ATA DA 53ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 12 DE SETEMBRO DE 2006 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex MAX HOERTEL

Presentes os Ministros Carlos Alberto Marques Soares, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira e Sergio Ernesto Alves Conforto.

Ausentes, justificadamente, os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior e Marcus Herndl.

O Ministro Flavio Flores da Cunha Bierrenbach encontra-se em gozo de férias.

Presente a Vice-Procuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Adriana Lorandi, na ausência ocasional da titular.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

No uso da palavra, o Ministro-Presidente registrou em Plenário a permanência do Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR na coordenação do "VI Seminário de Direito Militar para Professores das Escolas Militares e Assessores Jurídicos das Forças Armadas", a ocorrer no ano em curso, nesta capital.

Na seqüência, saudou os acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UNIDF que, acompanhados da Professora Francisca Risonea, se encontravam no Plenário da Corte, em visita ao Tribunal.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2006.01.034167-5 - MS - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. EMBARGANTE: A Procuradora-Geral da Justiça Militar da União. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 26/04/2006, lavrado nos autos do Habeas Corpus nº 2006.01.034167-6. Advs. Drs. Carlos Rogério Rodrigues Santos e Iberê Z. Bandeira de Mello.

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2006.01.001936-0 - RS - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. REQUERENTE: O Ministério Público Militar. REQUERIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor da 3ª Auditoria da 3ª CJM, de 13/07/2006, que indeferiu pleito do órgão ministerial pertinente à inquirição de testemunha, nos autos do Processo nº 57/05-5.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.050040-5 - SP - Relator Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: IOLE AUGUSTA PASTORELLI PINCINATO, Civil, condenada à pena de 08 meses de reclusão, como incursa no art. 251, caput, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade, sendo fixado o regime prisional aberto para o cumprimento da pena, ex vi do art. 33, § 1º, alínea "c", do CP. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 16/06/2005. Adva. Dra. Carla Cristina Miranda de Melo Guimarães, Defensora Pública da União.

EMBARGOS (FO) Nº 2005.01.049699-1 - CE - Relator Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. EMBARGANTE: ADRIANO DE SOUSA SANTOS, ex-Sd Aer. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 16/06/2005, lavrado nos autos da Apelação nº 2004.01.049699-8. Adva. Dra. Adelcy Maria Rocha Simões Corrêa, Defensora Pública da União.

EMBARGOS (FO) Nº 2006.01.049962-1 - RS - Relator Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. EMBARGANTE: GESSE ORION PEREIRA FONTOURA, Sd Ex. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 25/04/2006, proferido nos autos da Apelação nº 2005.01.049962-8. Adva. Dra. Janete Zdanowski Ricci, Defensora Pública da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2006.01.050292-0 - RS - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Revisor Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. APELANTE: CRISTIANO MACHADO DE OLIVEIRA, ex-Sd Ex, condenado à pena de 01 ano de reclusão, como incurso no art. 290 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade, sendo fixado o regime aberto para o cumprimento inicial da pena. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 3ª CJM, de 08/05/2006. Adv. Dr. Carlos Menegat Filho, Defensor Dativo.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.050002-2 - RJ - Relator Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: ANTONIO PAULO MARTINS, Civil, condenado à pena de 03 anos de reclusão, como incurso no art. 251 do CPM, com o direito de apelar em liberdade, fixando-se o regime prisional aberto para o cumprimento inicial da pena, nos termos do art. 33, alínea "c", do CP. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 1ª CJM, de 06/06/2005. Adv. Dr. Angelo Bello Butrus, Defensor Dativo.

APELAÇÃO (FE) Nº 2006.01.050286-8 - RJ - Relator Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA, Sd Ex, condenado à pena de 04 meses de prisão, como incurso no art. 187, c/c o art. 189, inciso I, ambos do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 1ª CJM, de 22/05/2006. Adva. Dra. Lucia Maria Lobo, Defensora Pública da União.

APELAÇÃO (FE) Nº 2006.01.050215-9 - RJ - Relator Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. APELANTE: WILLIAM REIS DA SILVA, Sd Ex, condenado à pena de 03 meses de detenção, como incurso no artigo 187, c/c o artigo 189, inciso I, tudo do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, 31/01/2006. Adv. Dr. Godofredo Nunes Filho, Defensor Dativo.

A Sessão foi encerrada às 18h16.

Processos em mesa:

(Ata aprovada em 14/09/2006)

Secretária do Tribunal Pleno