ATA DA 39ª SESSÃO DE JULGAMENTO (EXTRAORDINÁRIA), EM 21 DE JUNHO DE 2006 - QUARTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex MAX HOERTEL

Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira e Sergio Ernesto Alves Conforto.

Presente a Subprocuradora-Geral da Justiça Militar, designada, Dra. Arilma Cunha da Silva.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Pedindo a palavra, o Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES fez breve relato sobre a viagem que realizou juntamente com o Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR a São Paulo/SP, nos dias 19 e 20 de junho.

Em visita ao Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, ressaltou a deferência com que foram recebidos pelo Dr. Evanir Ferreira Castilho, Juiz-Presidente daquela Egrégia Corte. Na seqüência, se dirigiram ao Comando Geral da Polícia Militar, e foram recepcionados pelo Subcomandante Cel. Paulo Marino Lopes, destacando o elevado grau de cortesia dispensado aos Ministros, pelos integrantes da referida Corporação. Registrou, ainda, que foi realizada uma exposição sobre a Polícia Militar daquele Estado, onde foram prestados esclarecimentos quanto à tecnologia aplicada, no âmbito daquela Instituição, para averiguação e apuração dos crimes praticados, no sentido de aprimorar seus serviços à comunidade, demonstrando, assim, competência, agilidade e eficiência do método utilizado.

Por fim, visitaram o Presídio Militar Romão Gomes, oportunidade em que tomaram conhecimento dos procedimentos e regulamentos do Presídio, que apesar de algumas restrições, é conhecido como um Presídio Modelo, tendo em vista o índice de recuperação dos detentos que gira em torno de 70 a 85%.

Em conclusão, o Ministro informou sua pretensão de realizar um estudo sobre o tema abordado e futuramente submetê-lo à apreciação da Corte.

O Ministro-Presidente associou-se às manifestações proferidas pelo Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, acentuando a importância da integração entre as Justiças Militares Estaduais e a Justiça Militar da União.

HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034195-1 - RS - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. PACIENTE: LUCAS EDUARDO DOS SANTOS, 2º Ten Aer, respondendo ao Processo nº 18/06-1 perante a 1ª Auditoria da 3ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, impetra o presente Habeas Corpus preventivo, requerendo, liminarmente, que seja determinada a suspensão da audiência de interrogatório marcada para o dia 08/06/2006, até final julgamento do presente writ. No mérito, pede a concessão definitiva da ordem para declarar a nulidade do interrogatório realizado no IPM, bem como de todos os atos que dele decorreram. IMPETRANTE: Dr. Bruno Seligman de Menezes.

HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034196-0 - MS - Relator Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. PACIENTE: FRANCISCO GALBA DO NASCIMENTO PINTO, SO Aer, respondendo ao Processo nº 5/05-2 perante a Auditoria da 9ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, impetra o presente Habeas Corpus, requerendo, liminarmente, inaudita altera pars, a suspensão do andamento do referido processo. No mérito, pede o trancamento da Ação Penal. IMPETRANTE: Dr. Cosme Alves de Souza.

RECURSO CRIMINAL (FE) Nº 2006.01.007347-6 - AM - Relator Ministro RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA. RECORRENTE: O MM. Juiz-Auditor da Auditoria da 12ª CJM, de Ofício. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor da Auditoria da 12ª CJM, de 28/04/2006, que concedeu reabilitação ao ex-Sd Ex JOÃO CARLOS LIMA DOS SANTOS. Adv. Dr. João Thomas Luchsinger, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.050136-5 - RJ - Relator Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: FLORISBERTO CORREIA DE OLIVEIRA, Sd Aer, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 19/10/2005. Adv. Dr. Antonio Gomes de Medeiros.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.049843-5 - AM - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: ALDIFAR VELASCO SOSA, Civil, condenado à pena de 02 anos de reclusão, como incurso no art. 240, § 5º, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 12ª CJM, de 17/11/2004. Adv. Dr. João Thomas Luchsinger, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.050009-0 - RS - Relator Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: THIAGO DA SILVA SANTOS, 3º Sgt Aer, condenado à pena de 07 meses de prisão, como incurso no art. 210 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito e apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 3ª CJM, de 16/06/2005. Adv. Dr. Luiz Fernando Scherer Smaniotto, Defensor Dativo.

APELAÇÃO (FE) Nº 2004.01.049691-4 - RJ - Relator Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: CARLOS ALBERTO ROSSI JÚNIOR, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 14/06/2004. Adv. Dr. Agostinho Campos, Defensor Dativo.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.049983-0 - RJ - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Revisor Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. APELANTE: FELIX NETTO ACRUCHI, 1º Sgt Aer, condenado à pena de 03 meses de prisão, como incurso no art. 175, caput, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade, fixando-se o regime prisional aberto para o cumprimento inicial da pena, nos termos do art. 33, §§ 1º, alínea "c", e 2º, alínea "c", do CP, c/c o art. 110 da Lei de Execuções Penais. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 11/05/2005. Advs. Drs. Breno Melaragno Costa e João Pedro Chaves Valladares Pádua.

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 2005.01.000196-5 - DF - Relator Ministro RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. O Exmº Sr. Comandante do Exército encaminha, em cumprimento ao prescrito na Lei nº 5.836/72, os autos do Conselho de Justificação a que foi submetido o Cap Ex TIAGO DE ALMEIDA PAIM. Adva. Dra. Janete Zdanowski Ricci, Defensora Pública da União.

A Sessão foi encerrada às 18h25.

Processos em mesa:

(Ata aprovada em 28/06/2006)

Secretária do Tribunal Pleno