ATA DA 55ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 19 DE SETEMBRO DE 2006 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex MAX HOERTEL

Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Marcus Herndl, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira e Sergio Ernesto Alves Conforto.

O Ministro Flavio Flores da Cunha Bierrenbach encontra-se em gozo de férias.

Presente a Vice-Procuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Adriana Lorandi, na ausência ocasional da titular.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

No uso da palavra, o Ministro-Presidente registrou em Plenário sua participação, ontem pela manhã, na solenidade de abertura do Congresso de Informática Pública no Judiciário-Conip-Judiciário, que acontece no Hotel Blue Tree, nesta capital. Na parte da tarde, participou juntamente com os Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, JOSÉ COÊLHO FERREIRA e HENRIQUE MARINI E SOUZA, da Sessão solene que marcou os 60 anos da constitucionalização da Justiça do Trabalho, realizada na sede do Tribunal Superior do Trabalho.

Pedindo a palavra o Ministro RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA em referência a sua participação na Sessão Administrativa do Supremo Tribunal Federal, assim se manifestou:

HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034237-0 - RS - Relator Ministro ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES. PACIENTE: LUIZ GUSTAVO GARCIA ZIMER, Sd Ex, respondendo ao Processo nº 539/05-0 perante a 3ª Auditoria da 3ª CJM, que se encontra em grau de apelação, autuada nesta Corte sob o nº 2006.01.050197-7, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do Exmo. Sr. Ministro-Relator da citada apelação, impetra o presente writ, requerendo, liminarmente, o trancamento da Ação Penal. IMPETRANTE: Dr. Henrique Guimarães de Azevedo, Defensor Público da União.

HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034242-7 - DF - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. PACIENTE: VITOR AUGUSTO DE FELIPPES, Cel Ex RRm, preso preventivamente por ordem do MM. Juiz-Auditor da Auditoria da 12ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal, impetra o presente habeas corpus, requerendo liminarmente, inaudita altera pars, a imediata expedição de alvará de soltura. No mérito, pede a concessão definitiva da ordem, a fim de que possa responder ao processo em liberdade. IMPETRANTES: Drs. Danilo David Ribeiro e Nelson Castro de Sá Teles.

HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034238-9 - RS - Relator Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. PACIENTE: DEIVID MICHEL CUNHA DA SILVA, ex-Sgt Ex, respondendo ao Processo nº 18/06-0 perante a 2ª Auditoria da 3ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do mencionado juízo, impetra o presente habeas corpus, requerendo, liminarmente, a suspensão do trâmite da referida Ação Penal. No mérito, pede a sua absolvição. IMPETRANTE: Dra. Liliane Pereira Moreira, Defensora Dativa.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2006.01.007351-0 - SP - Relator Ministro MARCUS HERNDL. RECORRENTE: O Ministério Público Militar. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz- Auditor Substituto da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 24/04/2006, que rejeitou a argüição de incompetência da Justiça Militar da União formulada pelo Recorrente nos autos do IPM nº 45/06, no qual figura como indiciado o Civil WELLINGTON ALVES GARBIN. Adva. Dra. Rebeca de Almeida Campos Leite Lima, Defensora Pública da União.

HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034244-3 - AM - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. PACIENTE: OMAR SANTOS, Ten Cel Ex, preso preventivamente em decorrência de decisão do MM. Juiz-Auditor da Auditoria da 12ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal, impetra o presente habeas corpus, requerendo, liminarmente, que seja posto imediatamente em liberdade, assegurando-lhe, também, vista dos autos para o exercício da ampla defesa. No mérito, pede a concessão definitiva da ordem para anular a decisão impetrada. IMPETRANTE: Dr. João Thomas Luchsinger, Defensor Público da União.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2006.01.007360-0 - PE - Relator Ministro MARCUS HERNDL. RECORRENTE: O Ministério Público Militar. RECORRIDA: A Decisão da MM. Juíza-Auditora Substituta da Auditoria da 7ª CJM, de 17/05/2006, que rejeitou argüição de incompetência da Justiça Militar da União formulada pelo Recorrente, determinando o arquivamento dos autos do IPM nº 39/06 em que figura como indiciada a Civil MARIA DO CARMO RODRIGUES DE FARIAS. Advs. Drs. Paulo Roberto Tavares da Silva, Carolina de Melo Freire Gouveia Ávila e Nicácio Marinho de Farias.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2006.01.007370-7 - RJ - Relator Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. RECORRENTE: O MM. Juiz-Auditor da 3ª Auditoria da 1ª CJM, de ofício. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor da 3ª Auditoria da 1ª CJM, de 04/07/2006, que concedeu reabilitação ao ex-Sd Ex MARCELO ROZENO. Adva. Dra. Lucia Maria Lobo, Defensora Pública da União.

APELAÇÃO (FE) Nº 2003.01.049395-8 - RJ - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. APELANTE: ANDERSON DA SILVA BARBOSA, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da 1^a CJM, de 24/06/2003. Adv. Dr. Mauro de Almeida Felix, Defensor Dativo.

A Sessão foi encerrada às 17h55.

Processos em mesa:

(Ata aprovada em 21/09/2006)

Secretária do Tribunal Pleno