ATA DA 52ª SESSÃO DE JULGAMENTO (EXTRAORDINÁRIA), EM 06 DE SETEMBRO DE 2006 - QUARTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex MAX HOERTEL

Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Marcus Herndl, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira e Sergio Ernesto Alves Conforto.

Ausente, justificadamente, o Ministro Valdesio Guilherme de Figueiredo.

O Ministro Flavio Flores da Cunha Bierrenbach encontra-se em gozo de férias.

Presente a Vice-Procuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Adriana Lorandi, na ausência ocasional da titular.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.049933-4 - PE - Relator Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: O Ministério Público Militar no tocante à absolvição do ex-Sd Aer ADEILSON BOMFIM BARROS SILVA do crime previsto no art. 315 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 14/03/2005. Adva. Dra. Elisângela da Silva Passos, Defensora Dativa.

EMBARGOS (FO) Nº 2005.01.007241-5 - RS - Relator Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. EMBARGANTES: ADEMIR DOS SANTOS AYRES e CARLOS RODRIGO GOMES DA SILVA, 3ºs Sgts Ex, ANGELO SCHUTZ, Cb Ex, e FERNANDO BARBOSA RODRIGUES, Sd Ex. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 01/07/2005, lavrado nos autos do Recurso Criminal nº 2005.01.007241-7. Adva. Dra. Janete Zdanowski Ricci, Defensora Pública da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.050095-2 - CE - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. APELANTES: RAFAEL SANTIAGO PEREIRA, Civil, condenado à pena de 01 ano de reclusão, como incurso, por desclassificação, no art. 240, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade, e CRISTIANO SOUZA FERREIRA, Civil, condenado à pena de 01 ano de reclusão, como incurso no art. 254, todos do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade, fixando-se, para ambos os Apelantes, o regime prisional aberto para o cumprimento inicial da pena, nos termos do art. 33, § 2º, alínea "c", do CP, c/c o art. 110, da LEP. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 10ª CJM, de 03/08/2005. Advs. Drs. Jorge Luiz da Costa Pessoa, Maria Glaucia Morais de Oliveira e Carlos Henrique Veríssimo Lourinho, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.050104-7 - PA - Relator Ministro ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: RAFAEL RAIMUNDO FAVACHO DE MOURA, Sd Aer, condenado à pena de 03 meses de prisão, como incurso no art. 187, c/c o art. 189, inciso I, parte inicial, ambos do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 8ª CJM, de 22/08/2005. Adv. Dr. Anginaldo Oliveira Vieira, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FE) Nº 2006.01.050248-5 - RJ - Relator Ministro MARCUS HERNDL. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. APELANTE: O Ministério Público Militar, no tocante à absolvição do Sd Ex JOSÉ ALEXANDRE BATISTA DELGADO do crime previsto no art. 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 1ª CJM, de 21/03/2006. Adv. Dr. Artur Osvaldo Cardoso Vieira Filho, Defensor Dativo.

APELAÇÃO (FE) Nº 2006.01.050157-8 - DF - Relator Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: BRUNO VIEIRA, Sd Ex, condenado à pena de 04 meses de prisão, como incurso no art. 187, c/c o art. 189, inciso I, parte final, ambos do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, 10/11/2005. Advs. Drs. Paulo Henriques de Menezes Bastos e Tatiana Siqueira Lemos, Defensores Públicos da União.

APELAÇÃO (FE) Nº 2006.01.050240-0 - RS - Relator Ministro RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: CRISTIAN AMARAL BARREIRA, Sd Ex, condenado à pena de 04 meses de prisão, como incurso no art. 187, c/c o art. 189, inciso I, última parte, tudo do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de 07/03/2006. Adv. Dr. Carlos Nunes Ferreira, Defensor Dativo.

APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.050137-3 - MS - Relator Ministro ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: GILSON GOMES BESERRA, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de detenção, como incurso no art. 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 9ª CJM, de 24/10/2005. Adva. Dra. Paula Cecília da Luz Rodrigues, Defensora Dativa.

A Sessão foi encerrada às 16h.

Processos em mesa:

(Ata aprovada em 12/09/2006)

Secretária do Tribunal Pleno