SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 92ª SESSÃO DE JULGAMENTO (EXTRAORDINÁRIA), EM 3 DE DEZEMBRO DE 2008 - QUARTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Ten Brig Ar FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Presentes os Ministros Carlos Alberto Marques Soares, José Coêlho Ferreira, Marcos Augusto Leal de Azevedo, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira, Sergio Ernesto Alves Conforto, William de Oliveira Barros, Renaldo Quintas Magioli, Francisco José da Silva Fernandes e José Américo dos Santos.
Ausentes, justificadamente, os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach e Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
Presente o Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr. José Garcia de Freitas Júnior, na ausência ocasional da titular.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.
A Sessão foi aberta às 13h30, tendo sido lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE
No uso da palavra, o Ministro-Presidente registrou que no último dia 28 compareceu à Sessão Solene de Encerramento do Curso de Estudos de Política e Estratégia - Turma de 2008, da ADESG - Belo Horizonte, ocasião em que lhe foi outorgado o título de "Homenageado do Ano".
Na seqüência, informou que proferiu palestras no Terceiro Comando Aéreo Regional - III COMAR, e no Centro de Instrução Especializada da Aeronáutica - CIEAR, sobre o tema "Superior Tribunal Militar", nos dias 1º e 2 de dezembro, na cidade do Rio de Janeiro. Os Ministros WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS e JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS também participaram da palestra no CIEAR.
Em seguida, deu conhecimento ao Plenário das solenidades que serão realizadas nos dias 8, 9 e 11 de dezembro, respectivamente, de "Entrega de Espada" aos novos Generais, às 9 horas, no Quartel General do Exército; almoço com o Presidente da República, às 12h30; comemoração do "Dia do Marinheiro", no Senado Federal e no Grupamento de Fuzileiros Navais, às 10 horas, todas nesta capital. O Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO representará a Corte na solenidade do QG do Exército.
JULGAMENTOS
APELAÇÃO (FO) Nº 2008.01.051109-1 - PE - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. Revisor Ministro JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS. APELANTE: O Ministério Público Militar, no tocante à absolvição de MARIA DE LOURDES DA SILVA, Civil, do crime previsto no art. 248, parágrafo único, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 31/07/2008. Adva. Dra. Luzimar Ramos da Silva.
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao Apelo ministerial para, reformando a Sentença, condenar a Civil MARIA DE LOURDES DA SILVA à pena de 01 ano de reclusão, como incursa no art. 248, caput do CPM, concedendo-lhe o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos, à luz do art. 84 do CPM, nas condições estabelecidas no art. 626 do CPPM, excluída a alínea "a", designando-se o Juiz-Auditor da Auditoria da 7ª CJM, para presidir a audiência admonitória, ex vi do art. 611 da Lei Adjetiva Castrense.
REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 2007.01.000058-0 - DF - Relator Ministro ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. REPRESENTANTE: A Exma. Sra. Procuradora-Geral da Justiça Militar, com fundamento no art. 142, § 3º, inciso VII, da Constituição Federal, c/c o art. 112 do RI/STM, representa contra o CF Mar RONALDO MARTINS DA SILVA, objetivando a Declaração de Indignidade para o Oficialato, com a conseqüente perda de seu posto e de sua patente. Adv. Dr. Carlos Alberto Martins da Silva.
O Tribunal, por unanimidade, preliminarmente indeferiu o pedido de instauração de incidente de insanidade mental apresentado pela Defesa do CF Mar RONALDO MARTINS DA SILVA. No mérito, por unanimidade, acolheu a Representação formulada pela douta Procuradora-Geral da Justiça Militar para declarar indigno para o oficialato o CF Mar RONALDO MARTINS DA SILVA, determinando a perda de seu posto e de sua patente, ex vi do art. 142, § 3º, incisos VI e VII da Constituição Federal.
APELAÇÃO (FO) Nº 2007.01.050676-4 - CE - Relator Ministro WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. APELANTE: O Ministério Público Militar, no tocante à absolvição do 1º Sgt Mar KAYRYS MOTTA NASCIMENTO do crime previsto no art. 343 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 10ª CJM, de 21/06/2007. Adva. Dra. Mariayda Pereira Faria.
O Tribunal, por maioria, deu provimento ao Apelo ministerial para, reformando a Sentença, condenar o 1º Sgt Mar KAYRYS MOTTA NASCIMENTO à pena de 02 anos de prisão, como incurso no art. 343, c/c o art. 59, todos do CPM, concedendo-lhe o benefício do sursis, pelo prazo de 02 anos, nas condições estabelecidas pelo art. 626 do CPPM, excluída a alínea "a", com a obrigatoriedade de apresentação trimestral perante o Juízo de Execução, designando-se a Juíza-Auditora da Auditoria da 10ª CJM para presidir a audiência admonitória na forma do art. 611 do mesmo Código. Os Ministros JOSÉ COÊLHO FERREIRA (Revisor) e RENALDO QUINTAS MAGIOLI negavam provimento ao Apelo e mantinham inalterada a Sentença absolutória. O Ministro-Revisor fará voto vencido.
A Sessão foi encerrada às 16h30.
Processos em mesa:
1 - Apelação (FE) - 2008.01.051072-0 (WOB/JCF) AUD10aCJM proc 00502/08-9 Advªs CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ e MARCELO LOPES BARROSO
2 - Correição Parcial (FO) - 2008.01.001998-0 (MEG) AUD4aCJM inq 000068/07
3 - Apelação (FO) - 2007.01.050517-2 (FCB/RAS) AUD8aCJM proc 00020/04-5 Advs ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA, JOÃO BATISTA FERREIRA MASCARENHAS, LEONARDO MUNIZ RAMOS DA ROCHA JÚNIOR, MARCIVANE SEGUINS, MICHELE ELIZA SILVA SOUZA e PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
4 - Apelação (FO) - 2008.01.050989-5 (RAS/MEG) AUD5aCJM proc 00014/06-7 Adv VICTOR HUGO BRASIL
5 - Apelação (FE) - 2007.01.050589-1 (AID/MEG) 4aAUD1aCJM proc 00521/06-4 Adv MAURO DE ALMEIDA FELIX
6 - Apelação (FO) - 2008.01.050969-0 (FJF/MEG) 1aAUD3aCJM proc 00016/07-7 Adv CARLOS MENEGAT FILHO
7 - Apelação (FO) - 2007.01.050834-1 (FJF/MEG) 1aAUD2aCJM proc 00020/05-3 Adv JÚLIO CEZAR DA SILVA FAGUNDES
8 - Apelação (FO) - 2008.01.050888-0 (FJF/MEG) 1aAUD3aCJM proc 00026/06-4 Advªs EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA e RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI
9 - Apelação (FO) - 2007.01.050731-0 (SEC/MEG) 3aAUD1aCJM proc 00015/07-1 Advª LUCIA MARIA LOBO
10 - Embargos (FO) - 2007.01.050287-8 (SEC/MEG) 2aAUD1aCJM proc 00019/05-2 Adv RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES
11 - Apelação (FO) - 2008.01.051101-6 (JAL/MEG) AUD11aCJM proc 00073/07-1 Advs DANILO DE ALMEIDA MARTINS e JOSÉ ARRUDA DE MIRANDA PINHEIRO
12 - Apelação (FO) - 2007.01.050809-0 (MEG/RQM) AUD6aCJM proc 00010/07-8 Adv CÉSAR DE FARIA JÚNIOR
13 - Embargos (FO) - 2008.01.050663-6 (JCF/FJF) AUD11aCJM proc 00021/07-1 Advª ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
14 - Apelação (FO) - 2007.01.050690-0 (WOB/OPS) 1aAUD2aCJM proc 00011/06-2 Adv JÚLIO CEZAR DA SILVA FAGUNDES
15 - Apelação (FE) - 2006.01.050338-4 (WOB/JCF) 3aAUD3aCJM proc 00511/06-6 Adv HENRIQUE GUIMARÃES DE AZEVEDO
16 - Apelação (FO) - 2008.01.051035-4 (WOB/OPS) 4aAUD1aCJM proc 00022/06-8 Adv MAURO DE ALMEIDA FELIX
17 - Apelação (FO) - 2007.01.050524-5 (AID/FCB) AUD7aCJM proc 00072/05-5 Advªs ELISÂNGELA DA SILVA PASSOS, HELIÓPOLIS GODOY MACHADO MATOS e LUIZ CLÁUDIO FARINA VENTRILHO
18 - Apelação (FE) - 2008.01.051116-6 (FJF/OPS) 4aAUD1aCJM proc 00508/08-4 Adv GODOFREDO NUNES FILHO
19 - Apelação (FO) - 2008.01.051087-7 (JAS/OPS) AUD10aCJM proc 00039/07-9 Adv JOSÉ ULISSES CAMPELO
20 - Apelação (FO) - 2008.02.049721-8 (JCF/SEC) EMBFO 2005.01.049721-1 Adv ELZANO A. BRAUN
21 - Correição Parcial (FE) - 2006.01.001935-3 (MAL) APFE 2005.01.050064-4 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
22 - Conselho de Justificação - 2006.01.000198-1 (AID/OPS) Adv BRUNO SELIGMAN DE MENEZES
23 - Apelação (FO) - 2007.01.050803-1 (FJF/JCF) 2aAUD1aCJM proc 00047/05-6 Advs MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI e NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
24 - Embargos (FO) - 2008.01.050569-9(JAL/CAM) AUD7aCJM proc31/05-7 Adv GIOVANI G. DA SILVA
25 - Apelação (FO) - 2008.01.051024-9 (RQM/OPS) AUD11aCJM proc 00043/07-5 Advs HEVERTON GISCLAN NEVES DA SILVA e JOSÉ ARRUDA DE MIRANDA PINHEIRO
26 - Apelação (FO) - 2008.01.051066-4 (RQM/OPS) 1aAUD3aCJM proc 00030/07-0 Adv JAIME DE CARVALHO LEITE FILHO
27 - Apelação (FO) - 2008.01.051015-0 (JAS/OPS) AUD10aCJM proc 00007/07-0 Advªs HUGO DE MENEZES REBOUÇAS e JOSÉ OLIVEIRA ARAGÃO
28 - Apelação (FO) - 2008.01.050897-0 (JAL/CAM) AUD11aCJM proc 00002/05-0 Advs CARLOS ALBERTO GOMES, DANILO DE ALMEIDA MARTINS, HEVERTON GISCLAN NEVES DA SILVA e JOÃO GOMES PEREIRA
29 - Correição Parcial (FO) - 2008.01.002012-0 (FCB) AUD11aCJM proc 00026/07-3 Adv CARLOS ALBERTO GOMES
30 - Habeas Corpus - 2008.01.034575-2 (MEG) AUD12aCJM proc 00517/08-1 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
(Ata aprovada em 04/12/2008)
Secretária do Tribunal Pleno