ATA DA 17ª SESSÃO DE JULGAMENTO EM 20 DE MARÇO DE 2007 - TERÇA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Ten Brig Ar HENRIQUE MARINI E SOUZA
Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, José Coêlho Ferreira, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira e Sergio Ernesto Alves Conforto.
Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.
A Sessão foi aberta às 13h30, tendo sido lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE
No uso da palavra, o Ministro-Presidente submeteu ao Plenário e foi aprovada à unanimidade, proposta de realização de homenagem ao Dr. Lino Machado Filho, decano dos advogados que atuam nessa Justiça Militar, em data a ser posteriormente definida.
MANIFESTAÇÃO DE MINISTROS
Pedindo a palavra, o Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, na qualidade de decano da Corte, saudou o Ministro-Presidente Ten Brig Ar HENRIQUE MARINI E SOUZA e o Vice-Presidente Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA que hoje iniciam o novo mandato da Presidência deste Superior Tribunal Militar.
O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES demonstrou sua satisfação ao partilhar novamente da companhia do Ministro Gen Ex MAX HOERTEL que retornou à bancada.
O Ministro MARCUS HERNDL, também pedindo a palavra, registrou que hoje será sua última participação nas Sessões Plenárias do Tribunal, em razão de sua aposentadoria. Ressaltou sua satisfação, seu reconhecimento e admiração a todos os Ministros da Corte. Desejou pleno êxito aos Ministros Presidente e Vice-Presidente nas novas funções.
O Ministro-Presidente agradeceu as palavras exaradas, em seu nome e do Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA, esperando atender às expectativas da Corte e a confiança neles depositada. Destacou a brilhante trajetória percorrida e desenvolvida pelo Ministro MARCUS HERNDL durante toda a sua carreira na Força Aérea Brasileira.
O Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH agregou sua voz à daqueles que se despedem do Ministro Ten Brig Ar MARCUS HERNDL agradecendo os 07 anos de convivência, sobretudo na discordância. Em todas as Cortes, a unidade das soluções depende da pluralidade das idéias. Registrou parabéns ao Ministro MARCUS HERNDL pela judicatura que teve e proferiu votos de felicidades na sua vida pessoal.
Por fim, registrou que a Comissão composta para planejar as atividades relativas às comemorações do Bicentenário da Justiça Militar da União aprovou a proposta de inclusão de dois Ministros aposentados da Corte para integrar a referida Comissão.
JULGAMENTOS
HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034281-8 - RJ - Relator Ministro ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES. PACIENTE: ELZA PINTO DE MORAES, Civil, revel, respondendo ao Processo nº 20/06-7 perante a 3ª Auditoria da 1ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, impetra o presente Habeas Corpus, requerendo, liminarmente, que seja revogada a decisão que decretou sua revelia, anulando-se todo o processo, bem como a sustação do andamento do mesmo até ulterior julgamento deste writ. IMPETRANTES: Drs. João Custódio Gomes de Carvalho e Erivaldo Ferreira.
O Tribunal, por unanimidade, conheceu do pedido e denegou a Ordem, por falta de amparo legal.
HABEAS CORPUS Nº 2007.01.034305-9 - RS - Relator Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. PACIENTE: SERGIO HENRIQUE LOPES DE SOUSA, CF, respondendo ao Processo nº 05/07-3 perante a 2ª Auditoria da 3ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM. Juiz-Auditor Substituto do mencionado Juízo, impetra o presente Habeas Corpus, requerendo, em preliminar, a concessão da ordem para que seja trancada a citada Ação Penal por prescrição. Caso ultrapassada a preliminar, pede o trancamento da Ação Penal, na forma do art. 467, alíneas "c" e "g", do CPPM. IMPETRANTES: Drs. Angelo Bello Butrus e Darlene Bello da Silva.
O Tribunal, por unanimidade, concedeu a ordem de Habeas Corpus para determinar o trancamento do Processo nº 05/07-3, em trâmite na 2ª Auditoria da 3ª CJM, contra o CF SERGIO HENRIQUE LOPES DE SOUSA, sem prejuízo de formulação de nova denúncia. Na forma regimental, usaram da palavra o Dr. Angelo Bello Butrus, pela Defesa, e o Dr. Carlos Frederico de Oliveira Pereira, Subprocurador-Geral da Justiça Militar.
HABEAS CORPUS Nº 2007.01.034295-8 - AM - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. PACIENTE: MARCO AURÉLIO MEDEIROS SILVA, 1º Sgt Aer, indiciado no IPM nº 29/06, em trâmite na Auditoria da 12ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal, impetra o presente Habeas Corpus, requerendo, liminarmente, o arquivamento do aludido IPM ou, alternativamente, a interrupção do seu andamento até a decisão definitiva deste writ. Requer, ainda, o trancamento de eventual Ação Penal oriunda do mencionado IPM. No mérito, pede a concessão definitiva da ordem. IMPETRANTE: Dra. Cristiane Dahia Ducos.
Na forma do art. 78 do RISTM, pediu vista o Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, após o voto do Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO (Relator) que conhecia do pedido de Habeas Corpus e denegava a Ordem, por falta de amparo legal. Os Ministros FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MAX HOERTEL, VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO, FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE, JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS, ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES, RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA e SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO acompanhavam o Relator. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES concedia a Ordem, para anular a Portaria da lavra do Exmo. Sr. Juiz Federal do Juizado Especial Federal da Comarca de Manaus/AM, que determinou a Instauração do IPM nº 29/06, em trâmite na Auditoria da 12ª CJM, sem prejuízo da abertura de novo Inquérito. O Ministro MARCUS HERNDL não participou do julgamento.
HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034285-0 - RJ - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. PACIENTE: PAULO ROBERTO FRANÇA DE SOUZA, 1º Ten Ex, preso, cumprindo pena imposta pelo Conselho Especial de Justiça da 3ª Auditoria da 1ª CJM, nos autos do Processo nº 42/03-6, reduzida por Acórdão deste STM nos autos dos Embargos nº 2006.01.049754-8 para 04 anos e 09 meses de reclusão, como incurso nos arts. 239 e 233, c/c os arts. 30, inciso II, 237, inciso II, e 79, todos do CPM, c/c o art. 71 do CP, mantido o regime fechado para o cumprimento da pena, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juiz-Auditor do mencionado Juízo, impetra o presente Habeas Corpus, requerendo, liminarmente, que a autoridade coatora se abstenha de exigir avaliação psiquiátrica como condição para a concessão do livramento condicional requerido. No mérito, pede a confirmação da ordem. IMPETRANTES: Drs. Clóvis Sahione e Cecy Maria Tavares Santoro, e Zoser Hardman de Araujo, estagiário.
O Tribunal, por unanimidade, conheceu do pedido e denegou a Ordem, por falta de amparo legal. Os Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES e MARCUS HERNDL não participaram do julgamento.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2006.01.001938-2 - DF - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. EMBARGANTE: O Ministério Público Militar. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 19/10/2006, lavrado nos autos da Correição Parcial nº 2006.01.001938-6.
O Tribunal, por unanimidade, conheceu e rejeitou os Embargos Declaratórios e não conheceu dos Embargos de Nulidade e Infringentes do Julgado opostos pelo representante do Ministério Público Militar. Os Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES e MARCUS HERNDL não participaram do julgamento.
A Sessão foi encerrada às 18h20.
Processos em mesa:
1 - Correição Parcial (FO) - 2006.01.001946-7 (SEC) 1aAUD3aCJM proc 00021/06-2 Adv FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO
2 - Recurso Criminal (FO) - 2006.01.007401-0 (FOL) AUD12aCJM inq 000060/06 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
3 - Recurso Criminal (FO) - 2007.01.007413-4 (FOL) AUD5aCJM inq 000086/05 Adv TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO
4 - Apelação (FO) - 2006.01.050217-3 (FCB/AID) AUD12aCJM proc 00013/04-0 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
5 - Apelação (FO) - 2005.01.050117-7 (FCB/FOL) AUD8aCJM proc 00008/05-3 Adv CARLOS ROBERTO PONTUSCHKA
6 - Apelação (FO) - 2006.01.050180-0 (RAS/FCB) 1aAUD3aCJM proc 00011/05-9 Advs FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO, LEONARDO LOREA MATTAR e RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI
7 - Apelação (FO) - 2006.01.050283-1 (VGF/FCB) 3aAUD1aCJM proc 00009/05-5 Adv JORGE FERREIRA VIANNA
8 - Apelação (FE) - 2006.01.050262-0 (JAL/FCB) 4aAUD1aCJM proc 00549/05-8 Adv CIBELLE MELLO DE ALMEIDA
9 - Apelação (FO) - 2005.01.050051-0 (RAS/FCB) 3aAUD1aCJM proc 00076/04-6 Adv JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
10 - Apelação (FO) - 2006.01.050160-6 (SEC/OPS) AUD7aCJM proc 00045/02-3 Advªs ELISÂNGELA DA SILVA PASSOS, GUALTER CARLOS DE ALENCAR NETO e MARCOS TÚLIO ARAÚJO ALENCAR BARRETO
11 - Apelação (FO) - 2005.01.050141-0 (RAS/FCB) 4aAUD1aCJM proc 00012/05-4 Adv GODOFREDO NUNES FILHO
12 - Apelação (FO) - 2006.01.050419-2 (SEC/OPS) AUD10aCJM proc 00005/05-0 Advs CLOVIS DA SILVA BASTOS, JOSÉ NILSON FARIAS SOUSA JÚNIOR, MARIAYDA PEREIRA FARIA, PATRICK AUGUSTO CORRÊA DE OLIVEIRA, RAPHAEL ALMEIDA BASÍLIO DE BRITO e RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA
13 - Apelação (FE) - 2006.01.050452-6 (VGF/CAM) AUD11aCJM proc 00543/06-0 Adv JOSÉ ARRUDA DE MIRANDA PINHEIRO
14 - Apelação (FO) - 2006.01.050433-8 (JCF/SEC) 4aAUD1aCJM proc 00008/04-9 Adv VALDEIR PEREIRA GOMES
15 - Apelação (FO) - 2006.01.050442-7 (VGF/JCF) 2aAUD3aCJM proc 00013/06-8 Adv LILIANE PEREIRA MOREIRA
16 - Apelação (FO) - 2005.01.050099-5 (JAL/OPS) AUD10aCJM proc 00007/04-5 Adv MARCELO LOPES BARROSO
17 - Apelação (FO) - 2005.01.050072-3 (AID/FCB) AUD11aCJM proc 00027/04-5 Advªs ADRIANO CARLOS OLIVEIRA SILVA e PAULO HENRIQUES DE MENEZES BASTOS
18 - Apelação (FE) - 2004.01.049809-7 (JAL/FCB) 2aAUD2aCJM proc 00506/04-3 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
19 - Apelação (FE) - 2006.01.050458-5 (FOL/CAM) AUD9aCJM proc 00523/06-1 Advªs DANIELE DE SOUZA OSÓRIO e VITOR DE LUCA
20 - Apelação (FE) - 2007.01.050485-2 (FOL/CAM) 2aAUD2aCJM proc 00506/06-0 Adv JULIANA GODOY TROMBINI
21 - Apelação (FO) - 2006.01.050473-7 (VGF/JCF) AUD12aCJM proc 00027/05-0 Adv VALDEMIR DA SILVA
22 - Apelação (FE) - 2006.01.050204-3 (RAS/FCB) AUD8aCJM proc 00517/05-5 Adv DANIEL FERNADNES DA SILVA
23 - Apelação (FO) - 2006.01.050327-7 (RAS/FCB) 2aAUD2aCJM proc 00017/05-0 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
24 - Apelação (FO) - 2005.01.050085-5 (SEC/OPS) 2aAUD2aCJM proc 00018/04-9 Adv CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES
25 - Apelação (FO) - 2005.01.050082-0 (AID/FCB) 2aAUD2aCJM proc 00019/00-2 Adv MANUEL RAMOS DOS SANTOS
26 - Apelação (FE) - 2006.01.050429-1 (MAL/OPS) 4aAUD1aCJM proc 00507/06-1 Adv GODOFREDO NUNES FILHO
27 - Apelação (FE) - 2007.01.050479-8 (VGF/JCF) 4aAUD1aCJM proc 519/06-0 Adv GODOFREDO NUNES FILHO
28 - Embargos (FO) - 2006.01.049647-9 (RAS/JCF) 4aAUD1aCJM proc 00018/03-6 Advs JOSÉ LETRA CORREIA MICHEL, SELMA DA COSTA MICHEL e SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL
29 - Embargos (FO) - 2006.01.049706-8 (FOL/JCF) AUD4aCJM proc 00021/03-0 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO
30 - Mandado de Segurança - 2004.01.000619-2 (FCB) Adv RAQUEL ANTONIA DANTAS DA COSTA
31 - Apelação (FE) - 2003.01.049395-8 (MAL/JCF) 4aAUD1aCJM proc 00508/03-3 Adv MAURO DE ALMEIDA FELIX
32 - Apelação (FO) - 2004.01.049603-3 (JAL/OPS) AUD8aCJM proc 00012/02-6 Adv ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA
33 - Apelação (FO) - 2007.01.050497-4 (OPS/FOL) 2aAUD1aCJM proc 00001/06-4 Advª MARIZA PEREIRA DO COUTO
34 - Apelação (FE) - 2006.01.050258-2 (MAL/FCB) AUD12aCJM proc 00501/06-1 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
35 - Embargos de Declaração - 2006.01.007356-5 (OPS) RCRIMFO 2006.01.007356-1 Adv ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA
36 - Embargos de Declaração - 2006.01.049916-7 (OPS) EMBDC 2006.01.049916-3 Adv MARIO ANDRÉ DA SILVA PORTO
37 - Agravo Regimental - 2006.01.049687-5 (JAL) EMBDC 2006.01.049687-3 Adv ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
38 - Correição Parcial (FE) - 2006.01.001935-3 (MAL) APELFE 2005.01.050064-4 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
39 - Correição Parcial (FO) - 2007.01.001948-3 (CAM) AUD9aCJM inq 000098/06
40 - Recurso Criminal (FO) - 2007.01.007409-6 (RAS) 2aAUD2aCJM proc 00031/06-1 Adv JULIANA GODOY TROMBINI
41 - Recurso Criminal (FO) - 2006.01.007399-5 (CAM) AUD7aCJM inq 000169/05 Advs ANDRÉ HENRIQUE BANDEIRA DE MELO BORGES, ELISÂNGELA DA SILVA PASSOS e JOSAFÁ SEVERINO DA SILVA
(Ata aprovada em 21/03/2007)
Secretária do Tribunal Pleno