SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 53ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 12 DE AGOSTO DE 2008 - TERÇA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr. JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira, William de Oliveira Barros, Renaldo Quintas Magioli e José Américo dos Santos.
Ausentes, justificadamente, os Ministros Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos, Sergio Ernesto Alves Conforto, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e Francisco José da Silva Fernandes.
Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Roberto Coutinho.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.
A Sessão foi aberta às 13h30, tendo sido lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
MANIFESTAÇÃO DE MINISTROS
Pedindo a palavra, o Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH fez referência ao dia 11 de agosto, feriado judicial comemorado ontem, que assinalou o 181º ano de implantação dos Cursos Jurídicos no Brasil por Decreto do Imperador Dom Pedro I, subscrito pelo Visconde de São Leopoldo. Registrou que a data de 11 de agosto até o ano de 1930 era considerada uma data nacional, porque está para a emancipação intelectual do Brasil assim como o 7 de setembro esteve para a emancipação política. Disse ainda, ser uma data simbólica para todos os advogados, magistrados, integrantes do Ministério Público, bacharéis em Direito e para todas as Cortes de Justiça.
Referiu-se também ao dia 12 de agosto, data comemorativa do 59º Aniversário das Convenções de Genebra. Lembrou que foi preciso a humanidade passar por uma Guerra Mundial, com cerca de 60 milhões de vítimas, para que o mundo percebesse que não existe paradoxo naquilo que se chama direito de guerra. Explicou que essa expressão era tida como contraditória e foi preciso que se celebrassem as quatro Convenções de Genebra, em 12 de agosto de 1949, para que a conquista dos Direitos Humanos Fundamentais e a nova disciplina do Direito Internacional Humanitário fossem conhecidos e aceitos pela humanidade.
Na seqüência, o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, em nome da Corte, associou-se às palavras proferidas pelo Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, e saudou os senhores Ministros e servidores da Justiça Militar da União pela passagem do "Dia dos Pais", no último domingo. Destacou também sua presença na solenidade de condecoração, ocorrida ontem no Tribunal Superior do Trabalho, na qual foram agraciados com a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho o Ministro-Presidente FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE e a Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA. Compareceram também à cerimônia os Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES e RENALDO QUINTAS MAGIOLI.
O Ministro WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, em nome da Força Aérea, cumprimentou os Ministros OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA e servidores da Casa pelo transcurso do "Dia do Advogado".
O Presidente, em nome de seus pares, agradeceu os cumprimentos.
JULGAMENTOS
APELAÇÃO (FO) Nº 2006.01.050281-5 - RS - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: O Ministério Público Militar, no tocante à absolvição do SO Aer RRm MAGNO DINARTE BITENCOURT do crime previsto no art. 315, c/c o art. 311, ambos do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 3ª CJM, de 17/04/2006. Advs. Drs. Alvaci Abreu Conceição e Adão Rohlf da Silva.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao Apelo, mantendo na íntegra a Sentença absolutória, por seus jurídicos fundamentos.
APELAÇÃO (FO) Nº 2006.01.050350-1 - SP - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTES: O Ministério Público Militar e ROBSON ANDREZA SANTOS, Ten Cel Aer, condenado à pena de 02 anos de prisão, como incurso, por desclassificação, no art. 305, c/c o art. 72, inciso II, tudo do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade, sendo fixado o regime aberto para o cumprimento inicial da pena. APELADA: A Sentença do Conselho Especial Justiça da 1ª Auditoria da 2ª CJM, de 15/05/2006. Adv. Dr. Maurício Carlos Borges Pereira.
O Tribunal, por maioria, na forma do art. 66 do RISTM, rejeitou a preliminar de não conhecimento do Apelo ministerial suscitada pela Defesa. Os Ministros MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO (Relator) e FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (Revisor) acolhiam a preliminar e não conheciam do Apelo ministerial. No mérito, por unanimidade, o Tribunal, negou provimento ao Apelo defensivo e, por maioria, foi dado provimento parcial ao Apelo ministerial para, mantendo a condenação do Apelante/Apelado como incurso no art. 305 do CPM, majorar a pena para 03 anos de reclusão, na forma do art. 69 do mesmo Diploma legal, fixando o regime aberto para o cumprimento inicial da pena, com fulcro no art. 33, § 2º alínea "c" do Código Penal comum. Os Ministros FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (Revisor) e CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES negavam provimento ao Apelo ministerial e mantinham inalterada a Sentença condenatória a quo. O Ministro-Revisor fará voto vencido.
APELAÇÃO (FO) Nº 2008.01.050853-8 - RJ - Relator Ministro WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: FRANCISCA ROSILDA MACIEL PEREZ, Civil, condenada à pena de 02 meses de detenção, como incursa no art. 249, c/c o art. 72, inciso III, alínea "d", tudo do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos, o direito de apelar em liberdade e o regime aberto para o cumprimento inicial da pena. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 1ª CJM, de 06/12/2007. Adva. Dra. Lucia Maria Lobo, Defensora Pública da União.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao Apelo defensivo, para manter in totum a Sentença hostilizada por seus próprios e jurídicos fundamentos. O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR não participou do julgamento.
A Sessão foi encerrada às 17h10.
Processos em mesa:
1 - Habeas Corpus - 2008.01.034516-7 (CAM) AUD10aCJM proc 00010/07-0 Adv MARCELO LOPES BARROSO
2 - Habeas Corpus - 2008.01.034521-3 (FCB) 1aAUD3aCJM proc 00030/07-0 Adv JAIME DE CARVALHO LEITE FILHO
3 - Habeas Corpus - 2008.01.034525-6 (SEC) AUD5aCJM proc 00011/06-8 Adv OLINDA VICENTE MOREIRA
4 - Habeas Corpus - 2008.01.034526-4 (JCF) AUD11aCJM inq 000566/08
5 - Habeas Corpus - 2008.01.034518-3 (MEG) 1aAUD2aCJM proc 00016/08-0 Adv JULIANA GODOY TROMBINI
6 - Recurso Criminal (FO) - 2008.01.007541-6 (FJF) APFO 1996.01.047765-9 Advª JANETE ZDANOWSKI RICCI
7 - Apelação (FO) - 2006.01.050470-2 (AID/CAM) 2aAUD1aCJM proc 00059/05-4 Advs PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI, ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA e VALDEIR PEREIRA GOMES
8 - Revisão Criminal (FO) - 2007.01.001318-7 (FCB/FJF) AUD9aCJM proc 00017/90-5 Adv FAMINIANO ARAÚJO MACHADO
9 - Apelação (FO) - 2007.01.050788-4 (JAL/CAM) AUD4aCJM proc 00018/06-4 Advª ZELÍDIA ESTEVES
10 - Apelação (FO) - 2007.01.050836-8 (MEG/SEC) 1aAUD2aCJM proc 00020/06-1 Adv JULIANA GODOY TROMBINI
11 - Apelação (FE) - 2007.01.050664-2 (AID/MEG) 4aAUD1aCJM proc 00509/07-2 Advª JANETE ZDANOWSKI RICCI
12 - Apelação (FO) - 2007.01.050681-0 (CAM/FJF) 1aAUD3aCJM proc 00021/05-4 Adv CLODOMIRO PEREIRA MARQUES
13 - Apelação (FO) - 2008.01.050899-6 (CAM/JAL) AUD9aCJM proc 00034/07-9 Adv JOSÉ CARVALHO DO NASCIMENTO JÚNIOR
14 - Apelação (FO) - 2007.01.050795-7 (RQM/MEG) 1aAUD2aCJM proc 00017/06-0 Advªs JULIANA GODOY TROMBINI e VITOR DE LUCA
15 - Apelação (FO) - 2007.01.050695-0 (FJF/JCF) AUD9aCJM proc 00006/06-7 Adv EVALDO CORRÊA CHAVES
16 - Apelação (FO) - 2007.01.050796-5 (JCF/MAL) AUD5aCJM proc 00020/06-7 Adv VICTOR HUGO BRASIL
17 - Apelação (FO) - 2007.01.050574-1 (RAS/JCF) AUD10aCJM proc 00020/05-0 Advªs CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ e KARLA ANDRÉIA MAGALHÃES TIMBÓ
18 - Apelação (FO) - 2007.01.050555-5 (WOB/JCF) 4aAUD1aCJM proc 00013/04-2 Adv GODOFREDO NUNES FILHO
19 - Apelação (FO) - 2007.01.050680-2 (WOB/MEG) 3aAUD1aCJM proc 00027/06-1 Adv ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO
20 - Apelação (FO) - 2008.01.050928-3 (JCF/JAS) 2aAUD1aCJM proc 00007/07-0 Advªs MARIZA PEREIRA DO COUTO e WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES
21 - Apelação (FO) - 2007.01.050803-1 (FJF/JCF) 2aAUD1aCJM proc 00047/05-6 Advs MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI e NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
22 - Apelação (FO) - 2008.01.050978-0 (RQM/OPS) 3aAUD1aCJM proc 00065/07-9 Adv BRUNO OCAMPO MENNA BARRETO
23 - Apelação (FO) - 2008.01.050950-0 (RQM/MEG) AUD7aCJM proc 00029/07-9 Adv LEONARDO MUNIZ RAMOS DA ROCHA JÚNIOR
24 - Apelação (FO) - 2006.01.050378-1 (AID/JCF) AUD10aCJM proc 00019/05-1 Adv MARIAYDA PEREIRA FARIA
25 - Recurso Criminal (FO) - 2008.01.007525-4 (JCF) AUD5aCJM inq 000045/07 Advs ANDRÉ GUILHERME ZAIA, ANTONIO CÉSAR MONDIN ZICA e CÂNDIDO MATEUS MOREIRA BOSCARDIN
26 - Habeas Corpus - 2008.01.034505-1 (JCF) 3aAUD3aCJM proc 00021/06-9
27 - Habeas Corpus - 2008.01.034506-0 (FJF) 3aAUD3aCJM proc 00044/05-0
28 - Correição Parcial (FE) - 2006.01.001935-3 (MAL) APFE 2005.01.050064-4 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
29 - Conselho de Justificação - 2006.01.000198-1 (AID/OPS) Adv BRUNO SELIGMAN DE MENEZES
30 - Recurso Criminal (FO) - 2008.01.007544-0 (RQM) AUD8aCJM inq 000052/07 Adv EWERTON FREITAS TRINDADE
31 - Apelação (FO) - 2006.01.050329-3 (FCB/AID) RCFO 2003.01.007056-2 Adv JAURO DUARTE VON GEHLEN
32 - Apelação (FO) - 2008.01.050926-7 (JAS/JCF) 2aAUD3aCJM proc 00005/07-3 Adv LILIANE PEREIRA MOREIRA
33 - Apelação (FO) - 2007.01.050764-7 (RQM/MEG) AUD8aCJM proc 00002/07-1 Adv DJALMA DE OLIVEIRA FARIAS
34 - Recurso Criminal (FO) - 2008.01.007529-7 (OPS) AUD7aCJM inq 000134/07 Adv CLOVIS DA SILVA BASTOS
35 - Apelação (FO) - 2008.01.050893-7 (JAL/CAM) AUD6aCJM proc 00018/06-0 Advs ALEXANDRE VARGAS AGUIAR e CÉSAR DE FARIA JÚNIOR
36 - Apelação (FE) - 2008.01.050957-9 (FJF/MEG) 4aAUD1aCJM proc 00530/07-1 Adv GODOFREDO NUNES FILHO
37 - Apelação (FE) - 2008.01.050917-0 (WOB/OPS) AUD7aCJM proc 00514/07-4 Adv LEONARDO MUNIZ RAMOS DA ROCHA JÚNIOR
38 - Habeas Corpus - 2008.01.034520-5 (FCB) AUD10aCJM proc 00505/08-8 Adv MARCELO LOPES BARROSO
(Ata aprovada em 14/08/2008)
Secretária do Tribunal Pleno