SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 61ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2007 - TERÇA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Ten Brig Ar HENRIQUE MARINI e SOUZA
Presentes os Ministros Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, José Coêlho Ferreira, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira, Sergio Ernesto Alves Conforto, William de Oliveira Barros, Renaldo Quintas Magioli e Francisco José da Silva Fernandes.
Ausentes, justificadamente, os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares e Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Mário Sérgio Marques Soares.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.
A Sessão foi aberta às 13h30, tendo sido lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
MANIFESTAÇÃO DE MINISTROS
Pedindo a palavra, o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA, Vice-Presidente, cumprimentou o Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO pelo transcurso do seu aniversário ocorrido no último dia 3 de setembro, e o Ministro aposentado e ex-Presidente deste Tribunal, Cherubim Rosa Filho, pela passagem de sua data natalícia no dia de hoje.
O Ministro-Presidente, em nome da Corte, associou-se às palavras proferidas.
O Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO fez breve relato acerca de sua participação e do Ministro RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA na "Parada Naval" em homenagem ao bicentenário de nascimento do Patrono da Marinha, Marquês de Tamandaré, realizada no último dia 8 de setembro, na Baía de Guanabara/RJ. O evento contou, ainda, com a presença do Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, Doutor José Alencar Gomes da Silva.
O Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO agradeceu as manifestações de apreço por ocasião de seu aniversário e registrou sua participação no "III Congresso Sul-Brasileiro de Fomento Mercantil", ocorrido na cidade de Campo Grande/MS. Na oportunidade visitou a Auditoria da 9ª CJM, onde foi recebido, com deferência, pelas Dras. Safira Maria de Figueiredo e Suely Pereira Ferreira, respectivamente, Juíza-Auditora e Juíza-Auditora Substituta. Destacou a excelência do trabalho desenvolvido na Auditoria e a qualidade de suas instalações.
JULGAMENTOS
HABEAS CORPUS Nº 2007.01.034376-8 - AM - Relator Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO. PACIENTES: RIVELINO BARBOSA DE PAIVA, 1º Sgt Aer, WILSON DE ALENCAR ARAGÃO, WALBER SOUSA OLIVEIRA, DANIEL TAVARES DE LIMA, LISANDRO HENRIQUE DE SOUSA KOYAMA, MICHAEL ROSENFELD DE PAULA RODRIGUES e ALEX GONÇALVES SÁ, 3ºs Sgts Aer, presos preventivamente e respondendo ao Processo nº 29/07-9 em trâmite na Auditoria da 12ª CJM, alegando estarem sofrendo constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, impetram o presente Habeas Corpus, requerendo, liminarmente, a imediata expedição de alvará de soltura, ou, alternativamente, que sejam colocados em alojamento ou outro local compatível com as suas graduações. No mérito, pedem a anulação ou a reforma do decreto prisional, cessando todas as repercussões jurídicas, sejam penais, cíveis ou administrativas, decorrentes da aludida decisão. IMPETRANTE: Dr. João Thomas Luchsinger, Defensor Público da União.
O Tribunal, por unanimidade, confirmou o indeferimento da liminar, conheceu do Habeas Corpus e denegou a ordem, por falta de amparo legal.
CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2007.01.001964-7 - RJ - Relator Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO. REQUERENTE: O Ministério Público Militar. REQUERIDA: A Decisão do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 09/05/2007, proferida nos autos do Processo nº 503/07-8, que suspendeu o andamento do referido feito, até eventual inclusão do ex-Sd Ex BRUNO DA SILVA EVANGELISTA DE ARAÚJO nas fileiras da respectiva Força Militar. Adv. Dr. Agostinho Campos, Defensor Dativo.
O Tribunal, por unanimidade, indeferiu o pedido correicional, mantendo, integralmente, a Decisão hostilizada.
RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2007.01.007462-2 - PE - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. RECORRENTE: O Ministério Público Militar. RECORRIDA: A Decisão da MM. Juíza-Auditora Substituta da Auditoria da 7ª CJM, de 02/05/2007, proferida nos Autos de Execução de Sentença do Processo nº 34/03-0, que declarou a extinção da punibilidade do 1º Ten Aer EURICO CANDIDO DE SOUSA. Adv. Dr. Bruno Vinícius Batista Arruda, Defensor Público da União.
O Tribunal, por unanimidade, conheceu do recurso interposto pelo Ministério Público Militar e negou-lhe provimento, mantendo inalterada a Decisão de primeiro grau.
APELAÇÃO (FE) Nº 2007.01.050498-4 - RS - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. APELANTE: DENIS NETTO DA SILVA, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 3ª CJM, de 16/11/2006. Advs. Drs. André de Oliveira Pires e Fabrício Von Mengden Campezatto, Defensores Públicos da União.
O Tribunal, por maioria, acolheu preliminar suscitada pelo Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA (Revisor) de sobrestamento do feito até a apresentação voluntária ou captura do Apelante, contra os votos dos Ministros MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO (Relator), FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE e WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS.
APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.049942-3 - PE - Relator Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTES: O Ministério Público Militar, no tocante à absolvição do ex-3º Sgt Ex MARCOS SÉRGIO DE OLIVEIRA do crime previsto nos art. 240, §§ 5º e 6º, incisos II e IV, c/c o art. 30, inciso II; e RENATO CEZAR AGOSTINHO DA SILVA e DAVID FERNANDES DE PAIVA, ex-Sds Ex, condenados à pena de 01 ano de reclusão, como incursos, por desclassificação, no art. 303, § 2º, c/c os arts. 53, caput, e 30, inciso II, parágrafo único, todos do CPM, ambos com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 17/03/2005. Adva. Dra. Tatiana Maria de Assis.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo do Ministério Público Militar e deu provimento ao apelo da Defesa para absolver os ex-Sds Ex RENATO CEZAR AGOSTINHO DA SILVA e DAVID FERNANDES DE PAIVA, com fulcro no art. 439, alínea "e" do CPPM.
APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049792-7 - RJ - Relator Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: O Ministério Público Militar no tocante à absolvição do SO FN CARLOS BORDRINI BRAGUTTI, do crime previsto no art. 346 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 21/09/2004. Adv. Dr. Cleber Gonçalves Lourenço.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo Ministerial para manter íntegra a Sentença a quo.
A Sessão foi encerrada às 16h.
Processos em mesa:
1 - Apelação (FO) - 2006.01.050235-1 (FOL/CAM) AUD12aCJM proc 00036/03-2 Advs JOÃO THOMAS LUCHSINGER e LEONIDAS DE ABREU
2 - Apelação (FO) - 2007.01.050489-3 (JAL/OPS) AUD10aCJM proc 00022/05-2 Adv KARLA ANDRÉIA MAGALHÃES TIMBÓ
3 - Apelação (FO) - 2005.01.049853-2 (JAL/OPS) AUD7aCJM proc 26/04-5 Adv ELISÂNGELA S. PASSOS
4 - Apelação (FO) - 2007.01.050533-4 (OPS/AID) 3aAUD1aCJM proc 00013/06-0 Adv ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO
5 - Apelação (FO) - 2006.01.050418-4 (OPS/MAL) AUD6aCJM proc 00003/05-5 Adv TILSON RIBEIRO SANTANA
6 - Apelação (FO) - 2007.01.050553-9 (OPS/FOL) 1aAUD3aCJM proc 00027/05-2 Advs EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA, RAFAEL SCHERER POLITANO e RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI
7 - Apelação (FO) - 2007.01.050593-8 (RAS/OPS) 1aAUD1aCJM proc 00068/03-9 Adv AGOSTINHO CAMPOS
8 - Apelação (FE) - 2005.01.049996-4 (SEC/OPS) AUD7aCJM proc 00505/04-5 Adv DJALMA ERNANY SEIXAS
9 - Apelação (FE) - 2006.01.050454-2 (AID/OPS) AUD11aCJM proc 00547/06-5 Adv JOSÉ ARRUDA DE MIRANDA PINHEIRO
10 - Embargos (FE) - 2006.01.001939-7 (AID/OPS) 2aAUD3aCJM proc 00513/06-0 Adv LILIANE PEREIRA MOREIRA
11 - Apelação (FO) - 2006.01.050343-9 (FOL/CAM) AUD8aCJM proc 00026/04-3 Advªs DEISEANE DE SOUZA LOPES e JOSÉ OTÁVIO NUNES MONTEIRO
12 - Apelação (FO) - 2005.01.049952-0 (JAL/OPS) 3aAUD3aCJM proc 00016/03-0 Adv LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO
13 - Apelação (FO) - 2007.01.050561-0 (JAL/CAM) AUD12aCJM proc 00004/06-8 Adv EDUARDO BONATES LIMA
14 - Apelação (FO) - 2006.01.050264-5 (RAS/CAM) AUD8aCJM proc 00012/05-0 Adv ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA
15 - Apelação (FO) - 2007.01.050569-5 (RQM/MEG) AUD7aCJM proc 00031/05-7 Advªs GIOVANI GOMES DA SILVA e JOSELY RODRIGUES DA SILVA
16 - Apelação (FO) - 2007.01.050592-0 (OPS/AID) 1aAUD3aCJM proc 00001/06-1 Adv GEÓRGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA
17 - Apelação (FO) - 2007.01.050543-1 (OPS/RAS) AUD9aCJM proc 00033/05-6 Advªs DANIELE DE SOUZA OSÓRIO e VALDIR CUSTÓDIO DA SILVA
18 - Apelação (FO) - 2006.01.050227-0 (FCB/SEC) 1aAUD2aCJM proc 00032/04-3 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
19 - Apelação (FO) - 2007.01.050613-6 (WOB/OPS) AUD11aCJM proc 00040/06-8 Advs DANILO DE ALMEIDA MARTINS e JOSÉ ARRUDA DE MIRANDA PINHEIRO
20 - Apelação (FO) - 2007.01.050540-7 (CAM/MAL) 4aAUD1aCJM proc 00024/05-2 Adv JOSÉ FAGUNDES JUNIOR
21 - Apelação (FO) - 2005.01.049881-8 (JAL/FCB) AUD8aCJM proc 00016/04-8 Adv ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA
22 - Apelação (FO) - 2005.01.050088-0 (FOL/CAM) AUD10aCJM proc 00004/02-0 Advs ADRIANO JOSINO DA COSTA, ALICE CAROLINA FONSECA DE OLIVEIRA, ANTONIO DA COSTA ROLIM, ANTÔNIO DELANO SOARES CRUZ, JOÃO ESTENIO CAMPELO BEZERRA, LUIS VALDIR BEZERRA, PATRÍCIA MAIA E SANTOS, RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO, SÉRGIO LUÍS DA SILVEIRA MARQUES e TERESA AMARO CAMPELO BEZERRA
23 - Recurso Criminal (FO) - 2005.01.007284-0 (JAL) 4aAUD1aCJM inq 000052/05 Advª LUCIA MARIA LOBO
24 - Apelação (FO) - 2007.01.050512-1 (JCF/RAS) 4aAUD1aCJM proc 00003/06-3 Adv GODOFREDO NUNES FILHO
25 - Correição Parcial (FE) - 2006.01.001935-3 (MAL) APELFE 2005.01.050064-4 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
26 - Conselho de Justificação - 2006.01.000198-1 (AID/OPS) Adv BRUNO SELIGMAN DE MENEZES
27 - Correição Parcial (FE) - 2007.01.001966-3 (FOL) 1aAUD1aCJM proc 00536/07-5
28 - Recurso Criminal (FO) - 2007.01.007436-3 (OPS) AGRIN 1995.01.000118-6 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
29 - Recurso Criminal (FO) - 2007.01.007423-1 (FCB) 2aAUD2aCJM proc 00043/04-3 Adv FÁBIO TOLEDO PEDROSO DE BARROS
30 - Embargos (FE) - 2005.01.001889-7 (JAL/OPS) 4aAUD1aCJM proc 00523/04-0 Advª JANETE ZDANOWSKI RICCI
31 - Apelação (FO) - 2006.01.050246-7 (JAL/FCB) 2aAUD1aCJM proc 00037/05-0 Adv WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES
32 - Embargos (FO) - 2007.01.049951-6 (OPS/RAS) AUD9aCJM proc 00006/05-9 Advª ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
33 - Recurso Criminal (FO) - 2007.01.007418-5 (OPS) APELFO 2004.01.049566-5 Adv VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO
34 - Apelação (FO) - 2006.01.050354-4 (JAL/CAM) 4aAUD1aCJM proc 00029/04-6 Advs JOSÉ FAGUNDES JUNIOR e MAURO DE ALMEIDA FELIX
35 - Apelação (FE) - 2007.01.050580-8 (FOL/CAM) 2aAUD3aCJM proc 00506/07-2 Adv ROBSON DE SOUZA
36 - Apelação (FO) - 2006.01.050426-5 (JAL/CAM) 2aAUD2aCJM proc 00004/05-6 Adv CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES
(Ata aprovada em 13/09/2007)
Secretária do Tribunal Pleno