SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 79ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 08 DE NOVEMBRO DE 2007 - QUINTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr. JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Sergio Ernesto Alves Conforto, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Renaldo Quintas Magioli e Francisco José da Silva Fernandes.
Ausentes, justificadamente, os Ministros Henrique Marini e Souza, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Rayder Alencar da Silveira e William de Oliveira Barros.
Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Roberto Coutinho.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.
A Sessão foi aberta às 13h30, tendo sido lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE
No uso da palavra, o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, saudou a Jurista Adriana Dreyzin, Catedrática de Direito Internacional, na Universidade de Córdoba, Argentina, que se encontrava no Plenário, em visita ao Tribunal.
JULGAMENTOS
APELAÇÃO (FE) Nº 2007.01.050719-3 - PR - Relator Ministro RENALDO QUINTAS MAGIOLI. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: VALTER FERNANDO DA SILVA, Sd Ex, condenado à pena de 03 meses de prisão, como incurso no art. 187, c/c o art 189, inciso I, primeira parte, tudo do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 5ª CJM, de 03/07/2007. Adv. Dr. Alan Rafael Zortea da Silva, Defensor Público da União.
O Tribunal, por maioria, negou provimento ao apelo da Defesa, mantendo íntegra a Sentença hostilizada. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES dava provimento ao Apelo defensivo para, reformando a Sentença a quo, absolver o Sd Ex VALTER FERNANDO DA SILVA do crime previsto no art. 187, c/c o art. 189, inciso I, primeira parte, ambos do CPM, com fulcro no art. 439, alínea "d" do CPPM, c/c o art. 39 da Lei Substantiva Castrense. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES fará declaração de voto. Na forma regimental, usaram da palavra, o Dr. Alexandre Lobão Rocha, pela Defesa e o Dr. Edmar Jorge de Almeida, Subprocurador-Geral da Justiça Militar.
APELAÇÃO (FO) Nº 2007.01.050583-0 - RS - Relator Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: RUDGERO ALVIM GRODERES ROQUE, Sd Ex, condenado à pena de 01 ano de prisão, como incurso no art. 157 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos, o direito de apelar em liberdade e o regime aberto para o cumprimento inicial da pena. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 3ª CJM, de 13/03/2007. Adv. Dr. Eduardo Tergolina Teixeira, Defensor Público da União.
O Tribunal, por maioria, rejeitou a preliminar suscitada pela Defesa de instauração de incidente de insanidade mental. Os Ministros OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO acolhiam a preliminar argüida para, baixar o processo em diligência e determinar a instauração de incidente de insanidade mental referente ao acusado Sd Ex RUDGERO ALVIM GRODERES ROQUE. No mérito, por unanimidade, negou provimento ao Apelo defensivo, para manter íntegra a Sentença a quo. O Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO fará declaração de voto quanto à preliminar. Na forma regimental, usaram da palavra, o Dr. Alexandre Lobão Rocha, pela Defesa e o Dr. Roberto Coutinho, Subprocurador-Geral da Justiça Militar.
HABEAS CORPUS Nº 2007.01.034404-7 - MS - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. PACIENTE: NAMIR MARQUES DE FIGUEIREDO, ex-Sd Ex, respondendo ao Processo nº 27/06-4, em trâmite na Auditoria da 9ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte MM. Juíza-Auditora Substituta do mencionado Juízo, impetra o presente Habeas Corpus, requerendo a concessão da ordem a fim de que esta Corte determine a realização de perícia antropológica indeferida na instância a quo. IMPETRANTE: Dra. Daniele de Souza Osório, Defensora Pública da União.
O Tribunal, por unanimidade, conheceu do Habeas Corpus, e denegou a Ordem por falta de amparo legal. O Ministro RENALDO QUINTAS MAGIOLI não participou do julgamento.
RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2007.01.007478-9 - RJ - Relatora Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor da 3ª Auditoria da 1ª CJM, de 21/08/2007, proferida nos autos do IPM n° 67/07, que rejeitou a denúncia oferecida contra os Cbs Ex CÉSAR RICHARD DA SILVA SANTIAGO, ALEX OLIVEIRA BELIZÁRIO, LEONARDO VOLÚ LEANDRO, CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO REIS, e os Sds Ex LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS, ANDERSON GUIMARÃES DA SILVA, ALEXSANDRO DOS SANTOS, CLEYTON RIBAMAR CÂMARA FERREIRA, ERICK DE ANDRADE MACHADO, JOSÉ ALEXANDRE GOMES SALVADOR, VITOR COELHO SILVA, JOSIMAR BORGES SOARES, JEAN DAMASCENO SILVA, LEONARDO JOSÉ DOS SANTOS, FAGNER JORGE FERREIRA, WALLACE DA CUNHA PINTO, ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA e ROBSON CÉSAR DOS SANTOS, todos como incursos no art. 209, c/c os arts. 53 e 79, tudo do CPM. Adv. Dr. Bruno Ocampo Menna Barreto, Defensor Dativo.
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao Recurso ministerial para, desconstituindo a Decisão de 21/08/2007, receber a denúncia, determinando-se a baixa dos autos ao Juízo de origem, para prosseguimento da Ação Penal. O Ministro RENALDO QUINTAS MAGIOLI não participou do julgamento.
AGRAVO REGIMENTAL IN EMBARGOS Nº 2007.01.050214-5 - MS - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. AGRAVANTE: NIVALDO DA COSTA MOREIRA, ex-2º Sgt Ex. AGRAVADO: O Despacho do Exmo. Sr. Ministro-Relator, de 04/10/2007, proferido nos autos dos Embargos nº 2007.01.050214-2, na parte em que indeferiu a concessão de vista para apresentação de razões. Adv. Dr. Alexandre Lobão Rocha, Defensor Público da União.
O Tribunal, por unanimidade, não acolheu o Agravo, mantendo íntegro o Despacho impugnado que indeferiu a concessão de vista à Defesa para apresentação de razões. Os Ministros MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA e RENALDO QUINTAS MAGIOLI não participaram do julgamento.
A Sessão foi encerrada às 16h15.
Processos em mesa:
1 - Apelação (FE) - 2006.01.050464-0 (AID/OPS) 2aAUD2aCJM proc 00504/06-7 Adv CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES
2 - Apelação (FO) - 2007.01.050660-8 (OPS/JAL) 4aAUD1aCJM proc 00057/05-8 Advª LUCIA MARIA LOBO
3 - Apelação (FO) - 2007.01.050535-0 (OPS/SEC) 3aAUD3aCJM proc 00046/05-3 Advªs HENRIQUE GUIMARÃES DE AZEVEDO e MARIANA MARIANO DA ROCHA DUARTE
4 - Recurso Criminal (FO) - 2007.01.007439-8 (JAL) 4aAUD1aCJM inq 000021/07 Advª LUCIA MARIA LOBO
5 - Recurso Criminal (FO) - 2007.01.007463-0 (FCB) AUD10aCJM inq 000020/07 Adv JOSÉ GERARDO RODRIGUES
6 - Apelação (FO) - 2006.01.050443-5 (CAM/FJF) AUD8aCJM proc 00025/04-7 Adv AMIRALDO NUNES PARDAUIL
7 - Apelação (FE) - 2007.01.050694-4 (RQM/OPS) AUD8aCJM proc 00510/07-7 Adv AMIRALDO NUNES PARDAUIL
8 - Embargos (FO) - 2007.01.050387-4 (WOB/OPS) AUD10aCJM proc 00026/05-8 Advª ANGELA AMARAL DA SILVA
9 - Apelação (FE) - 2007.01.050586-7 (MAL/OPS) 3aAUD3aCJM proc 00501/07-9 Adv LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO
10 - Apelação (FE) - 2007.01.050494-1 (AID/OPS) AUD12aCJM proc 00506/06-3 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
11 - Apelação (FE) - 2007.01.050608-1 (RAS/OPS) AUD12aCJM proc 00503/07-2 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
12 - Apelação (FO) - 2006.01.050311-0 (RAS/OPS) 1aAUD2aCJM proc 00016/05-6 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
13 - Apelação (FE) - 2007.01.050685-5 (RAS/CAM) 1aAUD2aCJM proc 00511/07-3 Adv JULIANA GODOY TROMBINI
14 - Apelação (FO) - 2005.01.049911-3 (JAL/OPS) 3aAUD1aCJM proc 00036/02-8 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO
15 - Apelação (FO) - 2006.01.050253-0 (FOL/CAM) 2aAUD2aCJM proc 00020/05-1 Adv JOSÉ ALVES DE BRITO FILHO
16 - Mandado de Segurança - 2007.01.000701-6 (FOL) 1aAUD2aCJM inq 000095/07
17 - Apelação (FO) - 2007.01.050617-9 (JCF/FOL) AUD12aCJM proc 00021/03-5 Advs GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA, JOÃO THOMAS LUCHSINGER, LEONIDAS DE ABREU e LUIS FELIPE MOTA MENDONÇA
18 - Apelação (FE) - 2007.01.050675-8 (JAL/CAM) AUD6aCJM proc 00502/07-8 Adv BRUNO TEIXEIRA BAHIA
19 - Apelação (FE) - 2006.01.050208-6 (AID/FCB) AUD11aCJM proc 00550/05-8 Advªs PAULO HENRIQUES DE MENEZES BASTOS e RAUL GUALBERTO FERNANDES DE AMORIM
20 - Apelação (FO) - 2006.01.050171-1 (SEC/OPS) 2aAUD1aCJM proc 00017/03-3 Advs RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH, VALDEIR PEREIRA GOMES e WAGNER DUARTE MATOS
21 - Apelação (FO) - 2007.01.050568-7 (MEG/JAL) 2aAUD2aCJM proc 00018/06-5 Adv JULIANA GODOY TROMBINI
22 - Apelação (FE) - 2007.01.050726-6 (FOL/CAM) AUD5aCJM proc 00510/07-2 Adv ALAN RAFAEL ZORTEA DA SILVA
23 - Apelação (FE) - 2007.01.050748-7 (JAL/JCF) 1aAUD3aCJM proc 00512/07-4 Adv JAIME DE CARVALHO LEITE FILHO
24 - Apelação (FE) - 2007.01.050704-5 (FOL/OPS) 1aAUD2aCJM proc 00512/07-0 Adv JULIANA GODOY TROMBINI
25 - Apelação (FO) - 2005.01.050088-0 (FOL/CAM) AUD10aCJM proc 00004/02-0 Advs ADRIANO JOSINO DA COSTA, ALICE CAROLINA FONSECA DE OLIVEIRA, ANTONIO DA COSTA ROLIM, ANTÔNIO DELANO SOARES CRUZ, JOÃO ESTENIO CAMPELO BEZERRA, LUIS VALDIR BEZERRA, PATRÍCIA MAIA E SANTOS, RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO, SÉRGIO LUÍS DA SILVEIRA MARQUES e TERESA AMARO CAMPELO BEZERRA
26 - Apelação (FO) - 2007.01.050526-1 (CAM/JAL) 4aAUD1aCJM proc 00032/05-5 Advs ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO e ARTUR SOUZA RAMOS
27 - Habeas Corpus - 2007.01.034386-5 (FJF) AUD9aCJM inq 000052/07 Adv DANIELE DE SOUZA OSÓRIO
28 - Correição Parcial (FE) - 2006.01.001935-3 (MAL) APELFE 2005.01.050064-4 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
29 - Conselho de Justificação - 2006.01.000198-1 (AID/OPS) Adv BRUNO SELIGMAN DE MENEZES
30 - Apelação (FE) - 2007.01.050498-4 (MAL/JCF) 1aAUD3aCJM proc 00520/06-9 Advs ANDRÉ DE OLIVEIRA PIRES e FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO
31 - Apelação (FO) - 2006.01.050474-5 (SEC/JCF) 2aAUD2aCJM proc 00024/05-7 Adv CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES
32 - Recurso Criminal (FO) - 2005.01.007311-1 (JAL) 2aAUD2aCJM inq 000022/05 Advªs CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES e PAULO HENRIQUE URQUIZA DE CASTRO
33 - Embargos (FO) - 2006.01.049872-2 (AID/OPS) AUD6aCJM proc 00015/02-9 Advª JANETE ZDANOWSKI RICCI
34 - Apelação (FO) - 2004.01.049612-2 (JAL/OPS) AUD8aCJM proc 00005/02-0 Advs ANTÔNIO VILLAR PANTOJA, LINDINALVA MARIA MODESTO CORDOVIL, MONCLAR DA ROCHA BASTOS e ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA
35 - Apelação (FO) - 2007.01.050483-4 (OPS/FJF) AUD12aCJM proc 00032/06-1 Advs LEONIDAS DE ABREU e ROGÉRIO PEREIRA DE SALES
36 - Apelação (FE) - 2007.01.050616-2 (JAL/FCB) 1aAUD2aCJM proc 00505/07-3 Adv JULIANA GODOY TROMBINI
37 - Apelação (FO) - 2007.01.050567-9 (MEG/SEC) 1aAUD3aCJM proc 00040/05-9 Advs ANDRÉ DE OLIVEIRA PIRES e GEÓRGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA
(Ata aprovada em 13/11/2007)
Secretária do Tribunal Pleno