SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 64ª SESSÃO DE JULGAMENTO (EXTRAORDINÁRIA), EM 17 DE SETEMBRO DE 2008 - QUARTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Ten Brig Ar FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira, Sergio Ernesto Alves Conforto, William de Oliveira Barros, Renaldo Quintas Magioli, Francisco José da Silva Fernandes e José Américo dos Santos.
Ausentes, justificadamente, os Ministros Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, José Coêlho Ferreira e Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
O Ministro Marcos Augusto Leal de Azevedo encontra-se em licença para tratamento de saúde.
Presente o Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr. José Garcia de Freitas Junior, na ausência ocasional da titular.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.
A Sessão foi aberta às 13h30, tendo sido lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
JULGAMENTOS
APELAÇÃO (FO) Nº 2007.01.050835-0 - SP - Relator Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: LEONARDO MATTIUCI, ex-Sd Ex, condenado à pena de 03 meses de detenção, como incurso no art. 209, caput, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos, o direito de apelar em liberdade e o regime aberto para o cumprimento inicial da pena. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 2ª CJM, de 17/10/2007. Advs. Drs. Elzano Antonio Braun e Juliana Godoy Trombini, Defensores Públicos da União.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao Apelo defensivo, mantendo na íntegra a Sentença a quo.
APELAÇÃO (FO) Nº 2007.01.050813-9 - PE - Relator Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: O Ministério Público Militar, no tocante à absolvição de JOÃO MARTINS DE SANTIAGO FILHO, Civil, do crime previsto no art. 248, parágrafo único, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 17/09/2007. Adv. Dr. Leonardo Muniz Ramos da Rocha Júnior, Defensor Público da União.
O Tribunal, por maioria, deu provimento ao Apelo ministerial para, reformando a Sentença, condenar o Civil JOÃO MARTINS DE SANTIAGO FILHO à pena de 01 ano de reclusão, como incurso no art. 248, c/c o art. 58, ambos do CPM, concedendo-lhe o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos, nas condições previstas no art. 626 do CPPM, excluída a alínea "a", acrescidas da obrigatoriedade de apresentação trimestral perante o Juízo da Auditoria da 7ª CJM, delegando-se ao Juiz-Auditor daquele Juízo a presidência da audiência admonitória, ex vi do art. 611 do CPPM e fixando-se o regime prisional aberto para o cumprimento inicial da pena, na forma do art. 33, § 2º, alínea c do Código Penal comum. Os Ministros OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES davam provimento parcial ao Apelo ministerial para, reformando a Sentença, condenar, por desclassificação, o Civil JOÃO MARTINS DE SANTIAGO FILHO à pena de 02 anos de reclusão, como incurso no art. 251 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (Revisor) negava provimento ao Apelo e mantinha inalterada a Sentença absolutória a quo e fará voto vencido. O Ministro ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES fará declaração de voto.
APELAÇÃO (FE) Nº 2008.01.050979-0 - RJ - Relator Ministro RENALDO QUINTAS MAGIOLI. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: O Ministério Público Militar, no tocante à absolvição de FÁBIO SILVA CARVALHO, Sd Aer, do crime previsto no art. 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 10/09/2007. Adv. Dr. Luiz André de Barros Vasserstein.
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao Apelo ministerial para, reformando a Sentença a quo, condenar o Sd Aer FÁBIO SILVA CARVALHO à pena de 04 meses de prisão, como incurso no art. 187, c/c art. 189, inciso I, segunda parte e art. 59, tudo do CPM.
APELAÇÃO (FE) Nº 2006.01.050273-6 - RJ - Relator Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: O Ministério Público Militar, no tocante à absolvição do Cb Mar CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA do crime previsto no art. 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 11/04/2006. Adva. Dra. Cibelle Mello de Almeida, Defensora Dativa.
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao apelo do Ministério Público Militar para, reformando a Sentença hostilizada, condenar o Apelado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 187, c/c o art. 59, caput, ambos do CPM. E, de ofício, declarou a extinção da punibilidade, do Cb Mar CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA, pelo advento da prescrição da pretensão punitiva, com fulcro no art. 123, inciso IV, c/c o art. 125, inciso VII, todos do CPM.
APELAÇÃO (FO) Nº 2007.01.050757-4 - RJ - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. Revisor Ministro RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA. APELANTES: MARCOS AURÉLIO PEREIRA MOREIRA, 2º Sgt Aer, HILDO VIEIRA FILHO e LUIZ CORRÊA DA SILVA, 3º Sgts Aer, todos condenados à pena de 03 meses de detenção, como incursos no art. 303, § 3º, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 26/06/2007. Advs. Drs. Godofredo Nunes Filho, Defensor Dativo, Abdon Lisboa Filho e Patrícia de Cássia Pereira Moreira Saleão.
O Tribunal, por maioria, negou provimento ao recurso dos Apelantes, mantendo na íntegra a Sentença recorrida. Os Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (Relator), SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO, RENALDO QUINTAS MAGIOLI e FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES davam provimento ao apelo da Defesa para, reformando a Sentença de primeira instância, absolver o 2º Sgt Aer MARCOS AURÉLIO PEREIRA MOREIRA e os 3º Sgts Aer HILDO VIEIRA FILHO e LUIZ CORRÊA DA SILVA do crime previsto no art. 303, § 3º do CPM, com fulcro no art. 439, alínea "e" do CPPM. Relator para Acórdão Ministro RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA (Revisor). O Ministro-Relator fará voto vencido.
A Sessão foi encerrada às 16h25.
Processos em mesa:
1 - Apelação (FE) - 2007.01.050818-1 (SEC/MEG) 4aAUD1aCJM proc 00539/07-9 Adv MAURO DE ALMEIDA FELIX
2 - Apelação (FO) - 2008.01.050956-9 (JAS/MEG) AUD4aCJM proc 00006/07-4 Adv REGINA MARIS FREITAS DOS SANTOS
3 - Apelação (FO) - 2008.01.050849-0 (FJF/MEG) AUD11aCJM proc 00042/06-0 Advs HEVERTON GISCLAN NEVES DA SILVA e JOSÉ ARRUDA DE MIRANDA PINHEIRO
4 - Apelação (FO) - 2007.01.050829-5 (JAL/JCF) AUD12aCJM proc 00003/06-1 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
5 - Apelação (FO) - 2007.01.050824-4 (RQM/MEG) 4aAUD1aCJM proc 00037/06-5 Adv MAURO DE ALMEIDA FELIX
6 - Apelação (FO) - 2008.01.050936-4 (JCF/JAL) AUD11aCJM proc 00050/07-1 Adv SÉRGIO FREDERICO SILVA PESSÔA
7 - Apelação (FO) - 2008.01.050953-4 (JCF/JAL) AUD7aCJM proc 00039/06-6 Adv ALBERTO FERNANDO GENÚ DE FREITAS
8 - Embargos (FO) - 2008.01.050305-5 (MEG/RQM) 1aAUD2aCJM proc 00031/04-7 Adv PAULO ROBERTO CAETANO MAURÍCIO
9 - Apelação (FO) - 2006.01.050423-0 (AID/FCB) AUD10aCJM proc 00014/03-3 Advªs HUGO DE MENEZES REBOUÇAS, ISMAEL PEDROSA MACHADO e SÉRGIO LUÍS DA SILVEIRA MARQUES
10 - Apelação (FO) - 2008.01.050948-8 (JAL/JCF) 2aAUD2aCJM proc 00012/06-7 Advªs CÍCERO BELLAN TERTULINO DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS BENTO DA SILVA e JULIANA MAIA DE OLIVEIRA
11 - Apelação (FO) - 2008.01.050867-8 (FJF/OPS) 1aAUD2aCJM proc 00024/07-5 Adv MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA
12 - Apelação (FO) - 2007.01.050742-6 (MEG/WOB) 3aAUD1aCJM proc 00006/06-4 Adv JORGE FERREIRA VIANNA
13 - Apelação (FE) - 2008.01.050858-9 (WOB/MEG) 4aAUD1aCJM proc 00533/07-0 Adv GODOFREDO NUNES FILHO
14 - Apelação (FE) - 2008.01.050987-0 (FJF/MEG) AUD11aCJM proc 00513/08-0 Adv HEVERTON GISCLAN NEVES DA SILVA
15 - Apelação (FO) - 2008.01.050996-8 (JCF/JAL) 3aAUD1aCJM proc 00062/07-0 Advs CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA, DANIELA DE AGUIAR LOBÃO, GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO, LANESSA ALVES DO NASCIMENTO, MARCOS BARROS ESPÍNOLA, MELISSA COSTA MOURA, RENATA CRISTINA CORREA MARTINS e ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS
16 - Apelação (FO) - 2008.01.050943-7 (CAM/FJF) 3aAUD3aCJM proc 00018/07-6 Adv MARIANA MARIANO DA ROCHA DUARTE
17 - Apelação (FO) - 2008.01.050949-6 (MEG/WOB) 2aAUD3aCJM proc 00037/07-2 Adv LENICE MARTIN NAVARRINA CAMARGO
18 - Apelação (FO) - 2008.01.051011-7 (RQM/CAM) AUD9aCJM proc 00029/07-5 Adv MARCILIO DE FREITAS LINS
19 - Apelação (FO) - 2007.01.050702-7 (RQM/FCB) AUD6aCJM proc 00001/06-0 Advs ADHEMAR SANTOS XAVIER e CÉSAR DE FARIA JÚNIOR
20 - Apelação (FE) - 2008.01.051056-9 (JAL/CAM) 3aAUD1aCJM proc 00519/08-8 Adv JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA
21 - Apelação (FO) - 2008.01.050982-8 (CAM/FJF) 4aAUD1aCJM proc 00013/07-7 Adv GODOFREDO NUNES FILHO
22 - Apelação (FO) - 2008.01.050869-4 (OPS/AID) AUD7aCJM proc 00075/05-4 Adv ANDRÉ HENRIQUE BANDEIRA DE MELO BORGES
23 - Recurso Criminal (FO) - 2008.01.007525-4 (JCF) AUD5aCJM inq 000045/07 Advs ANDRÉ GUILHERME ZAIA, ANTONIO CÉSAR MONDIN ZICA e CÂNDIDO MATEUS MOREIRA BOSCARDIN
24 - Apelação (FO) - 2008.02.049721-8 (JCF/SEC) EMBFO 2005.01.049721-1 Adv ELZANO A. BRAUN
25 - Correição Parcial (FE) - 2006.01.001935-3 (MAL) APFE 2005.01.050064-4 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
26 - Conselho de Justificação - 2006.01.000198-1 (AID/OPS) Adv BRUNO SELIGMAN DE MENEZES
27 - Apelação (FO) - 2007.01.050803-1 (FJF/JCF) 2aAUD1aCJM proc 00047/05-6 Advs MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI e NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
28 - Apelação (FE) - 2008.01.050995-1 (MAL/JCF) AUD10aCJM proc 00503/08-5 Adv CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ
29 - Recurso Criminal (FO) - 2008.01.007545-9 (MAL) 3aAUD3aCJM inq 000014/08 Adv SÔNIA DE SOUZA PEDROSO
30 - Apelação (FE) - 2008.01.050872-6 (MAL/CAM) AUD7aCJM proc 00507/07-8 Adv LEONARDO MUNIZ RAMOS DA ROCHA JÚNIOR
31 - Apelação (FO) - 2006.01.050446-0 (MAL/FCB) AUD11aCJM proc 00046/05-8 Advªs JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO e TATIANA SIQUEIRA LEMOS
32 - Embargos (FE) - 2007.01.050411-2 (MAL/OPS) 4aAUD1aCJM proc 00506/06-5 Advª ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
33 - Apelação (FO) - 2008.01.051016-8 (JCF/JAL) AUD8aCJM proc 00016/07-2 Adv EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO
34 - Apelação (FO) - 2008.01.050939-9 (FJF/JCF) 2aAUD2aCJM proc 00017/07-7 Adv EDSON FRANCISCO MARTIM
35 - Apelação (FE) - 2008.01.051005-4 (JAS/MEG) AUD5aCJM proc 00501/08-1 Advªs ALAN RAFAEL ZORTEA DA SILVA e OLINDA VICENTE MOREIRA
36 - Apelação (FO) - 2008.01.051038-9 (RQM/JCF) 2aAUD2aCJM proc 00008/06-0 Adv ELZANO ANTONIO BRAUN
37 - Apelação (FO) - 2008.01.050930-5 (MEG/RQM) 1aAUD3aCJM proc 00014/07-4 Adv ILDO STREGE POLICARPO
38 - Recurso Criminal (FO) - 2008.01.007563-7 (SEC) 3aAUD1aCJM inq 000057/08 Advªs JEREMIAS DA SILVA SANTOS e MARCOS BARBOSA
39 - Apelação (FO) - 2007.01.050781-7 (CAM/JAS) 4aAUD1aCJM proc 00035/06-2 Advª MARIZA PEREIRA DO COUTO
40 - Apelação (FO) - 2008.01.050911-9 (CAM/AID) 1aAUD2aCJM proc 00028/04-6 Adv JULIANA GODOY TROMBINI
41 - Apelação (FO) - 2006.01.050415-0 (FJF/FCB) AUD7aCJM proc 00067/05-1 Adv ELISÂNGELA DA SILVA PASSOS
42 - Apelação (FO) - 2006.01.050255-6 (AID/CAM) AUD6aCJM proc 00005/03-1 Adv FABIANO PIMENTEL
43 - Apelação (FO) - 2008.01.051013-3 (JCF/AID) 2aAUD1aCJM proc 00004/07-1 Advªs CELSO HADDAD LOPES e PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES
44 - Conselho de Justificação - 2007.01.000200-7 (WOB/JCF) Advs CARLOS ALBERTO GOMES e VALÉRIA DA SILVA RAMOS
45 - Apelação (FE) - 2007.01.050688-0 (JAL/MEG) AUD5aCJM proc 00504/07-2 Adv ALAN RAFAEL ZORTEA DA SILVA
46 - Apelação (FO) - 2007.01.050668-3 (CAM/JAL) 1aAUD2aCJM proc 00015/05-0 Adv JULIANA GODOY TROMBINI
47 - Apelação (FO) - 2008.01.050873-2 (CAM/MAL) AUD4aCJM proc 00008/07-7 Adv VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO
(Ata aprovada em 18/09/2008)
Secretária do Tribunal Pleno