ATA DA 47ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 17 DE AGOSTO DE 2006 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex MAX HOERTEL

Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira e Sergio Ernesto Alves Conforto.

Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Edmar Jorge de Almeida.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

No uso da palavra, o Ministro-Presidente registrou sua participação em reunião no Supremo Tribunal Federal, realizada ontem. Na ocasião, foram abordados temas referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal e Certificação Digital. Acrescentou, também, a participação no dia de hoje em cerimônia de entrega de placa à Ministra Ellen Gracie, Presidente daquela Suprema Corte, oferecida pelos Membros do Judiciário Federal dos Estados Unidos da América.

O Ministro-Presidente lembrou, ainda, que proferirá palestra inaugural no "III Seminário de Direito", da Guarnição de Santa Maria, no próximo dia 29, e o Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR proferirá a palestra de encerramento, no dia 30. Por fim, acrescentou que visitará as 2ª e 3ª Auditorias da 3ª CJM, na mesma oportunidade.

Pedindo a palavra, o Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH informou sua participação no "12º Seminário Internacional promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais" – IBCCRIM, no dia 29 de agosto.

EMBARGOS (FO) Nº 2006.01.049562-6 - RJ - Relator Ministro RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. EMBARGANTE: SUELI DE OLIVEIRA, Civil. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 13/10/2005, lavrado nos autos da Apelação nº 2005.02.049562-2. Advs. Drs. Lino Machado Filho e Maria Helena Seidl Machado Perroni.

HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034222-2 - AM - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. PACIENTE: MARCOS SEBASTIÃO ATAIDE, 2º Sgt Ex, alegando estar ameaçado de sofrer constrangimento ilegal por parte do Sr. Comandante da 4ª Divisão de Levantamento da 12ª RM, impetra o presente Habeas Corpus em caráter preventivo, pedindo, liminarmente, inaudita altera pars, que não seja declarado Desertor, em razão do seu afastamento do Serviço Militar para concorrer a cargo eletivo, enquanto perdure a tramitação do Mandado de Segurança nº 2006.32.00.004044-8 junto à 2ª Vara da Justiça Federal do Amazonas. E que seja, "em última análise, assegurado o direito Constitucional do Paciente de participar do sufrágio universal, restabelecendo-se assim, o verdadeiro Estado Democrático de Direito". IMPETRANTE: Dra. Patrícia Rodrigues Pinheiro.

HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034228-1 - MS - Relator Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. PACIENTE: ROBSON CLEYTON DA SILVA, Sd Ex, preso na 9ª Cia de Comando da 9ª RM, respondendo ao Processo nº 521/06-9 perante a Auditoria da 9ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, impetra o presente Habeas Corpus, requerendo, liminarmente, que seja posto imediatamente em liberdade, assim como a suspensão de todos os atos processuais, inclusive a realização da audiência de qualificação e interrogatório designada para o dia 31/07/2006, até o julgamento definitivo do presente writ. No mérito, pede o trancamento da citada Ação Penal. IMPETRANTE: Dr. Vitor de Luca, Defensor Público da União.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2006.01.007352-9 - PR - Relator Ministro RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA. RECORRENTE: O MM. Juiz-Auditor Substituto, em exercício na Auditoria da 5ª CJM, de ofício. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor Substituto, em exercício na Auditoria da 5ª CJM, de 26/05/2006, que concedeu reabilitação ao Civil WALTER SÉRGIO DE CAMPOS. Adv. Dr. Marcos Roberto Pires Tonon.

APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.050136-5 - RJ - Relator Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: FLORISBERTO CORREIA DE OLIVEIRA, Sd Aer, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 19/10/2005. Adv. Dr. Antonio Gomes de Medeiros.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049740-4 - PA - Relator Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: ELIZÂNGELA MARQUES DE SENA, Civil, condenada à pena de 09 meses de detenção, como incursa nos arts. 209, caput, e 214, caput, c/c o art. 79, tudo do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade, sendo fixado o regime prisional aberto para o início do cumprimento da pena, ex vi do art. 33, inciso II, alínea "c", do CP, c/c o art. 62 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 8ª CJM, de 09/07/2004. Adv. Dr. Anginaldo Oliveira Vieira, Defensor Público da União.

A Sessão foi encerrada às 18h05.

Processos em mesa :

(Ata aprovada em 22/08/2006)

Secretária do Tribunal Pleno