ATA DA 38ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 20 DE JUNHO DE 2006 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex MAX HOERTEL

Presentes os Ministros Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira e Sergio Ernesto Alves Conforto.

Ausentes, justificadamente, os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior e Carlos Alberto Marques Soares.

Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

No uso da palavra, o Ministro-Presidente saudou os Cadetes do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal que, acompanhados do Maj Alexandre Lima Ferro e da 1º Ten Kelly de Freitas Souza Cezário, se encontravam em visita ao Tribunal.

Pedindo a palavra, o Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO fez breve relato sobre a sua participação no "Seminário de Justiça Militar", organizado pelo Comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, em Cuiabá/MT, ocasião em que proferiu a palestra inaugural. Marcaram presença no evento, além de numerosos militares e estudantes de Direito, os Comandantes de Organizações Militares da Área, a Dra. Safira Maria de Figueredo, Juíza-Auditora da 9ª CJM, e a Dra. Maria de Lourdes Gouveia Sanson, representante do Ministério Público Militar daquela região.

O Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, em referência ao "Dia Mundial dos Refugiados", comemorado na data de 20 de junho de cada ano, fez breve relato do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - ACNUR, divulgando informações recentes relacionadas à questão dos refugiados no Brasil e no mundo.

HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034193-5 - RJ - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. PACIENTE: KILSON NASCIMENTO DA SILVA, Cap Ex, preso, condenado por Sentença do Conselho Especial de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, impetra o presente Habeas Corpus, pedindo que seja declarada a ilegalidade da sua prisão, sendo, em conseqüência, posto imediatamente em liberdade. IMPETRANTES: Drs. Iberê Z. Bandeira de Mello, Rodrigo Henrique Roca Pires e Bruno Granzotto Giusto.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2006.01.049565-6 - BA - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. EMBARGANTE: JORGE BISPO DOS ANJOS, 3º Sgt Ex. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 07/12/2005, lavrado nos autos da Apelação nº 2004.01.049565-7. Adv. Dr. Luiz Augusto Coutinho.

CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2006.01.001927-2 - SP - Relator Ministro MARCUS HERNDL. REQUERENTE: O Ministério Público Militar. REQUERIDA: A Decisão da MM. Juíza-Auditora Substituta da 1ª Auditoria da 2ª CJM, de 05/04/2006, proferida nos autos do Processo nº 507/06-8, que concedeu liberdade provisória ao Sd Aer JULIANO DO CARMO. Adv. Dr. Wilson Leandro Silva Júnior.

EMBARGOS (FO) Nº 2005.01.049781-5 - SP - Relator Ministro RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. EMBARGANTE: MÁRCIO MENDES DE AGUIAR, Sd Ex. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 26/04/2005, lavrado nos autos da Apelação nº 2004.01.049781-1. Adv. Dr. Benedito Gomes Ferreira, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.050046-4 - RJ - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS, Cb Aer, condenado à pena de 02 anos de reclusão, como incurso no art. 240, § 5º, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 1ª CJM, de 30/06/2005. Advs. Drs. José Roberto Fani Tambasco e João Alberto Simões Pires Franco, Defensores Públicos da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.050031-6 - MS - Relator Ministro MARCUS HERNDL. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTES: JÚLIA ALVES DE SIQUEIRA, Civil, condenada à pena de 02 anos de reclusão, como incursa no art. 251, e BEATRIZ GUIMARÃES E SILVA, Civil, condenada à pena de 02 anos de reclusão, como incursa no art. 251, c/c o art. 53, tudo do CPM, ambas com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 9ª CJM, de 29/06/2005. Adv. Dr. Marco Martinho Avallone Pires.

EMBARGOS (FO) Nº 2005.01.007275-8 - RJ - Relator Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. Revisor Ministro MARCUS HERNDL. EMBARGANTE: PETTERSON DE FREITAS CARDOSO, ex-Sd Ex. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 01/09/2005, lavrado nos autos do Recurso Criminal nº 2005.01.007275-1. Adva. Dra. Adelcy Maria Rocha Simões Corrêa, Defensora Pública da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.049943-1 - RS - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: O Ministério Público Militar no tocante ao quantum da pena aplicada à Civil ROSA MARIA FERRAZ DE OLIVEIRA, condenada à pena de 02 meses de prisão, como incursa no art. 210 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 3ª CJM, de 31/03/2005. Adv. Dr. José Dalton Ferraz de Oliveira.

APELAÇÃO (FE) Nº 2006.01.050230-2 - RJ - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: ALBERTO MARQUES DA SILVA, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade, sendo fixado o regime aberto para o cumprimento inicial da pena, nos termos do art. 33, § 1º, alínea "c", do CP. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 08/02/2006. Adv. Dr. William Mourão Pinheiro Guimarães, Defensor Dativo.

APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.050050-4 - DF - Relator Ministro ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: ANTONIO MARCOS BARBOSA DA SILVA, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 27/06/2005. Adva. Dra. Rita de Cássia da Costa Kaneko.

APELAÇÃO (FO) Nº 2006.01.050178-9 - DF - Relator Ministro MARCUS HERNDL. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: LUIZ ROMÃO DE MORAES JÚNIOR, ex-Sd Aer, condenado à pena de 04 meses de prisão, como incurso no art. 254, c/c o art. 30, inciso II, ambos do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade, fixando-se o regime prisional aberto para o cumprimento da pena. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 28/11/2005. Advs Drs. Paulo Henriques de Menezes Bastos, Tatiana Siqueira Lemos, Defensores Públicos da União e Raquel Antonia Dantas da Costa, Defensora Dativa.

A Sessão foi encerrada às18h15.

Processos em mesa:

(Ata aprovada em 22/06/2006)

Secretária do Tribunal Pleno