SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 26ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 29 DE ABRIL DE 2008 - TERÇA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Presentes os Ministros Carlos Alberto Marques Soares, Marcos Augusto Leal de Azevedo, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, William de Oliveira Barros, Renaldo Quintas Magioli, Francisco José da Silva Fernandes e José Américo dos Santos.
Ausentes, justificadamente, os Ministros Flávio de Oliveira Lencastre, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Rayder Alencar da Silveira e Sergio Ernesto Alves Conforto.
O Ministro José Coêlho Ferreira encontra-se em gozo de férias.
Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.
A Sessão foi aberta às 13h30, tendo sido lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
JULGAMENTOS
APELAÇÃO (FO) Nº 2007.01.050516-4 - PE - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: CHRISTINA MARIA CINTRA ESEQUIEL e VICTÓRIA AMÉLIA CINTRA ESEQUIEL COSTA, Civis, condenadas à pena de 01 ano, 02 meses e 12 dias de reclusão, como incursas no art. 248, parágrafo único, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos, o direito de apelar em liberdade e o regime aberto para o cumprimento inicial das penas. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 21/11/2006. Advs. Drs. Hermann Braga de Lyra Neto e Carlos Eduardo Gomes Pugliese.
O Tribunal, por maioria, negou provimento ao apelo da Defesa mantendo, integralmente, a Sentença a quo. Os Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (Revisor), MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS e JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS davam provimento ao recurso para, reformando a Sentença de primeiro grau, absolver as Apelantes CHRISTINA MARIA CINTRA ESEQUIEL e VICTÓRIA AMÉLIA CINTRA ESEQUIEL COSTA, com base no art. 439, alínea b do CPPM. O Ministro Revisor fará voto vencido. Na forma regimental, usaram da palavra o Dr. Hermann Braga de Lyra Neto, pela Defesa, e o Dr. Carlos Frederico de Oliveira Pereira, Subprocurador-Geral da Justiça Militar.
APELAÇÃO (FO) Nº 2006.01.050447-8 - SP - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Revisor Ministro RENALDO QUINTAS MAGIOLI. APELANTE: EVERTON MOTA DA SILVA, ex-Sd Aer, condenado à pena de 02 anos e 08 meses de reclusão, como incurso no art. 264, inciso I, c/c o art. 70, inciso II, letras "l" e "m", tudo do CPM, com o direito de apelar em liberdade, sendo fixado o regime fechado para o cumprimento inicial da pena, nos termos do art. 33, § 1º, alínea "a", do CP. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 16/10/2006. Adva. Dra. Carla Cristina Miranda de Melo Guimarães, Defensora Pública da União.
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento parcial ao apelo da Defesa para, por desclassificação e com a reforma da Sentença hostilizada, condenar o ex-Sd Aer EVERTON MOTA DA SILVA à pena de 07 meses e 06 dias de reclusão, como incurso no art. 259, parágrafo único, c/c os arts. 70, inciso II, letras "l" e "m", 73 e 74, todos do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e com o regime aberto para o início de seu cumprimento, com base no art. 33, § 2º, alínea "c" do Código Penal comum, se for o caso. Presidência do Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. A Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA não participou do julgamento.
APELAÇÃO (FO) Nº 2007.01.050780-9 - MG - Relator Ministro FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: ELISEU SIQUEIRA CATARINO, ex-Sd Ex, condenado à pena de 09 meses de detenção, como incurso nos arts. 195 e 302, ambos do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 4ª CJM, de 22/08/2007. Adv. Dr. Flávio Fernandes Tavares.
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar de nulidade suscitada pela Defesa, e, no mérito, negou provimento ao apelo da Defesa, mantendo íntegra a Sentença a quo, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Presidência do Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. A Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA não participou do julgamento.
APELAÇÃO (FO) Nº 2007.01.050791-4 - CE - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Revisor Ministro ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no tocante à absolvição do 1º Sgt Aer FLÁVIO LUIZ FERREIRA, do crime previsto no art. 210, § 2º, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 10ª CJM, de 27/09/2007. Adv. Dra. Karla Andréia Magalhães Timbó, Defensora Pública da União.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao Apelo ministerial, mantendo a Decisão recorrida, por seus jurídicos fundamentos. Presidência do Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. A Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA não participou do julgamento.
A Sessão foi encerrada às 16h.
Processos em mesa:
1 - Apelação (FO) - 2007.01.050658-6 (CAM/AID) 3aAUD1aCJM proc 00017/07-4 Advª LUCIA MARIA LOBO
2 - Apelação (FE) - 2007.01.050761-4 (MAL/JCF) AUD5aCJM proc 00505/07-9 Adv VICTOR HUGO BRASIL
3 - Apelação (FO) - 2007.01.050738-8 (OPS/FJF) AUD8aCJM proc 00006/06-9 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
4 - Habeas Corpus - 2008.01.034466-7 (AID) AUD5aCJM proc 00041/07-2 Adv MARCELO ORTOLANI CARDOSO
5 - Habeas Corpus - 2008.01.034480-2 (CAM) AUD10aCJM proc 00013/06-1 Advªs AMANDA MELISSA GARCIA LIMA e MARIAYDA PEREIRA FARIA
6 - Habeas Corpus - 2008.01.034472-1 (FJF) APELFE 2005.01.050137-3 Adv JOSÉ CARVALHO DO NASCIMENTO JÚNIOR
7 - Habeas Corpus - 2008.01.034479-9 (RQM) AUD10aCJM proc 00017/06-7 Adv ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO
8 - Revisão Criminal (FO) - 2007.01.001322-5 (MEG/AID) APELFO 2004.01.049703-0 Advª ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
9 - Apelação (FE) - 2008.01.050925-0 (JAS/CAM) AUD9aCJM proc 00540/07-1 Adv DANIELE DE SOUZA OSÓRIO
10 - Recurso Criminal (FO) - 2008.01.007514-9 (WOB) 3aAUD1aCJM inq 000149/07 Adv BRUNO OCAMPO MENNA BARRETO
11 - Apelação (FE) - 2007.01.050720-7 (RAS/CAM) AUD7aCJM proc 00505/06-7 Adv BRUNO VINÍCIUS BATISTA ARRUDA
12 - Apelação (FO) - 2006.01.050357-9 (OPS/RAS) AUD11aCJM proc 00035/00-5 Advªs ANTÔNIO DOS REIS CALÇADO JÚNIOR e SÉRGIO FREDERICO SILVA PESSÔA
13 - Apelação (FO) - 2006.01.050266-1 (AID/CAM) 1aAUD1aCJM proc 00004/05-7 Adv AGOSTINHO CAMPOS
14 - Apelação (FO) - 2007.01.050672-1 (OPS/MAL) AUD12aCJM proc 00040/06-4 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
15 - Embargos (FE) - 2008.01.050654-9 (SEC/CAM) 1aAUD2aCJM proc 00506/07-0 Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
16 - Apelação (FO) - 2007.01.050717-5 (JAL/CAM) 3aAUD3aCJM proc 00002/07-2 Adv LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO
17 - Embargos (FO) - 2007.01.050214-2 (CAM/MAL) AUD9aCJM proc 00021/03-1 Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
18 - Apelação (FO) - 2006.01.050175-4 (SEC/OPS) AUD5aCJM proc 00001/05-4 Adv JOÃO CAETANO SANDRINI
19 - Apelação (FE) - 2007.01.050752-5 (WOB/OPS) 4aAUD1aCJM proc 00521/07-2 Adv SÔNIA CRISTINA M. M. DO ESPÍRITO SANTO
20 - Apelação (FE) - 2005.01.050131-4 (JAL/FCB) AUD11aCJM proc 00510/05-6 Advªs PAULO HENRIQUES DE MENEZES BASTOS e TATIANA SIQUEIRA LEMOS
21 - Apelação (FO) - 2007.01.050552-0 (AID/CAM) AUD11aCJM proc 00042/04-4 Adv DANILO DE ALMEIDA MARTINS
22 - Embargos (FE) - 2007.01.050424-4 (WOB/MEG) 3aAUD3aCJM proc 00524/06-0 Adv CARLOS GANTUS FRANCISCO
23 - Apelação (FE) - 2007.01.050783-5 (RQM/MEG) 4aAUD1aCJM proc 00523/07-5 Adv JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA
24 - Apelação (FO) - 2007.01.050551-2 (FCB/RQM) AUD7aCJM proc 00053/04-2 Adv MARIA LUCIA DE SOUZA BRANDÃO
25 - Apelação (FO) - 2007.01.050822-8 (WOB/OPS) AUD9aCJM proc 00042/06-3 Adv JOSÉ CARVALHO DO NASCIMENTO JÚNIOR
26 - Apelação (FO) - 2007.01.050723-0 (FJF/OPS) 3aAUD1aCJM proc 00025/07-7 Advª LUCIA MARIA LOBO
27 - Apelação (FE) - 2008.01.050851-3 (RQM/CAM) 3aAUD1aCJM proc 00562/07-2 Advª LUCIA MARIA LOBO
28 - Apelação (FO) - 2007.01.050799-0 (MEG/RAS) 2aAUD1aCJM proc 00025/06-0 Adv SEBASTIÃO AUGUSTO DA SILVA
29 - Apelação (FO) - 2006.01.050353-6 (FCB/MAL) 1aAUD1aCJM proc 00021/05-9 Adv FÁBIO DE LIMA OLIVEIRA
30 - Apelação (FO) - 2007.01.050612-8 (MEG/MAL) AUD11aCJM proc 00007/06-0 Adv HEVERTON GISCLAN NEVES DA SILVA
31 - Mandado de Segurança - 2007.01.000706-7 (CAM) Advªs HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO, LINCOLN DE SOUZA CHAVES, MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES e PAULA MONNERAT ARAÚJO PENNA PORTO
32 - Recurso Criminal (FE) - 2008.01.007508-8 (WOB) 4aAUD1aCJM proc 00514/05-0 Adv GODOFREDO NUNES FILHO
33 - Correição Parcial (FE) - 2006.01.001935-3 (MAL) APELFE 2005.01.050064-4 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
34 - Conselho de Justificação - 2006.01.000198-1 (AID/OPS) Adv BRUNO SELIGMAN DE MENEZES
35 - Apelação (FE) - 2007.01.050498-4 (MAL/JCF) 1aAUD3aCJM proc 00520/06-9 Advs ANDRÉ DE OLIVEIRA PIRES e FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO
36 - Apelação (FO) - 2007.01.050597-0 (JCF/MAL) 4aAUD1aCJM proc 00067/05-3 Adv MAURO DE ALMEIDA FELIX
37 - Embargos (FO) - 2007.01.007442-6 (JCF/FJF) 4aAUD1aCJM inq 000130/06 Adv AGUINALDO SOUTO
38 - Apelação (FO) - 2007.01.050630-6 (WOB/JCF) AUD5aCJM proc 00017/06-6 Advªs CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, FERNANDA SEILER, OLINDA VICENTE MOREIRA e TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO
39 - Apelação (FO) - 2007.01.050840-6 (RQM/JCF) AUD5aCJM proc 00004/07-0 Adv VICTOR HUGO BRASIL
40 - Apelação (FO) - 2007.01.050666-7 (FJF/JCF) 1aAUD3aCJM proc 00020/06-6 Adv RAFAEL KLARMANN DA SILVA
41 - Apelação (FO) - 2006.01.050394-3 (AID/JCF) AUD9aCJM proc 00001/06-5 Adv VITOR DE LUCA
42 - Apelação (FE) - 2007.01.050801-7 (WOB/JCF) AUD9aCJM proc 00522/07-3 Adv DANIELE DE SOUZA OSÓRIO
43 - Apelação (FO) - 2007.01.050838-4 (JCF/AID) 3aAUD3aCJM proc 00019/06-4 Advªs ALCEBIADES FLORES MACHADO, HENRIQUE GUIMARÃES DE AZEVEDO e MARIANA MARIANO DA ROCHA DUARTE
44 - Apelação (FO) - 2007.01.050747-7 (JCF/RQM) AUD11aCJM proc 00009/06-3 Adv JOSÉ ARRUDA DE MIRANDA PINHEIRO
45 - Apelação (FO) - 2007.01.050502-4 (JAL/JCF) 1aAUD2aCJM proc 00014/04-5 Advs ADRIANA LÚCIA STEFFEN, FRANCISCO CASSIANO LOPES NETO, GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO e JOSÉ SIDNEY POLACHINI
46 - Apelação (FO) - 2007.01.050775-2 (JAL/JCF) AUD11aCJM proc 00034/06-8 Advs DANILO DE ALMEIDA MARTINS e JOSÉ ARRUDA DE MIRANDA PINHEIRO
47 - Apelação (FE) - 2008.01.050878-5 (FJF/JCF) 4aAUD1aCJM proc 00537/07-6 Adv MAURO DE ALMEIDA FELIX
48 - Apelação (FO) - 2006.01.050242-4 (AID/JCF) AUD7aCJM proc 00051/05-8 Adv ERIKA SPENCER LINS E SILVA PIRES
49 - Recurso Criminal (FO) - 2008.01.007516-5 (CAM) AUD7aCJM proc 00065/06-7 Adv REGINA CLÁUDIA VALOIS DE NOVAIS
50 - Apelação (FE) - 2007.01.050760-6 (SEC/MEG) 4aAUD1aCJM proc 00529/07-3 Advªs LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS e RICARDO JOSÉ SILVA DE ANDRADE
51 - Apelação (FO) - 2007.01.050687-0 (SEC/CAM) 3aAUD3aCJM proc 00055/05-2 Adv RICARDO MUNARSKI JOBIM
52 - Apelação (FE) - 2008.01.050920-0 (JAL/CAM) AUD12aCJM proc 00521/07-0 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
53 - Apelação (FO) - 2007.01.050808-2 (RQM/OPS) AUD7aCJM proc 00007/07-5 Adv LEONARDO MUNIZ RAMOS DA ROCHA JÚNIOR
54 - Representação de Indignidade - 2007.01.000057-1 (RQM/MEG) Adv RUBEM SERRA RIBEIRO
55 - Apelação (FO) - 2006.01.050383-8 (JAL/FCB) AUD12aCJM proc 00037/03-9 Advs CHRISCIA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, FRANCISCO RODRIGUES BALIEIRO e JOÃO THOMAS LUCHSINGER
(Ata aprovada em 06/05/2008)
Secretária do Tribunal Pleno