SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 82ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2008 - TERÇA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Ten Brig Ar FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, José Coêlho Ferreira, Marcos Augusto Leal de Azevedo, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira, Sergio Ernesto Alves Conforto, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, William de Oliveira Barros, Renaldo Quintas Magioli, Francisco José da Silva Fernandes e José Américo dos Santos.
Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Alexandre Carlos Umberto Concesi.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.
A Sessão foi aberta às 13h30, tendo sido lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
JULGAMENTOS
AGRAVO REGIMENTAL IN REVISÃO CRIMINAL Nº 2008.01.001326-2 - RJ - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. AGRAVANTE: LUIS FERNANDO ASSUMPÇÃO DA SILVA, ex-1º Ten Mar. AGRAVADO: O Despacho do Exmo. Sr. Ministro-Relator, de 15/10/2008, que negou seguimento à Revisão Criminal nº 2008.01.001326-8. Adv. Dr. Mario Rebello de Oliveira Neto.
Na forma do art. 78 do RISTM, pediu vista o Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, após o voto do Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA (Relator) que rejeitava o Agravo interposto e mantinha na íntegra a Decisão, de 15/10/2008, que negou seguimento à Revisão Criminal nº 2008.01.001326-8/RJ, por ser manifestamente incabível. Os Ministros RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA, SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, RENALDO QUINTAS MAGIOLI, FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES e JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS acompanhavam o Relator. Os Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS e ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES acolhiam o Agravo Regimental para desconstituir o Despacho recorrido e receber o pedido revisional para verificação de seu cabimento ou não.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2008.01.050088-2 - MG - Relatora Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA. EMBARGANTE: JOSÉ ADILSON LUCAS DA SILVA, Cel Ex RRm. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 08/05/2008, lavrado nos autos do Agravo Regimental "in" Embargos de Declaração nº 2008.01.050088-8. Advs. Drs. Antônio da Costa Rolim e Neide Duarte Rolim.
O Tribunal, por unanimidade, acolheu parcialmente os Embargos de Declaração, para tão-somente sanar a omissão apontada no Acórdão do Agravo Regimental "in" Embargos de Declaração nº 2008.01.050088-8, no tocante à menção dos documentos juntados extemporaneamente.
CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2008.01.002015-7 - PA - Relator Ministro JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS. REQUERENTE: O Ministério Público Militar. REQUERIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor Substituto da Auditoria da 8ª CJM, de 08/08/2008, proferida nos autos da IPD nº 318/92, que indeferiu o pleito ministerial de retificação da exclusão do serviço ativo de FRANCISCO PERES ALVES, ex-Sd Ex, e determinou o arquivamento da aludida Inquisa. Adv. Dr. Amiraldo Nunes Pardauil, Defensor Dativo.
O Tribunal, por maioria, deferiu o pedido de Correição Parcial para, desconstituir a Decisão recorrida, determinando o desarquivamento dos autos da IPD nº 318/92 e o cumprimento da diligência requerida pelo Ministério Público Militar. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES deferia o pleito correicional, para declarar nulo o processo de deserção desde a parte de ausência, sem prejuízo de que outra seja lavrada na forma da lei.
CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2008.01.002014-9 - DF - Relator Ministro FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES. REQUERENTE: O MM. Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar da União. REQUERIDA: A Decisão do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 23/07/2008, que julgou extinto, sem resolução do mérito, o Processo nº 522/08-0, referente ao desertor DIEGO LOBO OLIVEIRA. Adva. Dra. Neide Menezes Amaral, Defensora Dativa.
O Tribunal, por maioria, deferiu a Correição Parcial e, de ofício, concedeu Habeas Corpus, para anular o processo a partir da Denúncia, com o cancelamento da autuação e dos registros, restaurando-se a IPD nº 525/08 da 2ª Auditoria da 1ª CJM e mantendo a referida Instrução Provisória em cartório até a captura ou apresentação voluntária do desertor. Os Ministros OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO deferiam o pedido correicional para cassar a Decisão hostilizada e determinar a baixa dos autos ao Juízo de origem para o prosseguimento do feito à revelia do desertor DIEGO LOBO OLIVEIRA. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES não participou do julgamento.
APELAÇÃO (FO) Nº 2007.01.050831-7 - BA - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Revisor Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. APELANTE: FRANCISCA RAQUEL SIQUEIRA ROCHA, Civil, condenada à pena de 02 anos de reclusão, como incursa no art. 251, caput do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos, o direito de apelar em liberdade e o regime aberto para o cumprimento inicial da pena. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 6ª CJM, de 27/09/2007. Adv. Dr. José Elenaldo Alves de Gois.
O Tribunal, por unanimidade, acolheu preliminar suscitada pelo Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA (Relator) e não conheceu do Apelo defensivo por ser intempestivo.
APELAÇÃO (FO) Nº 2008.01.051010-9 - SP - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Revisor Ministro JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS. APELANTE: O Ministério Público Militar, no tocante à absolvição de FRANCISCO LUIZ FERREIRA, Civil, do crime previsto no art. 251, caput, c/c o art. 80, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 22/04/2008. Adva. Dra. Dalila da Rocha Silva.
Prosseguindo no julgamento interrompido na 77ª Sessão, em 28/10/2008, após o retorno de vista do Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, o Tribunal, por maioria, deu provimento ao apelo do Ministério Público Militar para, reformando a Sentença hostilizada, condenar o Civil FRANCISCO LUIZ FERREIRA como incurso no art. 251, caput, do CPM, à pena de 02 anos de reclusão, concedendo-lhe o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos, na forma do art. 84, do mesmo Código, nas condições previstas no art. 626, exceto a alínea "a", do CPPM, designando-se o Juiz-Auditor prolator da Sentença para presidir a audiência admonitória, por força do art. 611 da Lei Adjetiva Castrense. O Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, acompanhado do Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, em seu voto de vista negava provimento ao Apelo ministerial e mantinha na íntegra a Sentença a quo. Por fim, o Tribunal, por maioria, de ofício, declarou a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, em sua projeção retroativa, com fulcro no art. 123, inciso IV, c/c os arts. 125, inciso VI, § 1º e 133, todos do CPM, e art. 81 do CPPM. O Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH fará declaração de voto. O Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO não participou do julgamento.
A Sessão foi encerrada às 18h05.
Processos em mesa:
1 - Apelação (FO) - 2008.01.050897-0 (JAL/CAM) AUD11aCJM proc 00002/05-0 Advs CARLOS ALBERTO GOMES, DANILO DE ALMEIDA MARTINS, HEVERTON GISCLAN NEVES DA SILVA e JOÃO GOMES PEREIRA
2 - Apelação (FE) - 2008.01.051042-9 (MAL/JCF) AUD5aCJM proc 00504/08-0 Adv ALAN RAFAEL ZORTEA DA SILVA
3 - Correição Parcial (FE) - 2008.01.002000-9 (MAL) 2aAUD3aCJM proc 00506/06-4 Adv MÁRCIO XAVIER DE OLIVEIRA
4 - Correição Parcial (FO) - 2008.01.001994-7 (RAS) AUD5aCJM proc 00008/07-5 Adv FÁBIO LEANDRO DOS SANTOS
5 - Recurso Criminal (FO) - 2008.01.007548-3 (OPS) AUD9aCJM proc 00056/06-4 Adv RODRIGO INSFRAN
6 - Recurso Criminal (FO) - 2008.01.007568-8 (WOB) 1aAUD2aCJM proc 00013/07-3 Adv JULIANA GODOY TROMBINI
7 - Recurso Criminal (FO) - 2008.01.007569-6 (MEG) 4aAUD1aCJM proc 00043/08-1 Adv GERALDO LOPES DE OLIVEIRA
8 - Apelação (FO) - 2008.01.051059-1 (CAM/JAL) 3aAUD3aCJM proc 00013/07-4 Adv HENRIQUE GUIMARÃES DE AZEVEDO
9 - Apelação (FE) - 2008.01.050924-2 (MAL/JCF) 4aAUD1aCJM proc 00531/07-8 Adv JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA
10 - Apelação (FO) - 2008.01.050850-3 (MAL/OPS) 2aAUD2aCJM proc 00027/07-2 Adv FABIANA MARONGIO PIRES E BARROS
11 - Apelação (FO) - 2007.01.050639-0 (OPS/MAL) 2aAUD2aCJM proc 00003/06-8 Adv JULIANA GODOY TROMBINI
12 - Apelação (FE) - 2008.01.050886-6 (MAL/OPS) 1aAUD3aCJM proc 00511/07-8 Adv LUIS ADRIANI MARQUES
13 - Apelação (FO) - 2007.01.050598-9 (AID/CAM) AUD11aCJM proc 00026/05-7 Adv HEVERTON GISCLAN NEVES DA SILVA
14 - Apelação (FO) - 2008.01.050954-2 (MAL/JCF) 1aAUD2aCJM proc 00031/07-1 Adv JULIANA GODOY TROMBINI
15 - Apelação (FO) - 2008.01.050992-5 (CAM/AID) AUD8aCJM proc 00032/06-0 Adv JORGE MOTA LIMA
16 - Apelação (FO) - 2008.01.050903-8 (OPS/MAL) 1aAUD2aCJM proc 00017/07-9 Adv IEDA RIBEIRO DE SOUZA
17 - Apelação (FO) - 2008.01.050923-2 (OPS/FJF) 3aAUD1aCJM proc 00050/07-1 Adv ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO
18 - Apelação (FO) - 2008.01.050880-5 (MAL/OPS) AUD8aCJM proc 00003/07-8 Adv DJALMA DE OLIVEIRA FARIAS
19 - Apelação (FE) - 2008.01.051036-4 (JAL/CAM) AUD5aCJM proc 00509/07-4 Advªs ALAN RAFAEL ZORTEA DA SILVA e VICTOR HUGO BRASIL
20 - Apelação (FO) - 2008.01.051098-2 (JCF/SEC) 1aAUD2aCJM proc 00005/08-9 Adv JULIANA GODOY TROMBINI
21 - Apelação (FO) - 2008.01.050868-6 (WOB/MEG) AUD9aCJM proc 00014/07-8 Advªs DANIELE DE SOUZA OSÓRIO e JAIR SOARES JÚNIOR
22 - Apelação (FO) - 2008.01.051105-9 (RQM/CAM) 2aAUD2aCJM proc 00003/08-4 Adv JÚLIO CEZAR DA SILVA FAGUNDES
23 - Apelação (FE) - 2008.01.051127-1 (JAS/MEG) 2aAUD1aCJM proc 00517/08-7 Advª MARIZA PEREIRA DO COUTO
24 - Apelação (FO) - 2007.01.050806-6 (JCF/SEC) AUD5aCJM proc 00020/04-0 Advªs OLINDA VICENTE MOREIRA e VICTOR HUGO BRASIL
25 - Apelação (FO) - 2008.01.050994-1 (FJF/OPS) AUD10aCJM proc 00018/07-1 Adv CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ
26 - Apelação (FO) - 2008.01.051091-5 (FJF/OPS) AUD11aCJM proc 00055/07-3 Advs HEVERTON GISCLAN NEVES DA SILVA e JOSÉ ARRUDA DE MIRANDA PINHEIRO
27 - Apelação (FO) - 2007.01.050656-0 (JAL/FCB) AUD11aCJM proc 00041/06-4 Adv JOSÉ ARRUDA DE MIRANDA PINHEIRO
28 - Apelação (FO) - 2008.01.050907-0 (MEG/WOB) 2aAUD3aCJM proc 00023/07-1 Adv MÁRCIO XAVIER DE OLIVEIRA
29 - Apelação (FE) - 2008.01.050877-7 (RQM/MEG) 1aAUD3aCJM proc 00519/07-9 Adv RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI
30 - Apelação (FO) - 2006.01.050460-5 (FCB/JAL) AUD10aCJM proc 00001/05-5 Advªs CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ e ERASMO LOPES MATIAS DE FREITAS
31 - Apelação (FO) - 2007.01.050517-2 (FCB/RAS) AUD8aCJM proc 00020/04-5 Advs ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA, JOÃO BATISTA FERREIRA MASCARENHAS, LEONARDO MUNIZ RAMOS DA ROCHA JÚNIOR, MARCIVANE SEGUINS, MICHELE ELIZA SILVA SOUZA e PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
32 - Apelação (FO) - 2008.01.051132-6 (RQM/JCF) AUD9aCJM proc 00016/07-0 Adv CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS
33 - Apelação (FE) - 2007.01.050520-4 (SEC/FCB) AUD11aCJM proc 00527/06-4 Adv JOSÉ ARRUDA DE MIRANDA PINHEIRO
34 - Apelação (FO) - 2008.01.050989-5 (RAS/MEG) AUD5aCJM proc 00014/06-7 Adv VICTOR HUGO BRASIL
35 - Apelação (FO) - 2007.01.050826-0 (MEG/WOB) 2aAUD3aCJM proc 00013/07-6 Adv ROBSON DE SOUZA
36 - Recurso Criminal (FO) - 2008.01.007525-4 (JCF) AUD5aCJM inq 000045/07 Advs ANDRÉ GUILHERME ZAIA, ANTONIO CÉSAR MONDIN ZICA e CÂNDIDO MATEUS MOREIRA BOSCARDIN
37 - Apelação (FO) - 2008.01.050939-9 (FJF/JCF) 2aAUD2aCJM proc 00017/07-7 Adv EDSON FRANCISCO MARTIM
38 - Apelação (FO) - 2008.02.049721-8 (JCF/SEC) EMBFO 2005.01.049721-1 Adv ELZANO ANTONIO BRAUN
39 - Correição Parcial (FE) - 2006.01.001935-3 (MAL) APFE 2005.01.050064-4 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
40 - Conselho de Justificação - 2006.01.000198-1 (AID/OPS) Adv BRUNO SELIGMAN DE MENEZES
41 - Apelação (FO) - 2007.01.050803-1 (FJF/JCF) 2aAUD1aCJM proc 00047/05-6 Advs MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI e NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
42 - Recurso Criminal (FO) - 2008.01.007564-5 (JAL) AUD4aCJM proc 00006/06-6 Adv JOSÉ CARLOS STEPHAN
43 - Correição Parcial (FO) - 2008.01.002008-2 (FCB) 3aAUD3aCJM inq 000025/08
44 - Apelação (FO) - 2008.01.050901-1 (RQM/MEG) AUD12aCJM proc 00033/06-8 Advªs DANIEL LOURENÇO, ORLANDO DOS SANTOS DIAS e VALDEMIR DA SILVA
(Ata aprovada em 12/11/2008)
Secretária do Tribunal Pleno