SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 24ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 22 DE ABRIL DE 2008 - TERÇA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
Presentes os Ministros Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcos Augusto Leal de Azevedo, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira, Sergio Ernesto Alves Conforto, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, William de Oliveira Barros, Renaldo Quintas Magioli, Francisco José da Silva Fernandes e José Américo dos Santos.
Ausente, justificadamente, o Ministro Flávio de Oliveira Lencastre.
O Ministro José Coêlho Ferreira encontra-se em gozo de férias.
Presente a Procuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.
A Sessão foi aberta às 13h30, tendo sido lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
MANIFESTAÇÃO DE MINISTROS
Pedindo a palavra, o Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH saudou a Dra. Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, Procuradora-Geral da Justiça Militar pela sua primeira participação neste Plenário, dando-lhe as boas-vindas.
Em seguida, referiu-se ao dia 22 de abril, data comemorativa do "Dia da Aviação de Caça". Aduziu que neste dia celebra-se a participação da Força Aérea Brasileira nos céus da Itália durante a Segunda Guerra Mundial, em que se verificou o maior esforço de guerra por parte dos integrantes do famoso "Senta a Pua".
Lembrou que 22 de abril é considerada também a data do Descobrimento. Até a década de 30, celebrava-se o Descobrimento no dia 3 de maio, e depois, por razões mais de ordem jurídica do que histórica, a data foi mudada para 22 de abril, data da chegada da Esquadra de Pedro Álvares Cabral a Porto Seguro.
E por último, referiu-se ao dia 21 de abril, dia da Inconfidência Mineira, que celebra o sacrifício de Tiradentes pela liberdade, considerado um dos maiores heróis, senão o maior herói da Pátria. Foi a partir do sacrifício de pessoas iluminadas, como Tiradentes e os autores da Inconfidência Mineira, que este País passou a fazer uma idéia precisa do que seja uma Pátria.
O Presidente, em nome da Corte, endossou as palavras proferidas pelo Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH.
JULGAMENTOS
HABEAS CORPUS Nº 2008.01.034476-4 - RS - Relatora Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA. PACIENTE: LUIS CARLOS FERREIRA BARCELOS, Sd Ex, preso, respondendo ao Processo nº 501/08-9 perante a 2ª Auditoria da 3ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, impetra o presente Habeas Corpus, requerendo, liminarmente, que seja posto imediatamente em liberdade. No mérito, pede a concessão definitiva da ordem. IMPETRANTE: Dr. Robson de Souza, Defensor Público da União.
O Tribunal, por unanimidade, conheceu e denegou a Ordem, não se revelando qualquer constrangimento ilegal à liberdade ambulatorial do paciente.
HABEAS CORPUS Nº 2008.01.034478-0 - GO - Relator Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO. PACIENTE: MÔNICA MARIA DAHER, Civil, alegando estar indiciada em Inquérito Policial Militar, impetra o presente Habeas Corpus, requerendo, liminarmente, a suspensão do referido IPM com a conseqüente dispensa do "interrogatório marcado para 11/03/2008". No mérito, pede a concessão definitiva da ordem para determinar o trancamento do aludido Inquérito. IMPETRANTE: Dr. Raphael Rodrigues de Oliveira e Silva.
O Tribunal, por unanimidade, conheceu do pedido e denegou a ordem de Habeas Corpus, por falta de amparo legal.
HABEAS CORPUS Nº 2008.01.034475-6 - RJ - Relator Ministro JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS. PACIENTE: WELGTON GOULART VIEIRA, Sd Ex, preso, respondendo ao Processo nº 9/08-8, em trâmite na 4ª Auditoria da 1ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do referido Juízo, impetra o presente Habeas Corpus, requerendo, liminarmente, que seja posto em liberdade, revogando-se a prisão preventiva. No mérito, pede a concessão definitiva da ordem. IMPETRANTE: Dr. Thiago Miranda Minage.
O Tribunal, por unanimidade, conheceu e denegou a ordem, por falta de amparo legal.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2008.01.034414-3 - DF - Relator Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO. EMBARGANTE: O Ministério Público Militar. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 13/12/2007, lavrado nos autos do Habeas Corpus nº 2007.01.034414-4.
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os Embargos Declaratórios, mantendo, integralmente o Acórdão hostilizado.
RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2008.01.007517-3 - RJ - Relator Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO. RECORRENTE: O Ministério Público Militar. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor Substituto da 3ª Auditoria da 1ª CJM, de 21/01/2008, proferida nos autos do IPM nº 126/07, que rejeitou a denúncia oferecida contra RENATO DE CARVALHO, Cel Ex RRm, como incurso no art. 209 do CPM. Adv. Dr. Itamar Teixeira Barcellos.
O Tribunal, por maioria, negou provimento ao Recurso ministerial, para manter integralmente a Decisão questionada, sem prejuízo de que outra Denúncia seja oferecida, atendendo os requisitos legais. Os Ministros FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES e RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA davam provimento ao Recurso para, reformando a Decisão recorrida, receber a Denúncia oferecida contra o Cel Ex RRm RENATO DE CARVALHO, como incurso no art 209 do CPM, determinando a baixa dos autos ao Juízo de origem para o prosseguimento do feito. O Ministro ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES fará declaração de voto.
A Sessão foi encerrada às 16h05.
Processos em mesa:
1 - Revisão Criminal (FO) - 2007.01.001322-5 (MEG/AID) APELFO 2004.01.049703-0 Advª ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
2 - Apelação (FE) - 2007.01.050720-7 (RAS/CAM) AUD7aCJM proc 00505/06-7 Adv BRUNO VINÍCIUS BATISTA ARRUDA
3 - Apelação (FO) - 2006.01.050357-9 (OPS/RAS) AUD11aCJM proc 00035/00-5 Advªs ANTÔNIO DOS REIS CALÇADO JÚNIOR e SÉRGIO FREDERICO SILVA PESSÔA
4 - Embargos (FO) - 2006.01.050011-5 (MAL/FCB) 3aAUD3aCJM proc 00029/04-3 Adv VLADIMIR FERNANDES RAZERA
5 - Apelação (FO) - 2006.01.050266-1 (AID/CAM) 1aAUD1aCJM proc 00004/05-7 Adv AGOSTINHO CAMPOS
6 - Apelação (FO) - 2007.01.050672-1 (OPS/MAL) AUD12aCJM proc 00040/06-4 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
7 - Embargos (FE) - 2008.01.050654-9 (SEC/CAM) 1aAUD2aCJM proc 00506/07-0 Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
8 - Apelação (FO) - 2006.01.050447-8 (OPS/RQM) 2aAUD2aCJM proc 00036/05-5 Adv CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES
9 - Apelação (FO) - 2007.01.050780-9 (FJF/OPS) AUD4aCJM proc 00002/07-9 Adv FLÁVIO FERNANDES TAVARES
10 - Apelação (FO) - 2007.01.050717-5 (JAL/CAM) 3aAUD3aCJM proc 00002/07-2 Adv LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO
11 - Apelação (FE) - 2007.01.050713-4 (MAL/FCB) 3aAUD3aCJM proc 00517/07-2 Adv HENRIQUE GUIMARÃES DE AZEVEDO
12 - Apelação (FO) - 2007.01.050791-4 (OPS/AID) AUD10aCJM proc 00006/07-3 Adv KARLA ANDRÉIA MAGALHÃES TIMBÓ
13 - Embargos (FO) - 2007.01.050214-2 (CAM/MAL) AUD9aCJM proc 00021/03-1 Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
14 - Apelação (FO) - 2006.01.050175-4 (SEC/OPS) AUD5aCJM proc 00001/05-4 Adv JOÃO CAETANO SANDRINI
15 - Apelação (FE) - 2007.01.050752-5 (WOB/OPS) 4aAUD1aCJM proc 00521/07-2 Adv SÔNIA CRISTINA M. M. DO ESPÍRITO SANTO
16 - Apelação (FE) - 2005.01.050131-4 (JAL/FCB) AUD11aCJM proc 00510/05-6 Advªs PAULO HENRIQUES DE MENEZES BASTOS e TATIANA SIQUEIRA LEMOS
17 - Apelação (FO) - 2007.01.050552-0 (AID/CAM) AUD11aCJM proc 00042/04-4 Adv DANILO DE ALMEIDA MARTINS
18 - Embargos (FE) - 2007.01.050424-4 (WOB/MEG) 3aAUD3aCJM proc 00524/06-0 Adv CARLOS GANTUS FRANCISCO
19 - Apelação (FE) - 2007.01.050783-5 (RQM/MEG) 4aAUD1aCJM proc 00523/07-5 Adv JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA
20 - Apelação (FO) - 2007.01.050551-2 (FCB/RQM) AUD7aCJM proc 00053/04-2 Adv MARIA LUCIA DE SOUZA BRANDÃO
21 - Apelação (FO) - 2007.01.050822-8 (WOB/OPS) AUD9aCJM proc 00042/06-3 Adv JOSÉ CARVALHO DO NASCIMENTO JÚNIOR
22 - Apelação (FO) - 2007.01.050723-0 (FJF/OPS) 3aAUD1aCJM proc 00025/07-7 Advª LUCIA MARIA LOBO
23 - Apelação (FE) - 2008.01.050851-3 (RQM/CAM) 3aAUD1aCJM proc 00562/07-2 Advª LUCIA MARIA LOBO
24 - Apelação (FO) - 2007.01.050799-0 (MEG/RAS) 2aAUD1aCJM proc 00025/06-0 Adv SEBASTIÃO AUGUSTO DA SILVA
25 - Mandado de Segurança - 2007.01.000706-7 (CAM) Advªs HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO, LINCOLN DE SOUZA CHAVES, MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES e PAULA MONNERAT ARAÚJO PENNA PORTO
26 - Recurso Criminal (FE) - 2008.01.007508-8 (WOB) 4aAUD1aCJM proc 00514/05-0 Adv GODOFREDO NUNES FILHO
27 - Apelação (FO) - 2007.01.050658-6 (CAM/AID) 3aAUD1aCJM proc 00017/07-4 Advª LUCIA MARIA LOBO
28 - Correição Parcial (FE) - 2006.01.001935-3 (MAL) APELFE 2005.01.050064-4 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
29 - Conselho de Justificação - 2006.01.000198-1 (AID/OPS) Adv BRUNO SELIGMAN DE MENEZES
30 - Apelação (FE) - 2007.01.050498-4 (MAL/JCF) 1aAUD3aCJM proc 00520/06-9 Advs ANDRÉ DE OLIVEIRA PIRES e FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO
31 - Apelação (FO) - 2007.01.050597-0 (JCF/MAL) 4aAUD1aCJM proc 00067/05-3 Adv MAURO DE ALMEIDA FELIX
32 - Embargos (FO) - 2007.01.007442-6 (JCF/FJF) 4aAUD1aCJM inq 000130/06 Adv AGUINALDO SOUTO
33 - Apelação (FO) - 2007.01.050630-6 (WOB/JCF) AUD5aCJM proc 00017/06-6 Advªs CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, FERNANDA SEILER, OLINDA VICENTE MOREIRA e TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO
34 - Apelação (FO) - 2007.01.050840-6 (RQM/JCF) AUD5aCJM proc 00004/07-0 Adv VICTOR HUGO BRASIL
35 - Apelação (FO) - 2007.01.050666-7 (FJF/JCF) 1aAUD3aCJM proc 00020/06-6 Adv RAFAEL KLARMANN DA SILVA
36 - Apelação (FO) - 2006.01.050394-3 (AID/JCF) AUD9aCJM proc 00001/06-5 Adv VITOR DE LUCA
37 - Apelação (FE) - 2007.01.050761-4 (MAL/JCF) AUD5aCJM proc 00505/07-9 Adv VICTOR HUGO BRASIL
38 - Apelação (FE) - 2007.01.050801-7 (WOB/JCF) AUD9aCJM proc 00522/07-3 Adv DANIELE DE SOUZA OSÓRIO
39 - Apelação (FO) - 2007.01.050838-4 (JCF/AID) 3aAUD3aCJM proc 00019/06-4 Advªs ALCEBIADES FLORES MACHADO, HENRIQUE GUIMARÃES DE AZEVEDO e MARIANA MARIANO DA ROCHA DUARTE
40 - Apelação (FO) - 2007.01.050747-7 (JCF/RQM) AUD11aCJM proc 00009/06-3 Adv JOSÉ ARRUDA DE MIRANDA PINHEIRO
41 - Apelação (FO) - 2007.01.050502-4 (JAL/JCF) 1aAUD2aCJM proc 00014/04-5 Advs ADRIANA LÚCIA STEFFEN, FRANCISCO CASSIANO LOPES NETO, GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO e JOSÉ SIDNEY POLACHINI
42 - Apelação (FO) - 2007.01.050775-2 (JAL/JCF) AUD11aCJM proc 00034/06-8 Advs DANILO DE ALMEIDA MARTINS e JOSÉ ARRUDA DE MIRANDA PINHEIRO
43 - Recurso Criminal (FO) - 2008.01.007519-0 (JAL) 3aAUD1aCJM inq 000152/07 Adv ALBERTO DA ROCHA REBELLO JUNIOR
44 - Apelação (FE) - 2008.01.050878-5 (FJF/JCF) 4aAUD1aCJM proc 00537/07-6 Adv MAURO DE ALMEIDA FELIX
45 - Apelação (FO) - 2006.01.050242-4 (AID/JCF) AUD7aCJM proc 00051/05-8 Adv ERIKA SPENCER LINS E SILVA PIRES
46 - Apelação (FO) - 2006.01.050353-6 (FCB/MAL) 1aAUD1aCJM proc 00021/05-9 Adv FÁBIO DE LIMA OLIVEIRA
47 - Apelação (FO) - 2007.01.050612-8 (MEG/MAL) AUD11aCJM proc 00007/06-0 Adv HEVERTON GISCLAN NEVES DA SILVA
48 - Embargos (FO) - 2007.01.000192-5 (JAL/FCB) CJUST 2003.01.000192-2 Advª GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA
49 - Apelação (FO) - 2007.01.050516-4 (MAL/CAM) AUD7aCJM proc 00012/06-0 Advªs CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESE e HERMANN BRAGA DE LYRA NETO
50 - Representação de Indignidade - 2007.01.000057-1 (RQM/MEG) Adv RUBEM SERRA RIBEIRO
51 - Apelação (FO) - 2006.01.050383-8 (JAL/FCB) AUD12aCJM proc 00037/03-9 Advs CHRISCIA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, FRANCISCO RODRIGUES BALIEIRO e JOÃO THOMAS LUCHSINGER
(Ata aprovada em 24/04/2008)
Secretária do Tribunal Pleno