SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 94ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 9 DE DEZEMBRO DE 2008 - TERÇA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Ten Brig Ar FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, José Coêlho Ferreira, Marcos Augusto Leal de Azevedo, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira, Sergio Ernesto Alves Conforto, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, William de Oliveira Barros, Renaldo Quintas Magioli, Francisco José da Silva Fernandes e José Américo dos Santos.
Presente a Subprocuradora-Geral da Justiça Militar, designada, Dra. Marisa Terezinha Cauduro da Silva.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.
A Sessão foi aberta às 13h30, tendo sido lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE
No uso da palavra, o Ministro-Presidente registrou que hoje pela manhã participou de reunião com a Secretária de Orçamento Federal, Dra. Célia Corrêa, para tratar do pagamento dos passivos de magistrados e servidores da Justiça Militar da União. Informou que, em princípio, o pagamento será efetuado em parcelas e dependerá de verba disponível.
MANIFESTAÇÃO DE MINISTROS
Pedindo a palavra, o Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH sugeriu a prorrogação dos trabalhos da Comissão para Planejamento das Comemorações do Bicentenário da Justiça Militar da União até 1º de abril de 2009, em razão das atividades ainda em andamento, dentre as quais, o museu, o livro e o álbum. O Tribunal, por unanimidade, aprovou a proposta.
JULGAMENTOS
APELAÇÃO (FO) Nº 2008.01.050897-0 - DF - Relator Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTES: JOSÉ ALEXANDRE ASSUNÇÃO ALVES e MESSIAS DIAS DE OLIVEIRA, Cbs Aer, ALAN JESUS VARGAS e EDILSON PILOTO JÚNIOR, ex-Sds Aer, todos condenados à pena de 03 anos e 06 meses de reclusão, como incursos no art. 303, § 2º, c/c os arts. 53, caput, e 80, tudo do CPM, com o direito de apelar em liberdade e o regime aberto para o cumprimento inicial das penas, aplicando-se a pena acessória de exclusão das Forças Armadas aos dois primeiros Apelantes. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 24/09/2007. Advs. Drs. Heverton Gisclan Neves da Silva e Danilo Almeida Martins, Defensores Públicos da União, Carlos Alberto Gomes e João Gomes Pereira.
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a primeira preliminar de nulidade, suscitada pela Defesa do Cb Aer MESSIAS DIAS DE OLIVEIRA; rejeitou a segunda preliminar de nulidade argüida pela Defesa do Cb Aer JOSÉ ALEXANDRE ASSUNÇÃO ALVES. No mérito, o Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao Apelo do Cb Aer MESSIAS DIAS DE OLIVEIRA e, por maioria, deu provimento aos Apelos do Cb Aer JOSÉ ALEXANDRE ASSUNÇÃO ALVES e dos ex-Sds Aer ALAN JESUS VARGAS e EDILSON PILOTO JÚNIOR para, reformando a Sentença, absolver todos os Apelantes do crime previsto no art. 303, § 2º, c/c os arts. 53 e 80, tudo do CPM, com fulcro no art. 439, alínea "e" do CPPM. Os Ministros JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (Relator), ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES, RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA, SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO, WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS e JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS davam provimento parcial ao Apelo defensivo para, reformando a Sentença, condenar, por desclassificação o Cb Aer JOSÉ ALEXANDRE ASSUNÇÃO ALVES e os ex-Sds Aer ALAN JESUS VARGAS e EDILSON PILOTO JÚNIOR à pena de 01 ano de reclusão, cada um, como incursos no art. 240, caput, do CPM, concedendo-lhes o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos, com as condições estabelecidas no art. 626 do CPPM, no que couber, designavam a Juíza-Auditora da Auditoria da 11ª CJM para presidir a audiência admonitória, ex vi do art. 611 do mesmo Codex e fixavam o regime aberto para o cumprimento inicial da pena, nos termos do art. 33, § 2º, alínea "c" do Código Penal comum. Relator para Acórdão Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (Revisor). O Ministro-Relator fará voto vencido. Na forma regimental usaram da palavra, os Drs. Carlos Alberto Gomes e Angela Maria Amaral da Silva, pela Defesa e a Dra. Marisa Terezinha Cauduro da Silva, Subprocuradora-Geral da Justiça Militar.
A Sessão foi encerrada às 16h05.
Processos em mesa:
1 - Apelação (FO) - 2008.02.049721-8 (JCF/SEC) EMBFO 2005.01.049721-1 Adv ELZANO ANTONIO BRAUN
2 - Correição Parcial (FE) - 2006.01.001935-3 (MAL) APFE 2005.01.050064-4 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
3 - Conselho de Justificação - 2006.01.000198-1 (AID/OPS) Adv BRUNO SELIGMAN DE MENEZES
4 - Apelação (FO) - 2007.01.050803-1 (FJF/JCF) 2aAUD1aCJM proc 00047/05-6 Advs MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI e NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
5 - Habeas Corpus - 2008.01.034588-4 (FJF) 1aAUD3aCJM proc 00506/08-2 Adv LUCAS AGUILAR SETTE
6 - Recurso Criminal (FO) - 2008.01.007574-2 (SEC) AUD7aCJM proc 00072/06-3 Adv LEONARDO MUNIZ RAMOS DA ROCHA JÚNIOR
7 - Apelação (FO) - 2007.01.050517-2 (FCB/RAS) AUD8aCJM proc 00020/04-5 Advs ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA, JOÃO BATISTA FERREIRA MASCARENHAS, LEONARDO MUNIZ RAMOS DA ROCHA JÚNIOR, MARCIVANE SEGUINS, MICHELE ELIZA SILVA SOUZA e PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
8 - Apelação (FO) - 2008.01.050888-0 (FJF/MEG) 1aAUD3aCJM proc 00026/06-4 Advªs EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA e RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI
9 - Apelação (FO) - 2007.01.050731-0 (SEC/MEG) 3aAUD1aCJM proc 00015/07-1 Advª LUCIA MARIA LOBO
10 - Apelação (FO) - 2008.01.051101-6 (JAL/MEG) AUD11aCJM proc 00073/07-1 Advs DANILO DE ALMEIDA MARTINS e JOSÉ ARRUDA DE MIRANDA PINHEIRO
11 - Apelação (FO) - 2007.01.050809-0 (MEG/RQM) AUD6aCJM proc 00010/07-8 Adv CÉSAR DE FARIA JÚNIOR
12 - Embargos (FO) - 2008.01.050663-6 (JCF/FJF) AUD11aCJM proc 00021/07-1 Advª ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
13 - Apelação (FO) - 2007.01.050690-0 (WOB/OPS) 1aAUD2aCJM proc 00011/06-2 Adv JÚLIO CEZAR DA SILVA FAGUNDES
14 - Apelação (FE) - 2006.01.050338-4 (WOB/JCF) 3aAUD3aCJM proc 00511/06-6 Adv HENRIQUE GUIMARÃES DE AZEVEDO
15 - Apelação (FO) - 2008.01.051035-4 (WOB/OPS) 4aAUD1aCJM proc 00022/06-8 Adv MAURO DE ALMEIDA FELIX
16 - Apelação (FO) - 2007.01.050524-5 (AID/FCB) AUD7aCJM proc 00072/05-5 Advªs ELISÂNGELA DA SILVA PASSOS, HELIÓPOLIS GODOY MACHADO MATOS e LUIZ CLÁUDIO FARINA VENTRILHO
17 - Apelação (FE) - 2008.01.051116-6 (FJF/OPS) 4aAUD1aCJM proc 00508/08-4 Adv GODOFREDO NUNES FILHO
18 - Apelação (FO) - 2008.01.051087-7 (JAS/OPS) AUD10aCJM proc 00039/07-9 Adv JOSÉ ULISSES CAMPELO
19 - Embargos (FO) - 2008.01.050569-9 (JAL/CAM) AUD7aCJM proc 00031/05-7 Adv GIOVANI GOMES DA SILVA
20 - Apelação (FO) - 2008.01.051024-9 (RQM/OPS) AUD11aCJM proc 00043/07-5 Advs HEVERTON GISCLAN NEVES DA SILVA e JOSÉ ARRUDA DE MIRANDA PINHEIRO
21 - Apelação (FO) - 2008.01.051066-4 (RQM/OPS) 1aAUD3aCJM proc 00030/07-0 Adv JAIME DE CARVALHO LEITE FILHO
22 - Apelação (FO) - 2008.01.051015-0 (JAS/OPS) AUD10aCJM proc 00007/07-0 Advªs HUGO DE MENEZES REBOUÇAS e JOSÉ OLIVEIRA ARAGÃO
23 - Apelação (FE) - 2007.01.050604-9 (MAL/JCF) 2aAUD3aCJM proc 00503/07-3 Adv ROBSON DE SOUZA
24 - Apelação (FO) - 2008.01.051064-8 (OPS/RAS) 2aAUD1aCJM proc 00064/06-6 Adv EDGARD JOSÉ RIBEIRO DE QUEIROZ
25 - Apelação (FO) - 2007.01.050563-6 (MAL/FCB) AUD9aCJM proc 00025/06-1 Adv DANIELE DE SOUZA OSÓRIO
26 - Recurso Criminal (FO) - 2008.01.007592-0 (RQM) 1aAUD1aCJM inq 000026/08 Adv JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA
27 - Apelação (FO) - 2008.01.051125-3 (JCF/JAS) 2aAUD1aCJM proc 00060/06-0 Adv MARCELO DA SILVA TROVÃO
28 - Inquérito Policial Militar - 2006.01.000024-8 (OPS) AUD11aCJM inq 004007/06
29 - Recurso Criminal (FO) - 2008.01.007582-3 (WOB) AUD8aCJM inq 000045/08 Adv TÚLIO LOPES
30 - Apelação (FE) - 2008.01.050981-1 (RAS/FCB) 4aAUD1aCJM proc 00504/08-9 Adv GODOFREDO NUNES FILHO
31 - Apelação (FE) - 2008.01.051072-0 (WOB/JCF) AUD10aCJM proc 00502/08-9 Advªs CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ e MARCELO LOPES BARROSO
32 - Correição Parcial (FO) - 2008.01.002012-0 (FCB) AUD11aCJM proc 00026/07-3 Adv CARLOS ALBERTO GOMES
33 - Habeas Corpus - 2008.01.034575-2 (MEG) AUD12aCJM proc 00517/08-1 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
(Ata aprovada em 10/12/2008)
Secretária do Tribunal Pleno