ATA DA 37ª SESSÃO DE JULGAMENTO (EXTRAORDINÁRIA), EM 14 DE JUNHO DE 2006 - QUARTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex MAX HOERTEL

Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira e Sergio Ernesto Alves Conforto.

Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

O Ministro-Presidente registrou palavras de homenagem pela passagem, no dia 12 de junho corrente, do aniversário do Correio Aéreo Nacional - CAN, ressaltando os relevantes serviços prestados à Nação Brasileira, transmitindo a todos os aviadores e tripulações, respeito e admiração pelo desempenho das atribuições naquela Instituição.

O Ministro MARCUS HERNDL associou-se às palavras proferidas pelo Ministro-Presidente em saudação ao CAN.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.049832-0 - SP - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: O Ministério Público Militar, no tocante à absolvição SO Aer GENIVALDO CORREIA DE LIMA do crime previsto no art. 315 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 17/11/2004. Adv. Dr. Maurício Carlos Borges Pereira.

HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034194-3 - DF - Relator Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO. PACIENTE: FÁBIO ADRIANO DA SILVA, Civil, indiciado nos autos da IPI nº 487/94, em curso na Auditoria da 11ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, impetra o presente habeas corpus, pedindo que seja anulado o respectivo Termo de Insubmissão. IMPETRANTE: Ten Cel Ex Fabiano Souto Martins, Comandante do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2006.01.049948-1 - RJ - Relator Ministro ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES. EMBARGANTE: AILTON GONÇALVES MORAES BARROS, Cap Ex. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 16/12/2005, lavrado nos autos da Apelação nº 2005.01.049948-2. Adva. Dra. Gloria Jean, Defensora Dativa.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2006.01.007342-1 - DF - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. RECORRENTE: A Exma. Sra. Procuradora-Geral da Justiça Militar. RECORRIDO: O Despacho do Exmo. Sr. Ministro-Relator do IPM nº 2006.01.000022-1, de 24/04/2006, que rejeitou a argüição de incompetência da Justiça Militar da União e determinou o arquivamento do referido Inquérito.

APELAÇÃO (FO) Nº 2006.01.050212-2 - RS - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: EDUARDO CARLOS GOULART, ex-Sd Ex, condenado à pena de 01 ano de reclusão, como incurso no art. 290 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade, sendo fixado o regime aberto para o cumprimento inicial da pena. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 3ª CJM, de 24/01/2006. Advs. Drs. Fabrício Von Mengden Campezatto e Geórgio Endrigo Carneiro da Rosa, Defensores Públicos da União.

APELAÇÃO (FE) Nº 2006.01.050236-1 - RJ - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. APELANTE: VALDENI MANOEL DE SOUZA, MN, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 1ª CJM, de 20/02/2006. Adv. Dr. Artur Osvaldo Cardoso Vieira Filho, Defensor Dativo.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049772-2 - RJ - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: O Ministério Público Militar no tocante à absolvição do MN RICARDO LUIS BIEGER, do crime previsto no art. 240, §§ 4º e 5º, c/c o art. 30, inciso II, ambos do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 24/08/2004. Adv. Dr. Mario Rodrigues Machado.

APELAÇÃO (FE) Nº 2006.01.050224-8 - SP - Relator Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. APELANTE: JOÃO CARLOS ANDRINE, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 2ª CJM, de 14/03/2006. Adv. Dr. Othon Simão Soares.

APELAÇÃO (FE) Nº 2006.01.050194-2 - DF - Relator Ministro MARCUS HERNDL. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: JHONATAN DA SILVA FERREIRA, Sd Ex, condenado à pena de 04 meses de prisão, como incurso no art. 187, c/c o art. 189, inciso I, in fine, ambos do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 05/12/2005. Adv. Dr. Paulo Henriques de Menezes Bastos, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.049843-5 - AM - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: ALDIFAR VELASCO SOSA, Civil, condenado à pena de 02 anos de reclusão, como incurso no art. 240, § 5º, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 12ª CJM, de 17/11/2004. Adv. Dr. João Thomas Luchsinger, Defensor Público da União.

A Sessão foi encerrada às 18h30.

Processos em mesa:

(Ata aprovada em 20/06/2006)

Secretária do Tribunal Pleno