que estiver afeta a Ação Penal em comento, em seguida, mandar expedir o competente alvará de soltura. Relator para Acórdão Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. O Ministro-Relator fará voto vencido. O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR não participou do julgamento.
A Sessão foi encerrada às 18h10.
Processos em mesa:
1 - Habeas Corpus - 2008.01.034559-0 (FCB) 1aAUD3aCJM proc 00004/08-7 Adv EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA
2 - Habeas Corpus - 2008.01.034596-5 (SEC) 1aAUD3aCJM proc 00007/06-0 Adv EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA
3 - Apelação (FO) - 2008.01.051004-4 (MEG/RQM) 1aAUD3aCJM proc 00017/07-3 Adv VIDAL PEDRO DIAS ABREU
4 - Apelação (FO) - 2007.01.050779-5 (MEG/JAL) 1aAUD3aCJM proc 00033/06-0 Adv PAULO CÍCERO DACAMINO
5 - Apelação (FO) - 2008.01.051123-7 (JCF/JAL) 2aAUD2aCJM proc 00046/07-7 Adv ELZANO ANTONIO BRAUN
6 - Apelação (FO) - 2008.01.051135-0 (FJF/MEG) 4aAUD1aCJM proc 00034/07-4 Adv GODOFREDO NUNES FILHO
7 - Apelação (FE) - 2008.01.051050-0 (SEC/MEG) 2aAUD1aCJM proc 00541/07-7 Adv AGOSTINHO CAMPOS
8 - Apelação (FO) - 2008.01.050898-8 (SEC/OPS) 3aAUD3aCJM proc 00012/07-8 Adv HENRIQUE GUIMARÃES DE AZEVEDO
9 - Apelação (FO) - 2008.01.051021-4 (RAS/CAM) AUD11aCJM proc 00017/07-4 Adv JOSÉ ARRUDA DE MIRANDA PINHEIRO
10 - Apelação (FO) - 2008.01.051044-3 (MEG/JAS) AUD12aCJM proc 00044/06-0 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
11 - Apelação (FO) - 2008.01.051131-8 (MEG/RQM) 4aAUD1aCJM proc 00006/08-9 Adv MAURO DE ALMEIDA FELIX
12 - Apelação (FO) - 2006.01.050291-2 (RAS/OPS) AUD12aCJM proc 00013/05-9 Adv LEONIDAS DE ABREU
13 - Embargos (FO) - 2008.01.050796-9 (JAS/OPS) AUD5aCJM proc 00020/06-7 Advª ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
14 - Apelação (FO) - 2008.01.051192-0 (FJF/OPS) 3aAUD1aCJM proc 00003/08-1 Adv EDIR DA SILVA FIGUEIREDO
15 - Apelação (FO) - 2008.01.051159-8 (JAS/OPS) 2aAUD2aCJM proc 00064/07-5 Adv GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO
16 - Embargos (FO) - 2008.01.050016-6 (FJF/MEG) AUD12aCJM proc 00009/03-5 Advªs JOÃO VELOSO DE CARVALHO e JOSIAS FERREIRA BOTELHO
17 - Apelação (FO) - 2008.01.050998-4 (JAS/MEG) 1aAUD3aCJM proc 00002/07-6 Adv EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA
18 - Embargos (FO) - 2007.01.007414-4 (RAS/FCB) 2aAUD2aCJM inq 000127/06 Adv MARCOS GÖPFERT CETRONE
19 - Apelação (FE) - 2008.01.051153-0 (FJF/JCF) AUD8aCJM proc 00502/08-2 Adv AMIRALDO NUNES PARDAUIL
20 - Apelação (FO) - 2008.01.051175-0 (JAS/MEG) AUD11aCJM proc 00066/07-5 Advs DANILO DE ALMEIDA MARTINS e JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JÚNIOR
21 - Apelação (FO) - 2007.01.050648-9 (FCB/SEC) AUD11aCJM proc 00037/06-7 Advs DANILO DE ALMEIDA MARTINS e JOSÉ ARRUDA DE MIRANDA PINHEIRO
22 - Apelação (FO) - 2008.01.051053-2 (FJF/CAM) 3aAUD3aCJM proc 00027/06-7 Adv HENRIQUE GUIMARÃES DE AZEVEDO
23 - Apelação (FO) - 2007.01.050557-1 (SEC/CAM) AUD10aCJM proc 00003/06-6 Advs ANTÔNIO DELANO SOARES CRUZ e GUSTAVO PITA PINHEIRO TORRES
24 - Apelação (FO) - 2008.01.050895-3 (FJF/MEG) AUD11aCJM proc 00036/06-0 Adv ANA PAULA GONÇALVES DA PAIXÃO
25 - Apelação (FO) - 2008.01.051025-7 (FJF/MEG) AUD11aCJM proc 00008/07-5 Advs HEVERTON GISCLAN NEVES DA SILVA e JOSÉ ARRUDA DE MIRANDA PINHEIRO
26 - Apelação (FO) - 2008.01.051157-1 (FJF/MEG) 3aAUD3aCJM proc 00025/06-4 Adv HENRIQUE GUIMARÃES DE AZEVEDO
27 - Apelação (FO) - 2008.01.051122-9 (RAS/OPS) 2aAUD2aCJM proc 00041/07-5 Adv ELZANO ANTONIO BRAUN
28 - Apelação (FO) - 2008.01.050975-5 (JAS/MEG) 1aAUD3aCJM proc 00003/07-2 Adv AGOSTINHO DE JESUS PINTO DA SILVA
29 - Apelação (FO) - 2007.01.050640-3 (RAS/OPS) 1aAUD3aCJM proc 00034/06-7 Advªs ANSELMO PAGANELLA DA ROSA e PEDRO DALAVIA GREFF
30 - Apelação (FE) - 2008.01.051106-9 (RAS/CAM) AUD8aCJM proc 00507/08-4 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
31 - Apelação (FO) - 2006.01.050366-8 (AID/FCB) 2aAUD3aCJM proc 00012/05-3 Advªs LILIANE PEREIRA MOREIRA e MARIA DE LOURDES BALBELLA
32 - Embargos (FO) - 2007.01.050144-8 (AID/CAM) AUD8aCJM proc 00030/04-0 Adv JOSÉ OTÁVIO NUNES MONTEIRO
33 - Embargos (FO) - 2008.01.050849-3 (RQM/OPS) AUD11aCJM proc 00042/06-0 Advª ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
34 - Apelação (FO) - 2008.01.051076-1 (RQM/MEG) AUD8aCJM proc 00018/07-5 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
35 - Habeas Corpus - 2008.01.034575-2 (MEG) AUD12aCJM proc 00517/08-1 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
36 - Recurso Criminal (FO) - 2008.01.007579-3 (MEG) 2aAUD2aCJM inq 000084/08 Advªs ANA CAROLINA MARCONDES MACHADO MARTINS, ANDRÉ LUIS ORSONI NERI, DÁRCIO BORBA DA CRUZ JUNIOR, EDUARDO LEME, FABRÍCIO LUIZ PEREIRA SANTOS, GINA GERON, MAÍRA MILITO GÓES, MARCO ANTONIO GONÇALVES, PAULO CÉSAR MANOEL, RENATA RODRIGUES CAVICCHIA, TAMARA SEGAL e WANDERLEY INÁCIO SOBRINHO
37 - Apelação (FO) - 2008.02.049721-8 (JCF/SEC) EMBFO 2005.01.049721-1 Adv ELZANO ANTONIO BRAUN
38 - Correição Parcial (FE) - 2006.01.001935-3 (MAL) APFE 2005.01.050064-4 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
39 - Conselho de Justificação - 2006.01.000198-1 (AID/OPS) Adv BRUNO SELIGMAN DE MENEZES
40 - Apelação (FO) - 2007.01.050803-1 (FJF/JCF) 2aAUD1aCJM proc 00047/05-6 Advs MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI e NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
41 - Recurso Criminal (FO) - 2008.01.007542-4 (FCB) AUD12aCJM proc 00012/98-2
42 - Apelação (FE) - 2008.01.051095-0 (RQM/FCB) 4aAUD1aCJM proc 00515/08-0 Advªs JANETE ZDANOWSKI RICCI e MARIZA PEREIRA DO COUTO
43 - Apelação (FO) - 2007.01.050643-8 (MAL/FCB) AUD10aCJM proc 00003/07-4 Adv MARCELO LOPES BARROSO
44 - Apelação (FO) - 2007.01.050705-1 (FCB/RQM) 3aAUD1aCJM proc 00066/06-7 Advª LUCIA MARIA LOBO
45 - Correição Parcial (FE) - 2008.01.002005-0 (RAS) AUD8aCJM inq 000287/92 Adv DJALMA DE OLIVEIRA FARIAS
46 - Recurso Criminal (FO) - 2008.01.007539-4 (FCB) AUD7aCJM inq 000021/08 Adv LEONARDO MUNIZ RAMOS DA ROCHA JÚNIOR
47 - Apelação (FO) - 2007.01.050641-1 (FCB/AID) AUD5aCJM proc 00012/05-6 Adv TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO
48 - Embargos (FO) - 2008.01.050936-8 (MEG/RQM) AUD11aCJM proc 00050/07-1 Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
49 - Apelação (FO) - 2008.01.051078-8 (JCF/RQM) AUD10aCJM proc 00031/06-0 Adv CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ
50 - Apelação (FO) - 2007.01.050536-9 (MAL/OPS) AUD10aCJM proc 00002/06-0 Advªs KARLA ANDRÉIA MAGALHÃES TIMBÓ PINHEIRO e MARCELO LOPES BARROSO
51 - Recurso Criminal (FO) - 2008.01.007596-3 (JCF) 4aAUD1aCJM proc 00009/08-8 Advªs MARIZA PEREIRA DO COUTO e THIAGO MIRANDA MINAGÉ
52 - Apelação (FE) - 2008.01.051061-5 (MAL/JCF) AUD5aCJM proc 00526/07-6 Advªs OLINDA VICENTE MOREIRA e VICTOR HUGO BRASIL
53 - Desaforamento - 2008.01.000407-5 (RAS) AUD4aCJM proc 00025/08-7
(Ata aprovada em 11/02/2009)
Secretária do Tribunal Pleno