SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 15ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 18 DE MARÇO DE 2008 - TERÇA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Ten Brig Ar FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Presentes os Ministros Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, José Coêlho Ferreira, Marcos Augusto Leal de Azevedo, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira, Sergio Ernesto Alves Conforto, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, William de Oliveira Barros, Renaldo Quintas Magioli, Francisco José da Silva Fernandes e José Américo dos Santos.
Ausentes, justificadamente, os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior e Carlos Alberto Marques Soares.
Presente o Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr. Mário Sérgio Marques Soares.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.
A Sessão foi aberta às 16h50, tendo sido lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
JULGAMENTOS
HABEAS CORPUS Nº 2008.01.034449-7 - RS - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. PACIENTE: RODRIGO RODRIGUES MACHADO, ex-1º Ten Ex, condenado nos autos do Processo nº 6/05-1, da 3ª Auditoria da 3ª CJM, a 01 ano e 06 meses de reclusão, com o direito de apelar em liberdade, o regime aberto para o cumprimento inicial da pena e o benefício do sursis pelo prazo de 03 anos, prorrogado por mais 03 anos por decisão de 04/12/2007 do MM. Juiz-Auditor daquele Juízo, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal, impetra o presente Habeas Corpus, requerendo, liminarmente, a suspensão dos efeitos da referida decisão, até julgamento final deste writ. No mérito, pede a concessão definitiva da ordem para que seja anulada a mencionada prorrogação, mantendo-se o sursis originalmente estabelecido. IMPETRANTE: Dr. Jorge Cesar de Assis, Promotor da Justiça Militar.
O Tribunal, por unanimidade, conheceu e concedeu a Ordem, para reformar a Decisão recorrida e restabelecer o período de 03 (três) anos do cumprimento do beneficio do sursis inicialmente concedido ao ex-1º Ten Ex rodrigo rodrigues machado e por ele aceito, com término previsto para 28/09/2008.
RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2008.01.007506-8 - PA - Relator Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO. RECORRENTE: O Ministério Público Militar. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor da Auditoria da 8ª CJM, de 08/11/2007, proferida nos autos do IPM n° 17/07, que rejeitou a denúncia oferecida contra CARLOS NUNES DE AZEVEDO, Civil, como incurso no art. 311, e contra EMANOEL MARQUES ALEXANDRINO, Civil, como incurso no art. 315, tudo do CPM. Adv. Dr. Benedito Gomes Ferreira, Defensor Dativo.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao Recurso ministerial, mantendo, integralmente, a Decisão hostilizada.
RECURSO CRIMINAL (FE) Nº 2008.01.007499-5 - RJ - Relator Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. RECORRENTE: O Ministério Público Militar. RECORRIDA: A Decisão da MM. Juíza-Auditora da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 30/11/2007, proferida nos autos do Processo nº 505/05-0, que declarou extinta a punibilidade do Sd Ex JESSÉ MAIA PEDROSA, pela prescrição da pretensão punitiva. Adva. Dra. Janete Zdanowski Ricci, Defensora Pública da União.
O Presidente, na forma do art. 67, parágrafo único, inciso I do RISTM, proclamou decisão declarando nula a Decisão a quo de 30/11/2007, com fundamento no art. 500, inciso I do CPPM, determinando o retorno dos autos à Auditoria de origem para que o Conselho Permanente de Justiça decida o que for de direito. Os Ministros JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (Relator), ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES, RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA e WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS davam provimento ao Recurso ministerial para anular a Decisão recorrida e mantinham sobrestado o feito até a apresentação voluntária ou captura do Sd Ex JESSÉ MAIA PEDROSA. Relator para Acórdão Ministro FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES. O Ministro Relator fará voto vencido. Os Ministros FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH e JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS não participaram do julgamento.
A Sessão foi encerrada às 18h25.
Processos em mesa:
1 - Recurso Criminal (FO) - 2008.01.007511-4 (RQM) 4aAUD1aCJM inq 000092/06 Adv MAURO DE ALMEIDA FELIX
2 - Apelação (FO) - 2007.01.050653-5 (JAL/MEG) 2aAUD2aCJM proc 00001/06-5 Adv JULIETA ALVES GUNDIM YABIKU
3 - Apelação (FO) - 2007.01.050671-3 (SEC/OPS) AUD9aCJM proc 00044/06-6 Adv DANIELE DE SOUZA OSÓRIO
4 - Apelação (FE) - 2007.01.050728-2 (SEC/OPS) AUD8aCJM proc 511/07-3 Adv AMIRALDO NUNES PARDAUIL
5 - Apelação (FO) - 2007.01.050625-0 (MEG/WOB) 1aAUD2aCJM proc 00009/06-8 Adv JULIANA GODOY TROMBINI
6 - Apelação (FO) - 2007.01.050769-8 (WOB/OPS) AUD11aCJM proc 00023/07-4 Advs DANILO DE ALMEIDA MARTINS e HEVERTON GISCLAN NEVES DA SILVA
7 - Apelação (FO) - 2007.01.050692-6 (JCF/MAL) 4aAUD1aCJM proc 00046/06-4 Adv GODOFREDO NUNES FILHO
8 - Apelação (FO) - 2007.01.050558-0 (OPS/MAL) AUD9aCJM proc 00026/05-0 Adv DANIELE DE SOUZA OSÓRIO
9 - Apelação (FO) - 2007.01.050658-6 (CAM/AID) 3aAUD1aCJM proc 17/07-4 Advª LUCIA M. LOBO
10 - Apelação (FO) - 2006.01.050256-4 (MAL/FCB) 3aAUD1aCJM proc 26/05-7 Advª LUCIA M. LOBO
11 - Apelação (FE) - 2007.01.050800-9 (FJF/OPS) AUD9aCJM proc 00525/07-2 Adv DANIELE DE SOUZA OSÓRIO
12 - Apelação (FO) - 2007.01.050570-9 (MEG/FJF) AUD8aCJM proc 00032/04-3 Adv LEONARDO MUNIZ RAMOS DA ROCHA JÚNIOR
13 - Apelação (FE) - 2007.01.050684-7 (SEC/MEG) 2aAUD1aCJM proc 00546/06-0 Adv ANTONIO GOMES DE MEDEIROS
14 - Apelação (FE) - 2007.01.050720-7 (RAS/CAM) AUD7aCJM proc 00505/06-7 Adv BRUNO VINÍCIUS BATISTA ARRUDA
15 - Apelação (FE) - 2007.01.050741-0 (FJF/JCF) AUD6aCJM proc 503/07-4 Adv CÉSAR DE F. JÚNIOR
16 - Apelação (FO) - 2006.01.050339-0 (AID/OPS) 1aAUD3aCJM proc 00003/04-8 Adv FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO
17 - Apelação (FO) - 2007.01.050597-0 (JCF/MAL) 4aAUD1aCJM proc 00067/05-3 Adv MAURO DE ALMEIDA FELIX
18 - Apelação (FO) - 2007.01.050620-9 (SEC/FCB) 1aAUD2aCJM proc 00022/06-4 Adv JULIANA GODOY TROMBINI
19 - Apelação (FE) - 2007.01.050827-0 (FJF/MEG) AUD9aCJM proc 00523/07-0 Adv DANIELE DE SOUZA OSÓRIO
20 - Embargos (FO) - 2007.01.007442-6 (JCF/FJF) 4aAUD1aCJM inq 130/06 Adv AGUINALDO SOUTO
21 - Apelação (FO) - 2006.01.050357-9 (OPS/RAS) AUD11aCJM proc 00035/00-5 Advªs ANTÔNIO DOS REIS CALÇADO JÚNIOR e SÉRGIO FREDERICO SILVA PESSÔA
22 - Agravo Regimental - 2007.01.000024-2 (OPS) AGRAVREG 2007.01.000024-1
23 - Correição Parcial (FE) - 2006.01.001935-3 (MAL) APELFE 2005.01.050064-4 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
24 - Conselho de Justificação - 2006.01.000198-1 (AID/OPS) Adv BRUNO SELIGMAN DE MENEZES
25 - Apelação (FE) - 2007.01.050498-4 (MAL/JCF) 1aAUD3aCJM proc 00520/06-9 Advs ANDRÉ DE OLIVEIRA PIRES e FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO
26 - Recurso Criminal (FO) - 2008.01.007510-6 (WOB) 4aAUD1aCJM proc 00006/05-4 Advª JANETE ZDANOWSKI RICCI
27 - Correição Parcial (FO) - 2007.01.001981-5 (SEC) AUD10aCJM inq 000058/06
28 - Recurso Criminal (FO) - 2007.01.007491-6 (RQM) AUD8aCJM inq 000019/07 Advªs ANTÔNIO GOMES DUARTE, BENEDITO GOMES FERREIRA e MARIA DAS GRAÇAS B. C. VIANNA
29 - Apelação (FO) - 2007.01.050630-6 (WOB/JCF) AUD5aCJM proc 00017/06-6 Advªs CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, FERNANDA SEILER, OLINDA VICENTE MOREIRA e TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO
30 - Apelação (FO) - 2007.01.050657-8 (WOB/FCB) AUD7aCJM proc 00054/06-5 Advªs JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS e SÉRGIO HENRIQUE CARVALHO NUNES DA COSTA
31 - Embargos (FO) - 2006.01.050011-5 (MAL/FCB) 3aAUD3aCJM proc 00029/04-3 Adv VLADIMIR FERNANDES RAZERA
32 - Correição Parcial (FO) - 2007.01.001955-6 (FCB) 2aAUD1aCJM inq 000046/07
33 - Recurso Criminal (FO) - 2007.01.007460-6 (AID) AUD6aCJM proc 00009/07-0 Adv ROBERTO CARVALHAL MATOS
34 - Recurso Criminal (FO) - 2007.01.007489-4 (AID) 3aAUD1aCJM proc 00011/98-0 Advª LUCIA MARIA LOBO
35 - Apelação (FO) - 2006.01.050266-1 (AID/CAM) 1aAUD1aCJM proc 4/05-7 Adv AGOSTINHO CAMPOS
36 - Recurso Criminal (FO) - 2007.01.007486-0 (MEG) 3aAUD3aCJM inq 000028/07 Adv HENRIQUE GUIMARÃES DE AZEVEDO
37 - Apelação (FO) - 2007.01.050633-0 (SEC/OPS) 3aAUD1aCJM proc 62/06-1 Advª LUCIA M. LOBO
38 - Apelação (FO) - 2006.01.050383-8 (JAL/FCB) AUD12aCJM proc 00037/03-9 Advs CHRISCIA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, FRANCISCO RODRIGUES BALIEIRO e JOÃO THOMAS LUCHSINGER
39 - Apelação (FO) - 2007.01.050712-4 (CAM/AID) AUD11aCJM proc 00003/07-3 Advªs FABIANO ARSENIO SOARES e SAMANTHA VASCONCELOS CHACON
40 - Representação de Indignidade - 2007.01.000057-1 (RQM/MEG) Adv RUBEM SERRA RIBEIRO
41 - Apelação (FO) - 2007.01.050672-1 (OPS/MAL) AUD12aCJM proc 00040/06-4 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
(Ata aprovada em 25/03/2008)
Secretária do Tribunal Pleno