ATA DA 58ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 28 DE SETEMBRO DE 2006 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex MAX HOERTEL

Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Marcus Herndl, Henrique Marini e Souza, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Flávio de Oliveira Lencastre, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira e Sergio Ernesto Alves Conforto.

Ausentes, justificadamente, os Ministros José Coêlho Ferreira, Marcos Augusto Leal de Azevedo e José Alfredo Lourenço dos Santos.

O Ministro Flavio Flores da Cunha Bierrenbach encontra-se em gozo de férias.

Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Roberto Coutinho.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.

A Sessão foi aberta às 13h30, tendo sido lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

No uso da palavra, o Ministro-Presidente fez breve relato acerca da viagem que realizou a Manaus, junto com o Ministro Flávio de Oliveira Lencastre. Em visita ao Comando Militar da Amazônia (CMA), foram recepcionados pelo Comandante Gen Ex Raymundo Nonato de Cerqueira Filho que os brindou com uma palestra sobre a Organização, principais atividades, exercícios e dificuldades do CMA. Na seqüência, seguiram para o 1º Grupamento de Engenharia, onde o Presidente proferiu palestra sobre a Justiça Militar, abordando sua organização e competência. O evento contou com a presença de vários Oficiais-Generais, dentre eles o Vice-Almirante Gérson Carvalho Ravanelli, Comandante do 9º Distrito Naval, o Major-Brigadeiro José Eduardo Xavier, Comandante do 7º Comar, e Oficiais das três Forças. Logo após, o Ministro-Presidente concedeu entrevista à Rede Amazonas, que foi exibida no "Bom dia Amazonas".

Visitaram, ainda, a Base de Aviação do Exército, e na oportunidade sobrevoaram a região num helicóptero "Blackhawk". Em seguida, se dirigiram para o Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS) e, posteriormente, ao Centro de Embarcações do CMA.

Ao visitar a Auditoria da 12ª CJM, destacou o excelente trabalho realizado pelo Juiz-Auditor, Dr. José Barroso Filho. Por último a comitiva visitou o histórico e suntuoso Teatro Amazonas.

Finalizando, o Ministro-Presidente registrou em Plenário que autoridades da República Democrática do Congo visitarão esta Corte na próxima terça-feira, dia 03 de outubro, ressaltando que a Comitiva encontra-se em visita oficial ao Brasil.

HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034235-4 - RS - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. PACIENTE: EDUARDO MURATORE THADDEU, Civil, alegando estar ameaçado de sofrer constrangimento ilegal por parte do Sr. Comandante da 3ª Região Militar, impetra o presente Habeas Corpus, em caráter preventivo, requerendo, liminarmente, a expedição de salvo-conduto, para que não seja preso até a decisão final do Mandado de Segurança nº 2006.71.00.006449-5, ou ainda, sucessivamente, até o julgamento do mérito do Agravo de Instrumento nº 2006.04.00.022761-6, oficiando-se à autoridade coatora para abster-se de praticar qualquer ato visando a sua prisão. No mérito, pede a concessão definitiva da ordem. IMPETRANTE: Dr. Igor Muratore Gurvitz.

HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034221-4 - CE - Relator Ministro MARCUS HERNDL. PACIENTE: MARIAYDA PEREIRA FARIA, Civil, respondendo ao Processo nº 12/06-5 perante a Auditoria da 10ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do Conselho Permanente de Justiça do mencionado Juízo, impetra o presente Habeas Corpus, pedindo, liminarmente, que sejam impugnados os votos proferidos pelos Juízes Militares que indeferiram a Exceção da Verdade argüida nos autos da referida Ação Penal. IMPETRANTES: Drs. Amanda Melissa Garcia Lima, Maria Clarisse de Souza, Raimundo Nonato de Lima Ribeiro e Mariayda Pereira Faria, esta em causa própria.

AGRAVO REGIMENTAL "IN" RECURSO CRIMINAL Nº 2006.01.007361-3 - RJ - Relator Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO. AGRAVANTE: O Ministério Público Militar. AGRAVADO: O Despacho de 04/09/2006, do Exmo. Sr. Ministro-Relator, que negou seguimento ao Recurso Criminal nº 2006.01.007361-1, referente ao Sd Ex ALEXANDRE FERREIRA MOREIRA. Adv. Dr. Carlos Eduardo Santos Wanderley, Defensor Público da União.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2006.01.007369-3 - PA - Relator Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO. RECORRENTE: O Ministério Público Militar. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor da Auditoria da 8ª CJM, de 28/06/2006, proferida nos autos do IPM nº 03/06, que rejeitou a denúncia oferecida contra o 1º Ten Ex MANOEL COUTINHO MADRUGA FILHO, como incurso no art. 299 (por duas vezes), c/c os arts. 53, caput, e 80; e contra os Civis HERACLIO MARCELO MORHY GUEDES, como incurso nos arts. 299 e 301, c/c os arts. 53, caput, e 79; MENDERSON FALCÃO MADRUGA e MICHEL FALCÃO MADRUGA, como incursos no art. 299, c/c o art. 53, caput, tudo do CPM. Adva. Dra. Marcivane Seguins, Defensora Dativa.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.050049-9 - BA - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: WLADEMIR BARBOSA REIS, 2º Sgt Ex, condenado à pena de 01 ano de prisão, como incurso no art. 163 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 6ª CJM, de 14/07/2005. Advs. Drs. João Gomes da Silva e José Carlos dos Reis.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.050021-9 - MS - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Revisor Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO. APELANTE: FERNANDO SOARES FLORIANO, ex-Sd FN, condenado à pena de 02 anos, 04 meses e 24 dias de reclusão, como incurso no art. 240, caput, c/c os arts. 79 e 70, inciso II, alínea "l", tudo do CPM, com o direito de apelar em liberdade, fixando-se o regime prisional aberto para o cumprimento da pena, ex vi do art. 33, § 1º, alínea "c" e § 2º, alínea "c", e 59 todos do CP, c/c o art. 110 da Lei nº 7210/84. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 9ª CJM, de 07/06/2005. Advs. Drs Rui César Atagiba Costa e Marlene Salete Dias Costa.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.050135-5 - CE - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Revisor Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. APELANTE: O Ministério Público Militar, no tocante à absolvição do ex-Sd Ex DIEGO RODRIGUES SALES do crime previsto no art. 209, caput, do CPM, e IGOR ANDERSON BEZERRA DANTAS, ex-Sd Ex, condenado à pena de 03 meses de detenção, como incurso no art. 209 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 10ª CJM, de 31/08/2005. Advs. Drs. Marcelo Lopes Barroso, Defensor Público da União, e Alexandre Lima da Silva.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.050109-6 - RS - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no tocante à absolvição do ex-Sd Ex ADALBERTO DUARTE do crime previsto no art. 240, §§ 5º e 6º, inciso I, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 3ª CJM, de 01/09/2005. Adv. Dr. Leonardo Lorea Mattar, Defensor Público da União.

A Sessão foi encerrada às 17h25.

Processos em mesa:

(Ata aprovada em 03/10/2006)

Secretária do Tribunal Pleno