SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 39ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 5 DE JUNHO DE 2008 - QUINTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr. JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Marcos Augusto Leal de Azevedo, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, William de Oliveira Barros, Renaldo Quintas Magioli, Francisco José da Silva Fernandes e José Américo dos Santos.
Ausentes, justificadamente, os Ministros Flávio de Oliveira Lencastre, Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach e Sergio Ernesto Alves Conforto.
Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.
A Sessão foi aberta às 13h30, tendo sido lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE
No uso da palavra, o Ministro Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Dr. JOSÉ COÊLHO FERREIRA, comunicou o cancelamento de sua participação na 6ª Viagem de Autoridades do Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça à Amazônia, a realizar-se no período de 11 a 15 de junho de 2008.
MANIFESTAÇÃO DE MINISTROS
Pedindo a palavra, o Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS, tendo sido designado pelo Plenário para coordenar a visita dos Adidos Militares a esta Corte, registrou que a mesma ocorrerá em data a ser definida, no período de 9 a 20 de setembro de 2008.
JULGAMENTOS
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.01.000698-2 - DF - Relatora Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA. IMPETRANTE: O Ministério Público Militar impetra o presente mandamus contra a Decisão do Plenário desta Corte, de 08/08/2007, que rejeitou o Agravo Regimental nº 2007.01.001948-1, mantendo íntegro o Despacho que negou seguimento aos Embargos de Declaração nº 2007.01.001948-1, tudo referente ao Civil JOSÉ APARECIDO BÚSSOLA.
O Tribunal, por unanimidade, conheceu do Mandado de Segurança e denegou a ordem, por falta de amparo legal, uma vez que a Ata da 18ª Sessão de Julgamento de 21 de março de 2007, está em perfeita conformidade com o art. 51, § 8º do RISTM. Na forma regimental, usaram da palavra o Dr. Carlos Frederico de Oliveira Pereira, Subprocurador-Geral da Justiça Militar, e o Dr. Alexandre Lobão Rocha, pela Defesa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2008.01.050703-4 - DF - Relator Ministro FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES. EMBARGANTE: RENATO PORTELA GOMES, ex-Sd Ex. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 29/11/2007, lavrado nos autos da Apelação nº 2007.01.050703-5. Adva. Dra. Angela Maria Amaral da Silva, Defensora Pública da União.
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, por não ter sido identificada nenhuma omissão no Acórdão atacado.
APELAÇÃO (FO) Nº 2007.01.050743-4 - CE - Relator Ministro FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. APELANTE: O Ministério Público Militar, no tocante à absolvição de MÁRCIO DA CRUZ FARIAS, ex-MN, do crime previsto no art. 343 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 10ª CJM, de 21/08/2007. Adva. Dra. Mariayda Pereira Faria.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo do Ministério Público Militar, para manter a Sentença absolutória a quo, retificando, porém, a fundamentação para a alínea "b" do art. 439 do CPPM. Presidência do Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
APELAÇÃO (FE) Nº 2007.01.050784-3 - RS - Relator Ministro RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. APELANTE: LEANDRO ROSA DA SILVA, Sd Aer, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade e o regime aberto para o cumprimento inicial da pena. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 3ª CJM, de 11/09/2007. Advs. Drs. Jaime de Carvalho Leite Filho e Fabiano Caetano Prestes, Defensores Públicos da União.
O Tribunal, por maioria, acolheu preliminar de não conhecimento do recurso por ser intempestivo. O Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA (Revisor) e FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES rejeitavam a preliminar e conheciam do apelo interposto pelo Sd Aer LEANDRO ROSA DA SILVA. O Ministro-Revisor fará voto vencido. Presidência do Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
APELAÇÃO (FE) Nº 2007.01.050819-0 - PA - Relator Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. APELANTE: MARCOS RODRIGO MOURA FAGUNDES, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 8ª CJM, de 08/11/2007. Adv. Dr. Benedito Gomes Ferreira, Defensor Dativo.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo da Defesa para manter a Sentença a quo, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Presidência do Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
EMBARGOS (FO) Nº 2008.01.050510-9 - DF - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Revisor Ministro JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS. EMBARGANTE: GABRIEL KARRARA ALVES NUNES SILVA, ex-Sd Ex. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 23/10/2007, lavrado nos autos da Apelação nº 2007.01.050510-5. Adv. Dr. Alexandre Lobão Rocha, Defensor Público da União.
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os Embargos Infringentes do Julgado opostos pela Defesa, mantendo, por seus próprios e jurídicos fundamentos o Acórdão recorrido. Presidência do Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
A Sessão foi encerrada às 16h15.
Processos em mesa:
1 - Agravo Regimental - 2008.01.000195-7 (JAL) EMBDC 2007.01.000195-9 Adv JORGE B COELHO
2 - Recurso Criminal (FO) - 2008.01.007533-5 (WOB) AUD7aCJM inq 000112/07 Adv ALBERTO FERNANDO GENÚ DE FREITAS
3 - Apelação (FO) - 2007.01.050603-9 (CAM/JAL) CPARCFO 2005.01.001914-9 Advs ELIAS HENRIQUE DA SILVA SOUZA e ROBERTO VENÂNCIO JÚNIOR
4 - Apelação (FO) - 2007.01.050770-1 (JCF/SEC) AUD12aCJM proc 00002/05-7 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
5 - Apelação (FE) - 2007.01.050724-0 (RAS/FCB) 2aAUD3aCJM proc 00509/07-1 Adv ROBSON DE SOUZA
6 - Apelação (FO) - 2008.01.050927-5 (JAS/JCF) 3aAUD1aCJM proc 00057/07-6 Adv BRUNO OCAMPO MENNA BARRETO
7 - Apelação (FO) - 2007.01.050797-3 (MAL/JCF) AUD5aCJM proc 00002/07-7 Adv ALAN RAFAEL ZORTEA DA SILVA
8 - Apelação (FE) - 2007.01.050631-6 (SEC/CAM) AUD9aCJM proc 00524/06-8 Adv DANIELE DE SOUZA OSÓRIO
9 - Apelação (FE) - 2008.01.050881-5 (SEC/CAM) 4aAUD1aCJM proc 00542/07-0 Adv GODOFREDO NUNES FILHO
10 - Apelação (FO) - 2007.01.050584-9 (MEG/WOB) 1aAUD3aCJM proc 00026/05-6 Adv GEÓRGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA
11 - Apelação (FE) - 2008.01.050934-0 (RQM/OPS) AUD11aCJM proc 00562/07-2 Adv BRUNO SANTOS CONCEIÇÃO
12 - Apelação (FO) - 2007.01.050823-6 (CAM/JAL) 3aAUD3aCJM proc 00006/06-0 Adv HENRIQUE GUIMARÃES DE AZEVEDO
13 - Apelação (FO) - 2007.01.050772-8 (CAM/WOB) AUD4aCJM proc 00021/06-5 Adv VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO
14 - Apelação (FO) - 2006.01.050270-0 (RAS/FCB) 2aAUD2aCJM proc 00041/04-0 Adv HELOÍSA ELAINE PIGATTO
15 - Apelação (FO) - 2007.01.050790-6 (WOB/OPS) AUD9aCJM proc 00028/06-0 Adv DANIELE DE SOUZA OSÓRIO
16 - Apelação (FO) - 2008.01.050859-7 (WOB/OPS) 1aAUD2aCJM proc 00001/06-7 Adv ANTONIO CANDIDO REIS DE TOLEDO LEITE
17 - Apelação (FO) - 2008.01.050918-6 (JCF/JAL) 2aAUD1aCJM proc 00020/06-9 Advs AGOSTINHO CAMPOS e MARCELO DA SILVA TROVÃO
18 - Apelação (FO) - 2007.01.050837-6 (MEG/RQM) 3aAUD3aCJM proc 00008/07-0 Adv HENRIQUE GUIMARÃES DE AZEVEDO
19 - Apelação (FO) - 2007.01.050658-6 (CAM/AID) 3aAUD1aCJM proc 17/07-4 Advª LUCIA M LOBO
20 - Recurso Criminal (FE) - 2008.01.007508-8 (WOB) 4aAUD1aCJM proc 00514/05-0 Adv GODOFREDO NUNES FILHO
21 - Recurso Criminal (FO) - 2008.01.007525-4 (JCF) AUD5aCJM inq 000045/07 Advs ANDRÉ GUILHERME ZAIA, ANTONIO CÉSAR MONDIN ZICA e CÂNDIDO MATEUS MOREIRA BOSCARDIN
22 - Correição Parcial (FE) - 2006.01.001935-3 (MAL) APELFE 2005.01.050064-4 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
23 - Conselho de Justificação - 2006.01.000198-1 (AID/OPS) Adv BRUNO SELIGMAN DE MENEZES
24 - Apelação (FE) - 2007.01.050498-4 (MAL/JCF) 1aAUD3aCJM proc 00520/06-9 Advs ANDRÉ DE OLIVEIRA PIRES e FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO
25 - Apelação (FO) - 2007.01.050842-2 (RQM/MEG) AUD4aCJM proc 00016/06-1 Advs JAIRO HERCULANO DA SILVA, JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO e VIVIANNE M. DE O. RIBEIRO
26 - Apelação (FO) - 2007.01.050765-5 (RQM/MEG) AUD9aCJM proc 35/06-7 Adv DANIELE DE S OSÓRIO
27 - Apelação (FO) - 2007.01.050735-3 (FCB/AID) AUD9aCJM proc 00005/05-2 Advªs CÂNDIDO BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE e SÉRGIO REBOUÇAS
28 - Apelação (FO) - 2006.01.050383-8 (JAL/FCB) AUD12aCJM proc 00037/03-9 Advs CHRISCIA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, FRANCISCO RODRIGUES BALIEIRO e JOÃO THOMAS LUCHSINGER
29 - Apelação (FO) - 2007.01.050602-0 (FCB/WOB) 1aAUD3aCJM proc 00011/06-7 Advs GEÓRGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA e RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI
(Ata aprovada em 10/06/2008)
Secretária do Tribunal Pleno