ATA DA 43ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 3 DE AGOSTO DE 2006 - QUINTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex MAX HOERTEL
Presentes os Ministros Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues e Sergio Ernesto Alves Conforto.
Ausente, justificadamente, o Ministro Rayder Alencar da Silveira.
O Ministro Olympio Pereira da Silva Junior encontra-se em gozo de férias.
Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.
A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE
No uso da palavra, o Ministro-Presidente registrou em Plenário a realização de palestra a ser proferida pelo ex-Ministro Jarbas Passarinho, sobre o tema: "O Brasil de hoje - Legislativo, Executivo e Judiciário", no próximo dia 23, no Auditório desta Corte.
Em seguida, destacou o seu comparecimento, juntamente com os Ministros FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH e VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO, à Missa de posse do Arcebisbo Ordinário Militar do Brasil, Dom Osvino José Both, na manhã de hoje, realizada na Catedral Rainha da Paz, nesta capital.
MANIFESTAÇÃO DE MINISTROS
Pedindo a palavra, o Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO registrou voto de pesar pelo falecimento do Sr. Manoel Ávila, proprietário da empresa Universal, tradicional fornecedora de material de emprego militar.
O Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA lembrou em Plenário a comemoração do Bicentenário de nascimento do Padre Ibiapina (Pe. José Antônio Pereira Ibiapina), no dia 05 de agosto, um dos maiores fenômenos de religiosidade popular do Nordeste.
JULGAMENTOS
APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.049904-0 - MG - Relator Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. Revisor Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. APELANTE: ADRIANO CARLOS DE ALMEIDA, Civil, condenado à pena de 30 anos de reclusão, como incurso no art. 205, § 2º, incisos III e IV, do CPM, fixando-se o regime prisional fechado para o cumprimento inicial da pena, nos termos do art. 33, § 2º, alínea "a", do CP, c/c o art. 110 da Lei nº 7.210/84. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 4ª CJM, de 07/05/1992. Advs. Drs. Aristides Junqueira Alvarenga e Renato Brasileiro de Lima, Defensor Público da União.
O Tribunal, por maioria, acolheu preliminar suscitada pelo Ministério Público Militar de não conhecimento do Recurso de Apelação. Os Ministros FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (Relator), MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO (Revisor), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES e VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO rejeitavam a preliminar e conheciam do recurso, com fundamento no art. 527 do CPPM e na Súmula nº 11 do Superior Tribunal Militar. Relator para Acórdão Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. O Ministro Relator fará voto vencido. Na forma regimental, usaram da palavra o Dr. Aristides Junqueira Alvarenga, pela Defesa, e o Dr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz, Subprocurador-Geral da Justiça Militar.
HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034220-6 - AM - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. PACIENTES: JUSTO ALEXANDER RAMOS RAMIREZ e WILLIAM NORBEY NAGLES CESPEDES, Civis, presos no Departamento de Polícia Federal, respondendo ao Processo nº 15/06-0 perante a Auditoria da 12ª CJM, alegando estarem sofrendo constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, impetram o presente Habeas Corpus, pedindo, liminarmente, que seja cassado o decreto de prisão preventiva, a fim de que possam responder à citada Ação Penal em liberdade. IMPETRANTES: Drs. Adriana Almeida Lima e Cleber Oliveira de Sousa.
O Tribunal, por unanimidade, denegou a Ordem, por falta de amparo legal.
HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034213-3 - RS - Relator Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. PACIENTE: LUIZ CARLOS BORGES ARRUIZ, ex-Sd Ex, respondendo ao Processo nº 18/06-0 perante a 2ª Auditoria da 3ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, impetra o presente Habeas Corpus, requerendo, liminarmente, a suspensão do trâmite do referido processo. No mérito, pede a absolvição. IMPETRANTE: Dra. Liliane Pereira Moreira, Defensora Dativa.
O Tribunal, por unanimidade, conheceu do pedido e denegou a Ordem, por falta de amparo legal.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2006.01.050018-8 - CE - Relator Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO. EMBARGANTE: TARCÍSIO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, SO Aer. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 16/05/2006, lavrado nos autos da Apelação nº 2005.01.050018-9. Adv. Dr. Flávio Jacinto da Silva.
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os Embargos opostos, mantendo, integralmente, o Acórdão atacado.
APELAÇÃO (FE) Nº 2006.01.050226-4 - MS - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: KLEBER RODRIGO CÉSPEDES, Sd Aer, condenado à pena de 03 meses de prisão, como incurso no art. 187, c/c o art. 189, inciso I, primeira parte, ambos do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 9ª CJM, de 17/03/2006. Advas. Dras. Djanir Correa Barbosa Soares e Leda Regina Luz Saab Nogueira.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao Apelo, para manter integralmente a Sentença a quo.
APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049706-4 - MG - Relator Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: RODRIGO DA SILVA DETOMI, ex-Sd Ex, condenado à pena de 01 ano de prisão, como incurso no art. 290 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 4ª CJM, de 21/06/2004. Adv. Dr. Renato Brasileiro de Lima, Defensor Público da União.
O Tribunal, por maioria, negou provimento ao apelo da Defesa, mantendo íntegra a Sentença a quo. Os Ministros FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (Revisor) e CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES davam provimento ao Apelo defensivo para, reformando a Sentença condenatória, absolver o ex-Sd Ex Rodrigo da Silva Detomi, do crime previsto no art. 290 do CPM, com fulcro no art. 439, alínea "b" do CPPM. O Ministro Revisor fará voto vencido.
APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.050122-3 - SP - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. Revisor Ministro ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES. APELANTES: ALEXANDRE DUARTE DE FONTINELE, CLÁUDIO DOS SANTOS RAMOS DO CARMO e GEORGE CARVALHO FREIRE, ex-Alunos da EEAer, todos absolvidos dos crimes previstos nos arts. 317 e 318, ambos do CPM, com fulcro no art. 439, alínea "e", do CPPM APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 2ª CJM, de 20/09/2005. Adva. Dra. Maria Dalva Zangrandi Coppola.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo da Defesa, para manter íntegra a Sentença absolutória a quo.
APELAÇÃO (FO) Nº 2006.01.050162-2 - PA - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. Revisor Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. APELANTE: JOÃO JOSÉ DE SÁ NETO, Ten Cel Ex. APELADA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor da Auditoria da 8ª CJM, de 01/12/2005, que indeferiu o pedido de reabilitação do ora Apelante. Adv. Dr. Rodrigo Teixeira Moreti.
O Tribunal, por maioria, deu provimento ao Apelo da defesa para, cassando a Decisão proferida pelo Juiz-Auditor da 8ª CJM, conceder Reabilitação ao Ten Cel Ex JOÃO JOSÉ DE SÁ NETO, em razão da observância dos requisitos previstos em Lei. Os Ministros FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (Revisor), ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES e SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO negavam provimento ao apelo da defesa, para manter a Decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. O Ministro Revisor fará voto vencido.
A Sessão foi encerrada às 18h35.
Processos em mesa:
1 - Apelação (FO) - 2005.01.049947-4 (FOL/CAM) 3aAUD1aCJM proc 00019/04-2 Adv REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS
2 - Apelação (FO) - 2004.01.049740-4 (JAL/OPS) AUD8aCJM proc 00022/03-0 Adv ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA
3 - Apelação (FO) - 2006.01.050191-6 (CAM/VGF) AUD7aCJM proc 00033/05-0 Adv RONALDO DA MOTA MENEZES
4 - Apelação (FE) - 2006.01.050249-3 (FOL/CAM) 3aAUD1aCJM proc 00516/06-2 Adv ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO
5 - Apelação (FE) - 2006.01.050169-1 (MHL/FCB) AUD12aCJM proc 00510/05-2 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
6 - Apelação (FO) - 2005.01.049929-6 (CAM/MHL) 1aAUD2aCJM proc 00023/02-8 Advs CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES e FABIO RIBEIRO BLANCO
7 - Apelação (FE) - 2006.01.050234-5 (MHL/FCB) AUD8aCJM proc 00510/05-0 Adv ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA
8 - Apelação (FE) - 2005.01.050116-0 (FOL/CAM) 3aAUD3aCJM proc 00513/05-0 Adv MARIANA MARIANO DA ROCHA DUARTE
9 - Embargos (FO) - 2006.01.049447-6 (FOL/CAM) 1aAUD3aCJM proc 00008/02-3 Advª JANETE ZDANOWSKI RICCI
10 - Apelação (FO) - 2005.01.050007-3 (HMS/CAM) AUD7aCJM proc 00013/04-0 Adv ELISÂNGELA S. PASSOS
11 - Apelação (FO) - 2005.01.050030-8 (HMS/JCF) AUD7aCJM proc 00043/03-9 Adv RONALDO PESSOA
12 - Apelação (FO) - 2005.01.049901-6 (HMS/CAM) 1aAUD1aCJM proc 00018/03-1 Adv ELIANE CERQUEIRA PESSANHA
13 - Apelação (FE) - 2005.01.050136-5 (FOL/OPS) 4aAUD1aCJM proc 00530/05-5 Adv ANTONIO GOMES DE MEDEIROS
14 - Mandado de Segurança - 2004.01.000619-2 (FCB) Adv RAQUEL ANTONIA DANTAS DA COSTA
15 - Apelação (FO) - 2004.01.049816-8 (FOL/FCB) 2aAUD1aCJM proc 00013/03-8 Advs CARLOS ALBERTO GOMES, JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO, ROBERTO FAZOLINO BARROSO e WELLINGTON BECKMAN SARAIVA
16 - Mandado de Segurança - 2006.01.000680-0 (FCB) 1aAUD3aCJM proc 00014/04-0 Adv JUAREZ TADEU DA SILVA CUNHA
17 - Recurso Criminal (FO) - 2006.01.007343-0 (CAM) 1aAUD3aCJM inq 000074/05 Advªs ADEMAR PETRY, JOSÉ RENÊ CALLEGARI e JOÃO CARLOS NÉRVO
18 - Embargos (FE) - 2006.01.001920-6 (AID/JCF) 2aAUD3aCJM proc 00508/05-9 Adv LILIANE PEREIRA MOREIRA
19 - Apelação (FE) - 2005.01.049870-4 (FOL/CAM) 3aAUD1aCJM proc 00534/04-4 Adv ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
20 - Apelação (FE) - 2006.01.050183-7 (FOL/CAM) AUD8aCJM proc 00509/05-2 Adv ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA
(Ata aprovada em 08/08/2006)
Secretária do Tribunal Pleno