SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 28ª SESSÃO DE JULGAMENTO (EXTRAORDINÁRIA), EM 7 DE MAIO DE 2008 - QUARTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Ten Brig Ar FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Presentes os Ministros Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira, Sergio Ernesto Alves Conforto, William de Oliveira Barros, Renaldo Quintas Magioli, Francisco José da Silva Fernandes e José Américo dos Santos.
Ausentes, justificadamente, os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, José Alfredo Lourenço dos Santos e Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
O Ministro José Coêlho Ferreira encontra-se em gozo de férias.
Presente a Subprocuradora-Geral da Justiça Militar, designada, Dra. Marisa Terezinha Cauduro da Silva.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.
A Sessão foi aberta às 13h30, tendo sido lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
JULGAMENTOS
AGRAVO REGIMENTAL IN CORREIÇÃO PARCIAL Nº 2008.01.001985-6 - RS - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. AGRAVANTE: O Ministério Público Militar. AGRAVADA: A Decisão do Exmo. Sr. Ministro-Relator, de 04/04/2008, que não conheceu e negou seguimento à Correição Parcial nº 2008.01.001985-8. Adv. Dr. Luiz Fernando Scherer Smaniotto, Defensor Dativo.
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou o Agravo interposto, mantendo íntegra a Decisão de 04/04/2008, que não conheceu e negou seguimento à Correição Parcial nº 2008.01.001985-8, requerida pelo Ministério Público Militar. O Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH fará declaração de voto.
RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2008.01.007514-9 - RJ - Relator Ministro WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS. RECORRENTE: O Ministério Público Militar. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor Substituto da 3ª Auditoria da 1ª CJM, de 14/01/2008, proferida no APF nº 149/07, que rejeitou a denúncia oferecida contra EVERSON PAULA DO ROSARIO, Sd Ex, como incurso no art. 290 do CPM. Adv. Dr. Bruno Ocampo Menna Barreto, Defensor Dativo.
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao Recurso do Ministério Público Militar para, reformando a Decisão hostilizada, receber a Denúncia oferecida contra o Sd Ex EVERSON PAULA DO ROSARIO, determinando a baixa dos autos ao Juízo de origem para o seu prosseguimento.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2008.01.000339-0 - SP - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. SUSCITANTE: A MM. Juíza-Auditora da 1ª Auditoria da 2ª CJM suscita Conflito Negativo de Competência, nos autos do IPM nº 18/08, do qual foi Encarregado o CF Mar Mario Hamilton de Mello Ciraudo. SUSCITADO: O Juízo da 2ª Auditoria da 1ª CJM.
O Tribunal, por unanimidade, conheceu do Conflito Negativo de Competência para declarar competente a 2ª Auditoria da 1ª CJM para apreciar os fatos colhidos em sede de Inquérito Policial Militar e dar prosseguimento ao feito.
APELAÇÃO (FE) Nº 2007.01.050720-7 - PE - Relator Ministro RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: JOSÉ ALEX SILVA VIEIRA, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 187, c/c o art. 72, inciso I, tudo do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 28/06/2007. Adv. Dr. Bruno Vinícius Batista Arruda, Defensor Público da União.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao Apelo defensivo, mantendo inalterada a Sentença condenatória.
APELAÇÃO (FO) Nº 2007.01.050551-2 - PE - Relator Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. Revisor Ministro RENALDO QUINTAS MAGIOLI. APELANTES: O Ministério Público Militar e MARIA LUCIA DE SOUZA BRANDÃO, Civil, condenada à pena de 06 meses de detenção, como incursa, por desclassificação, no art. 299 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos, o direito de apelar em liberdade e o regime aberto para o cumprimento inicial da pena. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 14/12/2006. Adva. Dra. Maria Lucia de Souza Brandão, em causa própria.
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou as preliminares de nulidade suscitadas pela Defesa, e, no mérito, negou provimento aos Apelos, mantendo íntegra a Sentença de primeiro grau, por seus jurídicos fundamentos. E, de ofício, declarou a extinção da punibilidade do crime imputado a Civil MARIA LUCIA DE SOUZA BRANDÃO, pelo advento da prescrição da pretensão punitiva, com fulcro no art. 123, inciso IV, c/c os arts. 125, inciso VII, e 133 todos do CPM.
RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2008.01.007516-5 - PE - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. RECORRENTE: O Ministério Público Militar. RECORRIDA: A Decisão do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 09/01/2008, proferida nos autos do Processo nº 65/06-7, que, de ofício, declarou a incompetência da Justiça Militar da União para processar e julgar o 3º Sgt Aer MOISÉS PEREIRA DE LIMA. Adv. Dra. Regina Cláudia Valois de Novais.
O Tribunal, por maioria, deu provimento ao Recurso ministerial para, cassando a Decisão recorrida, declarar a competência da Justiça Militar da União para processar e julgar o 3º Sgt Aer MOISÉS PEREIRA DE LIMA, determinando a baixa dos autos ao Juízo de origem para o prosseguimento do feito. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (Relator) negava provimento ao Recurso, para manter inalterada a Decisão do Conselho Permanente de Justiça para a Aeronáutica da Auditoria da 7ª CJM, de 09/01/2008 e fará voto vencido. Relator para Acórdão Ministro JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS.
A Sessão foi encerrada às 17h55.
Processos em mesa:
1 - Revisão Criminal (FO) - 2007.01.001322-5 (MEG/AID) APELFO 2004.01.049703-0 Advª ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
2 - Correição Parcial (FO) - 2007.01.001950-5 (OPS) 1aAUD1aCJM inq 000110/06
3 - Recurso Criminal (FO) - 2008.01.007522-0 (MEG) AUD9aCJM proc 00024/07-3 Advª FATIMA APARECIDA DE MEDEIROS
4 - Apelação (FO) - 2006.01.050357-9 (OPS/RAS) AUD11aCJM proc 00035/00-5 Advªs ANTÔNIO DOS REIS CALÇADO JÚNIOR e SÉRGIO FREDERICO SILVA PESSÔA
5 - Apelação (FO) - 2006.01.050266-1 (AID/CAM) 1aAUD1aCJM proc 00004/05-7 Adv AGOSTINHO CAMPOS
6 - Apelação (FO) - 2007.01.050672-1 (OPS/MAL) AUD12aCJM proc 00040/06-4 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
7 - Embargos (FE) - 2008.01.050654-9 (SEC/CAM) 1aAUD2aCJM proc 00506/07-0 Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
8 - Apelação (FO) - 2007.01.050717-5 (JAL/CAM) 3aAUD3aCJM proc 00002/07-2 Adv LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO
9 - Embargos (FO) - 2007.01.050214-2 (CAM/MAL) AUD9aCJM proc 00021/03-1 Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
10 - Apelação (FO) - 2006.01.050175-4 (SEC/OPS) AUD5aCJM proc 00001/05-4 Adv JOÃO CAETANO SANDRINI
11 - Apelação (FE) - 2007.01.050752-5 (WOB/OPS) 4aAUD1aCJM proc 00521/07-2 Adv SÔNIA CRISTINA M. M. DO ESPÍRITO SANTO
12 - Apelação (FE) - 2005.01.050131-4 (JAL/FCB) AUD11aCJM proc 00510/05-6 Advªs PAULO HENRIQUES DE MENEZES BASTOS e TATIANA SIQUEIRA LEMOS
13 - Apelação (FO) - 2007.01.050552-0 (AID/CAM) AUD11aCJM proc 00042/04-4 Adv DANILO DE ALMEIDA MARTINS
14 - Embargos (FE) - 2007.01.050424-4 (WOB/MEG) 3aAUD3aCJM proc 00524/06-0 Adv CARLOS GANTUS FRANCISCO
15 - Apelação (FE) - 2007.01.050783-5 (RQM/MEG) 4aAUD1aCJM proc 00523/07-5 Adv JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA
16 - Apelação (FO) - 2007.01.050822-8 (WOB/OPS) AUD9aCJM proc 00042/06-3 Adv JOSÉ CARVALHO DO NASCIMENTO JÚNIOR
17 - Apelação (FO) - 2007.01.050723-0 (FJF/OPS) 3aAUD1aCJM proc 00025/07-7 Advª LUCIA MARIA LOBO
18 - Apelação (FE) - 2008.01.050851-3 (RQM/CAM) 3aAUD1aCJM proc 00562/07-2 Advª LUCIA MARIA LOBO
19 - Apelação (FO) - 2007.01.050799-0 (MEG/RAS) 2aAUD1aCJM proc 00025/06-0 Adv SEBASTIÃO AUGUSTO DA SILVA
20 - Apelação (FO) - 2006.01.050353-6 (FCB/MAL) 1aAUD1aCJM proc 00021/05-9 Adv FÁBIO DE LIMA OLIVEIRA
21 - Apelação (FO) - 2007.01.050612-8 (MEG/MAL) AUD11aCJM proc 00007/06-0 Adv HEVERTON GISCLAN NEVES DA SILVA
22 - Apelação (FO) - 2007.01.050738-8 (OPS/FJF) AUD8aCJM proc 00006/06-9 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
23 - Apelação (FE) - 2007.01.050760-6 (SEC/MEG) 4aAUD1aCJM proc 00529/07-3 Advªs LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS e RICARDO JOSÉ SILVA DE ANDRADE
24 - Apelação (FO) - 2007.01.050687-0 (SEC/CAM) 3aAUD3aCJM proc 00055/05-2 Adv RICARDO MUNARSKI JOBIM
25 - Apelação (FE) - 2008.01.050920-0 (JAL/CAM) AUD12aCJM proc 00521/07-0 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
26 - Apelação (FO) - 2007.01.050808-2 (RQM/OPS) AUD7aCJM proc 00007/07-5 Adv LEONARDO MUNIZ RAMOS DA ROCHA JÚNIOR
27 - Embargos (FO) - 2007.01.049878-1 (OPS/RAS) AUD8aCJM proc 00008/04-5 Advª JANETE ZDANOWSKI RICCI
28 - Apelação (FO) - 2007.01.050634-9 (CAM/SEC) 1aAUD2aCJM proc 00017/04-4 Adv LUIZ CARLOS FERREIRA
(Ata aprovada em 08/05/2008)
Secretária do Tribunal Pleno