SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 76ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 30 DE OUTUBRO DE 2007 - TERÇA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Ten Brig Ar HENRIQUE MARINI E SOUZA
Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, José Coêlho Ferreira, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira, Sergio Ernesto Alves Conforto, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, William de Oliveira Barros, Renaldo Quintas Magioli e Francisco José da Silva Fernandes.
Presente a Vice-Procuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Adriana Lorandi, na ausência ocasional da titular.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.
A Sessão foi aberta às 13h30, tendo sido lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE
No uso da palavra, o Ministro-Presidente registrou a realização da Cerimônia de Lançamento do Diário da Justiça pelo Meio Eletrônico, no âmbito da Justiça Militar da União, a realizar-se hoje, às 16 horas, no Auditório da Corte.
Na seqüência, informou que foi transferida para o próximo dia 3 de dezembro, no Plenário do Tribunal, a realização da Sessão Solene em comemoração ao bicentenário do nascimento do Almirante Joaquim Marques de Lisboa, Marquês de Tamandaré.
MANIFESTAÇÃO DE MINISTROS
Pedindo a palavra o Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES fez breve relato acerca de sua viagem à Natal/RN, ocorrida no período de 25 a 27 de outubro, quando proferiu duas palestras, uma para os alunos do curso de Pós-Graduação lato sensu em Criminologia, Direito e Processo Penal, da Universidade Potiguar, e a outra no "III Encontro da Justiça Militar e o Combate ao Crime Organizado, sobre os temas "As Peculiaridades da Justiça Militar" e "A Infiltração do Crime Organizado nas Forças Armadas Brasileiras", respectivamente.
O Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, referindo-se às atividades da Comissão do Bicentenário da Justiça Militar, informou que encaminhou a todos os Ministros uma lista de disponibilidade de vagas para ouvintes do Seminário Internacional, que acontecerá nos dias 27, 28 e 29 de novembro deste ano. Esclareceu que são apenas 101 vagas, distribuídas entre as instituições organizadoras, o Alto Comissariado de Direitos Humanos, a Comissão Internacional de Juristas, o Ministério de Relações Exteriores - MRE, a Fundação do Ministério Público e este Superior Tribunal Militar. Registrou que foram destinadas duas vagas para cada Gabinete de Ministro, sendo uma delas destinada ao Ministro. Esclareceu a necessidade do envio dos nomes dos participantes, o mais rapidamente possível, que deverão ser, no mínimo, bacharéis em Direito ou Oficiais das Forças Armadas, em virtude da temática abordada pelo Seminário.
Com relação à definição do livro "Duzentos anos da Justiça Militar", citou o compromisso assumido, junto à Fundação Getúlio Vargas, quanto ao cumprimento do cronograma para a conclusão do trabalho.
Em relação aos patrocínios, explicou que, até agora, apenas a POUPEX e a AMB custearam algumas despesas. Quanto ao Banco do Brasil, Banco Real, Petrobrás, Embraer, ainda não existem contribuições, observando que se esse patrocínio não se definir nos próximos dias, provavelmente, algumas atividades deverão ser canceladas.
Lembrou que a produtora responsável pela elaboração do filme comemorativo agendará as filmagens e as entrevistas para o período de 19 a 26 de novembro, e os Ministros interessados deverão comunicar à Secretaria Executiva do Bicentenário os horários disponíveis, para realização dessa atividade no Plenário.
JULGAMENTOS
EMBARGOS (FO) Nº 2006.01.049956-7 - PR - Relator Ministro ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. EMBARGANTE: GILSON BATISTA SOLA, ex-Sd Ex. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 25/10/2005, proferido nos autos da Apelação nº 2005.01.049956-3. Adva. Dra. Janete Zdanowski Ricci, Defensora Pública da União.
O Tribunal, por maioria, acolheu preliminar suscitada de ofício pelo Ministro ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES (Relator) de extinção da punibilidade do crime imputado ao ex-Sd Ex GILSON BATISTA SOLA, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fulcro no art. 123, inciso IV, c/c os arts. 125, inciso VII e seu § 1º, 129 e 133, todos do CPM. Os Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES e MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO não conheciam da matéria como preliminar prejudicial ao mérito da questão. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES fará declaração de voto. A Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA não participou do julgamento. Na forma regimental, usaram da palavra a Dra. Marina da Silva Steinbruch, pela Defesa, e o Dr. Edmar Jorge de Almeida, Subprocurador-Geral da Justiça Militar.
HABEAS CORPUS Nº 2007.01.034400-4 - CE - Relator Ministro FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES. PACIENTE: ERASMO MEIRELES E SÁ, Ten Cel Ex, e LUIZ LEÃO DE SOUZA NETO, ex-Sd Ex, ambos respondendo ao Processo nº 28/07-7, em trâmite na Auditoria da 10ª CJM, alegando estarem sofrendo constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, impetram o presente Habeas Corpus, requerendo, liminarmente, a sustação do andamento da Ação Penal. No mérito, pedem o trancamento do aludido feito. IMPETRANTE: Dr. Alberto de Albuquerque Cordeiro.
O Tribunal, por unanimidade, conheceu do pedido e concedeu, parcialmente, a Ordem para trancar a Ação Penal apenas quanto ao Ten Cel ERASMO MEIRELES E SÁ, prosseguindo o feito em relação ao ex-Sd Ex LUIZ LEÃO DE SOUZA NETO. No curso do julgamento, em sua sustentação oral, o Advogado de defesa requereu e foi deferido pelo Presidente a cópia gravada integral do presente julgamento. Na forma regimental, usaram da palavra o Dr. Alberto de Albuquerque Cordeiro, pela Defesa, e a Dra. Adriana Lorandi, Vice-Procuradora-Geral da Justiça Militar. Os Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES e MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA não participaram do julgamento.
ARGÜIÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 2007.01.000025-5 - CE - Relator Ministro ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES. ARGÜENTE: ERIC FERREIRA BRAGA, Cap Aer, em causa própria. ARGÜIDO: O Cap Aer JORGE MONTEIRO LOPES JÚNIOR, Membro do Conselho Especial de Justiça para o Processo nº 17/06-7, da Auditoria da 10ª CJM.
O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a argüição de suspeição suscitada contra o Cap Aer JORGE MONTEIRO LOPES JÚNIOR, como Juiz Militar membro do Conselho Especial de Justiça para a Aeronáutica (CEJ - Aer), que julgará o Processo nº 17/06-7. O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR não participou do julgamento.
REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 2006.01.001313-6 - SP - Relator Ministro ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. REQUERENTE: MAURÍCIO MUNIZ, Civil, requer Revisão Criminal da Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 05/02/2004, proferida nos autos do Processo nº 07/02-0, que o condenou à pena de 20 anos de reclusão, como incurso no art. 244, § 1º, c/c o art. 70, inciso II, alínea "l", tudo do CPM. Adva. Dra. Juliana Godoy Trombini, Defensora Pública da União.
O Tribunal, por unanimidade, preliminarmente não conheceu da pretensão revisional, por falta de preenchimento dos requisitos de admissibilidade. O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR não participou do julgamento.
A Sessão foi encerrada às 17h45.
Processos em mesa:
1 - Apelação (FE) - 2007.01.050719-3 (RQM/OPS) AUD5aCJM proc 00507/07-1 Adv ALAN RAFAEL ZORTEA DA SILVA
2 - Apelação (FO) - 2007.01.050662-4 (JCF/FOL) 2aAUD2aCJM proc 21/04-0 Adv JULIANA G. TROMBINI
3 - Recurso Criminal (FO) - 2006.01.007405-3 (OPS) AUD8aCJM inq 000038/06 Adv LEONARDO MUNIZ RAMOS DA ROCHA JÚNIOR
4 - Recurso Criminal (FE) - 2007.01.007475-8 (MAL) 2aAUD1aCJM proc 00508/96-7 Advª MARIZA PEREIRA DO COUTO
5 - Recurso Criminal (FO) - 2007.01.007439-8 (JAL) 4aAUD1aCJM inq 21/07 Advª LUCIA M. LOBO
6 - Apelação (FO) - 2007.01.050562-8 (CAM/AID) 4aAUD1aCJM proc 00031/06-7 Adv GODOFREDO NUNES FILHO
7 - Apelação (FO) - 2006.01.050203-3 (AID/CAM) AUD7aCJM proc 00083/05-7 Adv ADRIANO CARLOS OLIVEIRA SILVA
8 - Apelação (FE) - 2007.01.050616-2 (JAL/FCB) 1aAUD2aCJM proc 505/07-3 Adv JULIANA GODOY TROMBINI
9 - Apelação (FO) - 2006.01.050443-5 (CAM/FJF) AUD8aCJM proc 00025/04-7 Adv AMIRALDO NUNES PARDAUIL
10 - Apelação (FE) - 2007.01.050694-4 (RQM/OPS) AUD8aCJM proc 00510/07-7 Adv AMIRALDO NUNES PARDAUIL
11 - Apelação (FE) - 2006.01.050464-0 (AID/OPS) 2aAUD2aCJM proc 00504/06-7 Adv CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES
12 - Apelação (FO) - 2007.01.050660-8 (OPS/JAL) 4aAUD1aCJM proc 00057/05-8 Advª LUCIA MARIA LOBO
13 - Apelação (FO) - 2007.01.050535-0 (OPS/SEC) 3aAUD3aCJM proc 00046/05-3 Advªs HENRIQUE GUIMARÃES DE AZEVEDO e MARIANA MARIANO DA ROCHA DUARTE
14 - Embargos (FO) - 2007.01.050387-4 (WOB/OPS) AUD10aCJM proc 00026/05-8 Advª ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
15 - Apelação (FO) - 2006.01.050408-7 (JAL/FCB) 3aAUD3aCJM proc 00032/05-2 Adv LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO
16 - Apelação (FE) - 2006.01.050307-4 (MAL/CAM) AUD8aCJM proc 00511/05-7 Advª MARCIVANE SEGUINS
17 - Apelação (FE) - 2007.01.050586-7 (MAL/OPS) 3aAUD3aCJM proc 00501/07-9 Adv LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO
18 - Apelação (FE) - 2007.01.050494-1 (AID/OPS) AUD12aCJM proc 00506/06-3 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
19 - Apelação (FE) - 2007.01.050608-1 (RAS/OPS) AUD12aCJM proc 00503/07-2 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
20 - Apelação (FO) - 2006.01.050311-0 (RAS/OPS) 1aAUD2aCJM proc 00016/05-6 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
21 - Apelação (FE) - 2007.01.050685-5 (RAS/CAM) 1aAUD2aCJM proc 00511/07-3 Adv JULIANA GODOY TROMBINI
22 - Apelação (FO) - 2007.01.050583-0 (JAL/CAM) 1aAUD3aCJM proc 00017/06-5 Adv EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA
23 - Apelação (FO) - 2005.01.049911-3 (JAL/OPS) 3aAUD1aCJM proc 00036/02-8 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO
24 - Apelação (FO) - 2006.01.050253-0 (FOL/CAM) 2aAUD2aCJM proc 00020/05-1 Adv JOSÉ ALVES DE BRITO FILHO
25 - Apelação (FO) - 2007.01.050617-9 (JCF/FOL) AUD12aCJM proc 00021/03-5 Advs GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA, JOÃO THOMAS LUCHSINGER, LEONIDAS DE ABREU e LUIS FELIPE MOTA MENDONÇA
26 - Apelação (FE) - 2007.01.050697-9 (RQM/JCF) AUD9aCJM proc 00510/07-5 Adv DANIELE DE SOUZA OSÓRIO
27 - Apelação (FO) - 2005.01.050088-0 (FOL/CAM) AUD10aCJM proc 00004/02-0 Advs ADRIANO JOSINO DA COSTA, ALICE CAROLINA FONSECA DE OLIVEIRA, ANTONIO DA COSTA ROLIM, ANTÔNIO DELANO SOARES CRUZ, JOÃO ESTENIO CAMPELO BEZERRA, LUIS VALDIR BEZERRA, PATRÍCIA MAIA E SANTOS, RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO, SÉRGIO LUÍS DA SILVEIRA MARQUES e TERESA AMARO CAMPELO BEZERRA
28 - Apelação (FO) - 2007.01.050526-1 (CAM/JAL) 4aAUD1aCJM proc 00032/05-5 Advs ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO e ARTUR SOUZA RAMOS
29 - Habeas Corpus - 2007.01.034386-5 (FJF) AUD9aCJM inq 000052/07 Adv DANIELE DE S. OSÓRIO
30 - Correição Parcial (FE) - 2006.01.001935-3 (MAL) APELFE 2005.01.050064-4 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
31 - Conselho de Justificação - 2006.01.000198-1 (AID/OPS) Adv BRUNO SELIGMAN DE MENEZES
32 - Apelação (FE) - 2007.01.050498-4 (MAL/JCF) 1aAUD3aCJM proc 00520/06-9 Advs ANDRÉ DE OLIVEIRA PIRES e FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO
33 - Recurso Criminal (FO) - 2007.01.007472-0 (FCB) AUD7aCJM proc 00058/07-9 Adv BRUNO VINÍCIUS BATISTA ARRUDA
34 - Apelação (FE) - 2007.01.050675-8 (JAL/CAM) AUD6aCJM proc 00502/07-8 Adv BRUNO TEIXEIRA BAHIA
35 - Apelação (FE) - 2006.01.050208-6 (AID/FCB) AUD11aCJM proc 00550/05-8 Advªs PAULO HENRIQUES DE MENEZES BASTOS e RAUL GUALBERTO FERNANDES DE AMORIM
36 - Apelação (FO) - 2006.01.050171-1 (SEC/OPS) 2aAUD1aCJM proc 00017/03-3 Advs RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH, VALDEIR PEREIRA GOMES e WAGNER DUARTE MATOS
37 - Apelação (FE) - 2007.01.050654-5 (MAL/OPS) 1aAUD2aCJM proc 00506/07-0 Adv JULIANA GODOY TROMBINI
38 - Apelação (FO) - 2007.01.050594-6 (CAM/FOL) AUD7aCJM proc 00043/06-3 Adv ELISÂNGELA S. PASSOS
39 - Apelação (FO) - 2006.01.050216-5 (AID/FCB) AUD12aCJM proc 00015/05-1 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
40 - Embargos (FO) - 2006.01.049872-2 (AID/OPS) AUD6aCJM proc 00015/02-9 Advª JANETE ZDANOWSKI RICCI
41 - Apelação (FO) - 2004.01.049612-2 (JAL/OPS) AUD8aCJM proc 00005/02-0 Advs ANTÔNIO VILLAR PANTOJA, LINDINALVA MARIA MODESTO CORDOVIL, MONCLAR DA ROCHA BASTOS e ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA
42 - Apelação (FO) - 2007.01.050483-4 (OPS/FJF) AUD12aCJM proc 00032/06-1 Advs LEONIDAS DE ABREU e ROGÉRIO PEREIRA DE SALES
(Ata aprovada em 31/10/2007)
Secretária do Tribunal Pleno