ATA DA 40ª SESSÃO DE JULGAMENTO (EXTRAORDINÁRIA), EM 28 DE JUNHO DE 2006 - QUARTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex MAX HOERTEL

Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira e Sergio Ernesto Alves Conforto.

Presente a Subprocuradora-Geral da Justiça Militar, designada, Dra. Arilma Cunha da Silva.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

No uso da palavra, o Ministro-Presidente saudou, em nome da Corte, o Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO pela passagem de sua data natalícia ocorrida no último dia 26, augurando-lhe votos de felicidades.

Pedindo a palavra, o Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH manifestou-se a respeito da situação política atual no Timor Leste, de gravíssima instabilidade, acentuando a importância da presença do Brasil e da possibilidade de ser assegurada a continuidade da cooperação bilateral na área do judiciário, iniciada sob os auspícios do Superior Tribunal Militar e agora correndo o risco de interrupção. Fez um histórico das missões que já desempenhou naquele país, acentuando as identidades culturais resultantes do passado colonial comum, reportando-se aos relatórios anteriormente apresentados e sublinhando a importância da solidariedade brasileira.

Em seguida, o Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR registrou que passará às mãos do Ministro-Presidente o Relatório da Comissão Examinadora do Concurso Público para o provimento do cargo de Juiz-Auditor Substituto, contendo o seu resultado final, com vistas à homologação.

HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034201-0 - DF - Relator Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. PACIENTE: ANDRÉ ARACELY DA SILVA, 1º Ten Aer, punido disciplinarmente com 15 dias de prisão, com início a contar de 09/06/2006, alegando estar ameaçado de sofrer constrangimento ilegal por parte do Exmo. Sr. Comandante do VI COMAR, impetra o presente writ, pedindo a expedição de salvo-conduto para que seja assegurada a sua liberdade. IMPETRANTE: Sra. Luana Siqueira Oliveira da Silva.

APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.050142-0 - RS - Relator Ministro RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: CID WAGNER LOPES GOMES DE OLIVEIRA, Sd Ex, condenado à pena de 04 meses de prisão, como incurso no art. 187, c/c o art. 189, inciso I, ambos do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de 10/11/2005. Adva. Dra. Michele Camargo Ribeiro, Defensora Dativa.

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2006.01.001930-0 - RJ - Relator Ministro MARCUS HERNDL. REQUERENTE: O Ministério Público Militar. REQUERIDA: A Decisão do MM. Juiz- Auditor Substituto da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 24/04/2006, que indeferiu pleito do órgão ministerial pertinente à inquirição de testemunhas, bem como a realização de outras diligências, nos autos do Processo nº 05/05-8, referente ao 3º Sgt Ex RRm LUIZ FERREIRA BRANDÃO FILHO. Adv. Dr. Mauro de Almeida Felix, Defensor Dativo.

APELAÇÃO (FO) Nº 2006.01.050155-0 - RJ - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. Revisor Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. APELANTES: O Ministério Público Militar e EZIO VICENTE FILHO, Sd FN, condenado à pena de 01 ano de prisão, como incurso no art 315, c/c o art. 311, ambos do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 1^a CJM, de 13/09/2005. Advs. Drs. José Roberto Fani Tambasco, Defensor Público da União e Carlos Alberto Gomes, Defensor Dativo.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.049998-9 - CE - Relator Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: O Ministério Público Militar, no tocante à absolvição do 3º Sgt Ex FRANCISCO RENÊ BEZERRA DE LIMA do crime previsto no art. 223 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 10ª CJM, de 06/06/2005. Adv. Dr. Francisco Hélio Gomes Ferreira.

EMBARGOS (FE) Nº 2006.01.049930-5 - SP - Relator Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. EMBARGANTE: O Ministério Público Militar. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 20/10/2005, lavrado nos autos da Apelação nº 2005.01.049930-1, referente ao ex-Sd Aer CLÁUDIO ROBERTO SANTOS ARAÚJO. Advas. Dras. Carla Cristina Miranda de Melo Guimarães, Defensora Pública da União e Raquel Antônia Dantas da Costa, Defensora Dativa.

A Sessão foi encerrada às18h15.

Processos em mesa:

(Ata aprovada em 29/06/2006)

Secretária do Tribunal Pleno