ATA DA 50ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 31 DE AGOSTO DE 2006 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH

Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Marcus Herndl, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira e Sergio Ernesto Alves Conforto.

Ausentes, justificadamente, os Ministros Max Hoertel, Carlos Alberto Marques Soares e Valdesio Guilherme de Figueiredo.

Presente a Subprocuradora-Geral da Justiça Militar, designada, Dra. Maria Lúcia Wagner.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

No uso da palavra, o Ministro Vice-Presidente, no exercício da Presidência, registrou a sua participação no "20º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, na última sexta-feira, em Goiânia/GO. Informou também sua participação no "12º Seminário Internacional" realizado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, no dia 29, na capital paulista.

Por último, destacou a sua participação e do Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA no "1º Encontro do Quinto Constitucional e a Promoção da Justiça", promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, hoje pela manhã, nesta capital.

HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034233-8 - AM - Relator Ministro MARCUS HERNDL. PACIENTE: ALEXSANDRO DE MEDEIROS FERNANDES, Sd Ex, respondendo ao Processo nº 504/06-0 perante a Auditoria da 12ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, impetra o presente Habeas Corpus objetivando: a) anular o processo ab initio; b) ou a devolução dos autos à primeira instância, para que o paciente se manifeste se aceita ou não a suspensão do processo, através do incidente próprio, que deverá ser instaurado pela autoridade coatora; e c) ou a remessa do processo à Procuradoria-Geral da República, para que o Titular do Ministério Público Militar da União se manifeste acerca da concessão do benefício. IMPETRANTE: Dr. João Thomas Luchsinger, Defensor Público da União.

HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034239-7 - DF - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. PACIENTE: ALEXANDRE RODRIGUES LOPES, Sd Ex, preso e recolhido no 1º Regimento de Cavalaria de Guarda, indiciado nos autos da IPD nº 331/04, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do Comando do Exército, impetra o presente Habeas Corpus, requerendo a concessão da ordem a fim de responder em liberdade ao processo que contra si será movido perante a Auditoria da 11ª CJM. IMPETRANTE: Sóstenes Pereira Alves.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.01.000684-2 - DF - Relator Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO. IMPETRANTE: JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, Civil, respondendo ao Processo nº 31/06-9, perante a Auditoria da 11ª CJM, impetra o presente mandamus requerendo, liminarmente, a suspensão da Audiência de Qualificação e Interrogatório designada para o dia 03/08/2006, e, no mérito, o afastamento da MM. Juíza-Auditora que recebeu a denúncia, a submissão do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar Henrique Marini e Souza a exame de sanidade mental e seu afastamento do Superior Tribunal Militar. Adv. Dr. José Luiz Barros de Oliveira, em causa própria.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2006.01.007367-7 - DF - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. RECORRENTE: A MM. Juíza-Auditora Substituta da Auditoria da 11ª CJM, de ofício. RECORRIDA: A decisão da MM. Juíza-Auditora Substituta da Auditoria da 11ª CJM, de 13/07/2006, que concedeu reabilitação ao 3º Sgt PM/DF ANTONIO DE ASSIS MENDES. Adv. Dr. Geraldino Santos Nunes Junior.

AGRAVO REGIMENTAL "IN" INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 2006.01.000023-3 - DF - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. AGRAVANTE: A Exma. Sra. Procuradora-Geral da Justiça Militar. AGRAVADA: A Decisão do Exmo. Sr. Ministro-Relator, de 28/06/2006, proferida nos autos do IPM nº 2006.01.000023-0, que rejeitou a argüição de incompetência da Justiça Militar da União. Advs. Drs. Renato Stanziola Vieira, Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, Guilherme Alfredo de Moraes Nostre, Ana Elisa Liberatore Silva Bechara, Mariana de Souza Lima Lauand, Leonardo Magalhães Avelar, Carina Quito e Priscila Corrêa Gioia.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.049954-7 - RJ - Relator Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: O Ministério Público Militar, no tocante à absolvição do Sd FN MARCELO ALVES SILVA dos crimes previstos nos arts. 299, c/c o art. 70, inciso II, alíneas "a" e "l", e 209, c/c os arts. 30, inciso II, 70, inciso II, alíneas "a" e "l", e 79, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª CJM, de 11/04/2005. Adv. Dr. Valdeir Pereira Gomes, Defensor Dativo.

APELAÇÃO (FE) Nº 2006.01.050252-3 - SP - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. APELANTE: THIAGO PEREIRA FREITAS, Sd Ex, condenado à pena de 04 meses de prisão, como incurso no art. 187, c/c o art. 189, inciso I, tudo do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 2ª CJM, de 21/03/2006. Adva. Dra. Rebeca de Almeida Campos Leite Lima, Defensora Pública da União.

APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.050115-2 - RS - Relator Ministro ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: PAULO EDER DE SOUZA CARDOSO, Sd Ex, condenado à pena de 07 meses de prisão, como incurso no art. 187, c/c o art. 189, inciso II, ambos do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de 28/09/2005. Adva. Dra. Liliane Pereira Moreira, Defensora Dativa.

EMBARGOS (FO) Nº 2006.01.007281-4 - DF - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Revisor Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. EMBARGANTE: APUEMA DE JESUS RODRIGUES, 2º Sgt Ex. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 13/09/2005, lavrado nos autos do Recurso Criminal nº 2005.01.007281-6. Adv. Dr. Rodrigo Teixeira Moreti.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2005.01.007294-8 - RS - Relator Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. RECORRENTE: O Ministério Público Militar. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor Substituto da 1ª Auditoria da 3ª CJM, de 21/07/2005, proferida nos autos do IPM nº 75/03, referentes ao Ten Cel Ex OBERDAN SCHIEFELBEIN, ao Cap Ex MARCO ANTONIO STEIL e ao 1º Ten Ex EDERSON LUIS FONTANA FERRI, que indeferiu o pedido de declaração de incompetência formulado pelo Recorrente. Advs. Drs. Rene de Oliveira Gomes, Fabrício Touguinha de Castro, Carlos Menegat Filho e Ricardo Henrique Alves Giuliani, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.049924-5 - SP - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: EVERSON SOARES PINHEIRO, Sd Ex, condenado à pena de 01 ano, 02 meses e 12 dias de prisão, como incurso no art. 290, c/c o art. 70, alínea "l", ambos do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade, fixando-se o regime prisional aberto para o cumprimento da pena. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 2ª CJM, de 08/03/2005. Adva. Dra. Carla Cristina Miranda de Melo Guimarães, Defensora Pública da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2006.01.050209-2 - RS - Relator Ministro MARCUS HERNDL. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: RICARDO RODRIGUES DE ALMEIDA OLIVEIRA, Sd Ex, condenado à pena de 01 ano de prisão, como incurso no art. 290, caput, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de 14/02/2006. Adva. Dra. Liliane Pereira Moreira, Defensora Dativa.

Sessão foi encerrada às 18h40.

(Ata aprovada em 05/09/2006)

Secretária do Tribunal Pleno