O Tribunal, por unanimidade, aprovou a indicação do Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA para proferir palestra no "V Seminário Jurídico do Núcleo Estadual da Escola Superior do Ministério Público da União, em Minas Gerais/MPM", no período de 6 a 8 de novembro do ano corrente, em Juiz de Fora/MG.