ATENÇÃO: ATA PROVISÓRIA - Não utilizar o seu texto, antes da aprovação pelo Plenário

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 56ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 21 DE SETEMBRO DE 2006 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex MAX HOERTEL

Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Marcus Herndl, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira e Sergio Ernesto Alves Conforto.

O Ministro Flavio Flores da Cunha Bierrenbach encontra-se em gozo de férias.

Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.

A Sessão foi aberta às 13h30, tendo sido lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE

No uso da palavra, o Ministro-Presidente registrou em Plenário que na próxima semana, juntamente com o Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE, visitará a Auditoria da 12ª CJM, em Manaus/AM. Na oportunidade, visitará também o Comando Militar da Amazônia e o Centro de Instrução de Guerra na Selva.

JULGAMENTOS

HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034240-0 - AM - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. PACIENTE: FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR, Cel Ex, preso preventivamente por determinação do MM. Juiz-Auditor da Auditoria da 12ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal, impetra o presente Habeas Corpus, requerendo, liminarmente, que seja posto em liberdade. No mérito, pede a confirmação da ordem. IMPETRANTES: Drs. Fábio Agustinho da Silva e Márcio Aleixo de Vasconcellos Boson.

O Tribunal, por maioria, conheceu do pedido e concedeu a Ordem de Habeas Corpus, determinando, em conseqüência, a expedição do competente Alvará de Soltura. Os Ministros OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Relator), MARCUS HERNDL, HENRIQUE MARINI E SOUZA, ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES e RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA denegavam a Ordem, por falta de amparo legal. Relator para Acórdão Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. O Ministro Relator fará voto vencido. Na forma regimental usaram da palavra, o Dr. José Carlos Cavalcanti Júnior, pela Defesa, e o Dr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz, Subprocurador-Geral da Justiça Militar.

EMBARGOS (FO) Nº 2005.01.049838-2 - RJ - Relator Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. EMBARGANTE: JOÃO BATISTA GOMES MONTEIRO, 3º Sgt Ex. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 03/05/2005, lavrado nos autos da Apelação nº 2005.01.049838-9. Advs. Drs. Dalva Helena Pereira Rocha e Jorge Rocha.

O Tribunal, por maioria, rejeitou os Embargos Infringentes e de Nulidade, mantendo íntegro o Acórdão hostilizado. Os Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO e ANTONIO IGNACIO APPARICIO DOMINGUES acolhiam parcialmente os Embargos opostos para, mantendo a condenação, reduzir a pena imposta ao 3º Sgt Ex JOÃO BATISTA GOMES MONTEIRO para 02 (dois) anos de prisão como incurso no art. 240, § 5º, c/c o art. 59, ambos do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos, nas condições estabelecidas no Acórdão, designando o Juízo da 3ª Auditoria da 1ª CJM para presidir a audiência admonitória, ex vi do art. 611 do CPPM, e fixando-se o regime prisional aberto para o cumprimento da pena, se for o caso, na forma do art. 33, § 2º, alínea "c" do CP, c/c o art. 2º, parágrafo único, e art. 110, ambos da Lei nº 7.210/84. Na forma regimental, usaram da palavra o Dr. Jorge Rocha, pela Defesa, e o Dr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz, Subprocurador-Geral da Justiça Militar.

EMBARGOS (FO) Nº 2006.01.007281-4 - DF - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Revisor Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. EMBARGANTE: APUEMA DE JESUS RODRIGUES, 2º Sgt Ex. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 13/09/2005, lavrado nos autos do Recurso Criminal nº 2005.01.007281-6. Adv. Dr. Rodrigo Teixeira Moreti.

Prosseguindo no julgamento interrompido na 50ª Sessão, em 31/08/2006, após o pedido de vista do Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, o Tribunal, por maioria, rejeitou os Embargos Infringentes do Julgado, mantendo íntegro o v. Acórdão hostilizado. Os Ministros JOSÉ COÊLHO FERREIRA (Relator), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES e JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS acolhiam os Embargos para, reformando o Acórdão recorrido, manter íntegra a Decisão da MM. Juíza-Auditora Substituta da 11ª CJM que concedeu reabilitação ao 3º Sgt Ex APUEMA DE JESUS RODRIGUES. Relator para Acórdão Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA (Revisor). O Ministro Relator fará voto vencido.

APELAÇÃO (FO) Nº 2006.01.050299-8 - RJ - Relator Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTES: DIEGO GUIMARÃES DO NASCIMENTO e RODRIGO DA CUNHA FORTUNATO, ex-Sds Ex, condenados à pena de 03 anos de reclusão, como incursos no art. 303, § 2º, c/c o art. 53, ambos do CPM, sendo fixado o regime aberto para o cumprimento inicial da pena, com base no art. 33, § 1º, alínea "c", § 2º, alínea "c", e § 3º, do CP, c/c o art. 110 da Lei de Execução Penal, concedendo-se ao segundo Apelante o direito de recorrer em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 10/05/2006. Advs. Drs. Cibelle Mello de Almeida e Godofredo Nunes Filho, Defensores Dativos.

O Tribunal, por unanimidade, deu provimento parcial aos Apelos defensivos para, condenar o ex-Sd Ex DIEGO GUIMARÃES DO NASCIMENTO à pena de 02 anos e 06 meses de reclusão e o ex-Sd Ex RODRIGO DA CUNHA FORTUNATO à pena de 02 anos de reclusão, ambos por desclassificação, como incursos no art. 240, § 5º do CPM, sendo fixado para o primeiro Apelante o regime prisional aberto para o cumprimento inicial da pena, com base no art. 33, § 1º, alínea "c", § 2º, alínea "c" e § 3º, do CP, c/c o art. 110 da Lei nº 7.210/84, e concedendo-se o benefício do sursis para o segundo Apelante, pelo prazo de 03 anos, na forma do art. 84 do CPM, nas condições estabelecidas no art. 626, com exceção da alínea "a" do CPPM, com a obrigatoriedade de comparecimento trimestral ao Juízo a quo, delegando-se ao Juiz-Auditor da 4ª Auditoria da 1ª CJM a realização da audiência admonitória, nos termos do art. 611 do mesmo Diploma. Os Ministros OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e HENRIQUE MARINI E SOUZA não participaram do julgamento.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2006.01.007371-5 - AM - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. RECORRENTE: O MM. Juiz-Auditor da Auditoria da 12ª CJM, de ofício. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor da Auditoria da 12ª CJM, de 09/08/2006, que concedeu reabilitação ao Cb Mar OMIRO SANTANA DA SILVA. Adv. Dr. João Thomas Luchsinger, Defensor Público da União.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso ex officio interposto pelo Juiz-Auditor da Auditoria da 12ª CJM, para manter inalterada a Decisão que concedeu reabilitação ao Cb Mar OMIRO SANTANA DA SILVA. O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR não participou do julgamento.

A Sessão foi encerrada às 17h55.

Processos em mesa:

1 - Apelação (FO) - 2005.01.050004-9 (RAS/CAM) 1aAUD1aCJM proc 00027/03-0 Advª GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA

2 - Apelação (FO) - 2005.01.050049-9 (HMS/OPS) AUD6aCJM proc 00005/04-0 Advs JOSÉ CARLOS DOS REIS e JOÃO GOMES DA SILVA

3 - Apelação (FO) - 2005.01.050135-5 (OPS/HMS) AUD10aCJM proc 00002/04-3 Advªs ALEXANDRE LIMA DA SILVA e MARCELO LOPES BARROSO

4 - Apelação (FO) - 2005.01.050109-6 (HMS/OPS) 1aAUD3aCJM proc 00020/04-0 Adv LEONARDO LOREA MATTAR

5 - Apelação (FO) - 2006.01.050154-1 (HMS/CAM) 2aAUD1aCJM proc 00017/05-0 Advs AGOSTINHO CAMPOS e REGINA LUCIA RIBEIRO

6 - Apelação (FO) - 2006.01.050237-8 (CAM/MHL) 2aAUD1aCJM proc 00051/05-3 Adv CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY

7 - Revisão Criminal (FO) - 2005.01.001308-0 (SEC/OPS) APELFO 2003.01.049508-8 Adv ADALBERTO FÉLIX DE OLIVEIRA

8 - Apelação (FO) - 2004.01.049813-3 (MAL/OPS) 1aAUD3aCJM proc 00015/03-8 Adv RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI

9 - Embargos (FO) - 2006.01.050067-5 (VGF/OPS) 1aAUD3aCJM proc 00006/04-7 Advª JANETE ZDANOWSKI RICCI

10 - Apelação (FO) - 2006.01.050308-0 (VGF/OPS) 3aAUD1aCJM proc 00061/05-7 Adv BRUNO OCAMPO MENNA BARRETO

11 - Apelação (FO) - 2006.01.050222-0 (VGF/CAM) AUD8aCJM proc 00031/04-7 Adv DJALMA DE OLIVEIRA FARIAS

12 - Apelação (FO) - 2005.01.050126-6 (SEC/CAM) 1aAUD3aCJM proc 00026/04-8 Adv LEONARDO LOREA MATTAR

13 - Apelação (FO) - 2006.01.050181-9 (HMS/CAM) AUD4aCJM proc 00006/05-8 Adv REGINA MARIS FREITAS DOS SANTOS

14 - Apelação (FO) - 2006.01.050188-6 (JCF/JAL) 2aAUD1aCJM proc 00029/04-0 Adv WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES

15 - Embargos (FO) - 2006.01.049972-9 (CAM/AID) 1aAUD3aCJM proc 00019/03-3 Advs ADÃO ROLHF DA SILVA e ALVACI ABREU CONCEIÇÃO

16 - Embargos (FO) - 2005.01.049671-1 (SEC/OPS) 1aAUD3aCJM proc 00005/03-2 Advª JANETE ZDANOWSKI RICCI

17 - Revisão Criminal (FO) - 2005.01.001306-3 (SEC/JCF) APELFO 1999.01.048330-6 Advªs ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA e IRACY DA SILVA BARBOZA

18 - Apelação (FO) - 2005.01.050021-9 (OPS/SEC) AUD9aCJM proc 00004/04-8 Advs MARLENE SALETE DIAS COSTA e RUI CÉSAR ATAGIBA COSTA

19 - Apelação (FE) - 2006.01.050331-7 (VGF/CAM) 1aAUD3aCJM proc 00532/05-9 Adv RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI

20 - Mandado de Segurança - 2004.01.000619-2 (FCB) Adv RAQUEL ANTONIA DANTAS DA COSTA

21 - Mandado de Segurança - 2006.01.000680-0 (FCB) 1aAUD3aCJM proc 00014/04-0 Adv JUAREZ TADEU DA SILVA CUNHA

22 - Apelação (FE) - 2005.01.049870-4 (FOL/CAM) 3aAUD1aCJM proc 00534/04-4 Adv ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO

23 - Apelação (FO) - 2005.01.049958-0 (HMS/FCB) 2aAUD3aCJM proc 00026/04-6 Adv RINALVO BALBINO DE OLIVEIRA

24 - Apelação (FE) - 2006.01.050200-0 (JAL/FCB) 2aAUD3aCJM proc 00547/05-4 Adv LILIANE PEREIRA MOREIRA

25 - Apelação (FO) - 2006.01.050260-2 (VGF/FCB) AUD8aCJM proc 00001/05-9 Adv ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA

26 - Apelação (FE) - 2006.01.050197-7 (SEC/FCB) 3aAUD3aCJM proc 00539/05-0 Adv MARIANA MARIANO DA ROCHA DUARTE

27 - Embargos (FO) - 2006.01.049632-0 (FCB/VGF) AUD11aCJM proc 00015/03-9 Advª JANETE ZDANOWSKI RICCI

28 - Apelação (FE) - 2006.01.050277-9 (MAL/FCB) 2aAUD2aCJM proc 00523/05-3 Adv ISABEL APARECIDA MARTINS

29 - Apelação (FO) - 2005.01.049969-5 (FOL/FCB) 3aAUD1aCJM proc 00034/04-1 Advs BRUNO OCAMPO MENNA BARRETO e JORGE FERREIRA VIANNA

30 - Apelação (FE) - 2003.01.049395-8 (MAL/JCF) 4aAUD1aCJM proc 00508/03-3 Adv MAURO DE ALMEIDA FELIX

31 - Revisão Criminal (FO) - 2006.01.001311-0 (CAM/FOL) 4aAUD1aCJM proc 00028/02-3 Adv MARCELO BARROS DA SILVA

32 - Apelação (FO) - 2005.01.049938-5 (CAM/MAL) 3aAUD1aCJM proc 00001/04-6 Advs AGOSTINHO CAMPOS, DANIELLA DE MACEDO MACHADO MONTEIRO, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO e TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO

33 - Recurso Criminal (FO) - 2006.01.007363-4 (CAM) APELFO 1993.01.047045-0 Advª LUCIA MARIA LOBO

34 - Apelação (FO) - 2005.01.050015-4 (AID/FCB) AUD4aCJM proc 00026/01-6 Advs IVAN PEIXOTO CUNHA MELO, JOSÉ CARLOS STEPHAN e UBIRAJARA RODRIGUES SILVA

35 - Recurso Criminal (FO) - 2006.01.007355-3 (SEC) 3aAUD1aCJM proc 00038/06-3 Advªs ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, HERVAL BAZÍLIO, LUCIA MARIA LOBO, PASCOAL DOS SANTOS CIRILO e RONADE BESERRA DA SILVA

36 - Correição Parcial (FO) - 2006.01.001932-7 (CAM) 1aAUD2aCJM proc 00017/04-4 Adv LUIZ CARLOS FERREIRA

37 - Apelação (FE) - 2006.01.050330-9 (HMS/JCF) AUD11aCJM proc 00507/06-3 Adv LUCIANE FREITAS DE ALMEIDA MARLIÈRE

38 - Embargos (FO) - 2006.01.049754-8 (MHL/JCF) 3aAUD1aCJM proc 00042/03-6 Advªs CECY MARIA TAVARES SANTORO e CLÓVIS SAHIONE

(Ata aprovada em 26/09/2006)

Sonja Christian Wriedt

Secretária do Tribunal Pleno