SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 1ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 1º DE FEVEREIRO DE 2006 - QUARTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex MAX HOERTEL
Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira e Sergio Ernesto Alves Conforto.
Presente a Procuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Maria Ester Henriques Tavares.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.
A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
MANIFESTAÇÃO DE MINISTROS
Pedindo a palavra, o Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH fez breve relato sobre o período de recesso e férias forenses em que respondeu pela Presidência do Tribunal.
O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, em nome da Corte, saudou o Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH por ter passado a integrar a bancada à direita da mesa da Presidência. O Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH agradeceu as homenagens.
JULGAMENTOS
APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.049988-1 - PE - Relator Ministro MARCUS HERNDL. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: HEITOR FONSECA DA CUNHA FILHO, Cel Ex R/R, condenado à pena de 02 anos de reclusão, como incurso, por desclassificação, no art. 310, parágrafo único, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 09/05/2005. Advs. Drs. Ana Lélia Lacerda Lima Rocha, Cristiane de Castro Fonseca da Cunha e Jurandi Fernandes Ferreira.
Prosseguindo no julgamento interrompido na 76ª Sessão, em 09/12/2005, após o pedido de vista do Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA, o Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo defensivo e declarou extinta a punibilidade do crime imputado ao Cel Ex R/R HEITOR FONSECA DA CUNHA FILHO, nos termos do art. 123, inciso IV, c/c o art. 125, inciso VI, e seu § 1º, ambos do CPM. Os Ministros FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO e RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA não participaram do julgamento.
APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049632-7 - DF - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: FRANCISCO DOS SANTOS LUCENA, Sd Ex, condenado à pena de 01 ano de reclusão, como incurso no art. 248, caput, do CPM, fixando-se o regime prisional aberto, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 06/11/2003. Adv. Dr. Antônio Carlos Torres de Siqueira de Maia e Pádua, Defensor Público da União.
O Tribunal, por maioria, contra os votos dos Ministros FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH e JOSÉ COÊLHO FERREIRA, rejeitou a preliminar de nulidade, suscitada pela Defesa. No mérito, o Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo da Defesa, mantendo íntegra a Sentença a quo.
APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.050064-4 - SP - Relator Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: DANIEL TREVISANI SILVA, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 187, c/c o art. 72, incisos I e II, ambos do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 2ª CJM, de 21/06/2005. Adva. Dra. Carla Cristina Miranda de Melo Guimarães, Defensora Pública da União.
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar suscitada pela Defesa, e, no mérito, negou provimento ao recurso, mantendo, integralmente, a Sentença hostilizada.
APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049546-0 - CE - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: LUCIANO OLIVEIRA ROCHA JUNIOR, ex-S2 Aer, condenado à pena de 02 meses de detenção, como incurso no art. 209, caput, e § 4º, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 10ª CJM, de 11/11/2003. Adv. Dr. Carlos Henrique da Rocha Cruz, Defensor Público da União.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo da Defesa, para manter íntegra a Sentença de primeiro grau e declarou extinta a punibilidade do crime imputado ao Apelante, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fulcro no art. 123, inciso IV, c/c os art. 125, inciso VII e 129 todos do CPM. Presente o Dr. Roberto Coutinho, Subprocurador-Geral da Justiça Militar.
APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049791-9 - RJ - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: O Ministério Público Militar no tocante à absolvição do ex-Sd Aer ANDERSON SOARES, do crime previsto no art. 346 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 20/09/2004. Adv. Dr. José Roberto Fani Tambasco, Defensor Público da União.
Na forma do art. 78 do RISTM, pediu vista o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA, após o voto do Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO (Relator) que dava provimento ao recurso do Ministério Público Militar para cassar a Sentença de primeiro grau e condenar o ex-Sd Aer ANDERSON SOARES à pena de 03 anos de reclusão, como incurso no art. 346 do CPM, fixando o regime prisional aberto, para cumprimento inicial da pena, com fulcro no art. 33, alínea "c" do CP. Os Ministros OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Revisor), MARCUS HERNDL, VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO e ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES acompanhavam o Relator. Os Ministros HENRIQUE MARINI E SOUZA, FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE, JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS, RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA e SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO aguardam o retorno de vista. Os Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES e FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH não participaram do julgamento. Presente o Dr. Roberto Coutinho, Subprocurador-Geral da Justiça Militar.
APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.049993-0 - RS - Relator Ministro RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: O Ministério Público Militar, no tocante à absolvição do Sd Ex ELIOMAR DE JESUS DE SOUZA CHAVES do crime previsto no art. 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 3ª CJM, de 02/06/2005. Adv. Dr. Luiz Fernando Scherer Smaniotto, Defensor Dativo.
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao apelo do Ministério Público Militar para, reformando a Sentença hostilizada, condenar o Sd Ex ELIOMAR DE JESUS DE SOUZA CHAVES à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 187 do CPM. O Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH não participou do julgamento. Presente o Dr. Roberto Coutinho, Subprocurador-Geral da Justiça Militar.
APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.050023-5 - RS - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. Revisor Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO. APELANTES: JAIRO MELO DE SOUZA e MAXIMILIANO FERRAZ LEITE, ex-Sds Ex, condenados à pena de 06 meses de prisão, como incursos no art. 235 do CPM, ambos com o direito de apelar em liberdade, fixando-se o regime prisional aberto para o cumprimento da pena, ex vi do art. 33 do CP. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 3ª CJM, de 14/06/2005. Adv. Dr. Fabrício Von Mengden Campezzato, Defensor Público da União.
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar de nulidade suscitada pela Defesa e, no mérito, negou provimento ao recurso para manter íntegra a Sentença de primeira instância. O Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH não participou do julgamento. Presente o Dr. Roberto Coutinho, Subprocurador-Geral da Justiça Militar.
A Sessão foi encerrada às 17h20.
Processos em mesa.
1 - Apelação (FO) - 2005.01.050029-4 (SEC/CAM) 4aAUD1aCJM proc 00019/04-0 Adv RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA
2 - Apelação (FE) - 2005.01.049974-3 (FOL/FCB) 2aAUD1aCJM proc 00514/05-3 Adv JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
3 - Apelação (FO) - 2005.01.049951-2 (CAM/HMS) AUD9aCJM proc 00006/05-9 Adv FÁTIMA APARECIDA DE MEDEIROS
4 - Apelação (FO) - 2005.01.050092-8 (CAM/AID) 3aAUD3aCJM proc 00013/05-8 Adv LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO
5 - Apelação (FO) - 2005.01.050043-0 (JCF/HMS) AUD11aCJM proc 00033/04-5 Adv TATIANA SIQUEIRA LEMOS
6 - Apelação (FE) - 2005.01.049980-8 (VGF/FCB) AUD11aCJM proc 00543/04-3 Adv HOLDEN MACEDO DA SILVA
7 - Apelação (FO) - 2005.01.050001-4 (SEC/OPS) 2aAUD3aCJM proc 00007/05-0 Adv SEBASTIÃO DOS SANTOS ALVES
8 - Apelação (FE) - 2005.01.049971-9 (HMS/FCB) 4aAUD1aCJM proc 00525/02-7 APELFE 2000.01.048487-8 Adv GODOFREDO NUNES FILHO
9 - Apelação (FO) - 2005.01.050071-5 (VGF/JCF) AUD11aCJM proc 00036/04-4 Advªs ADRIANO CARLOS OLIVEIRA SILVA e PAULO HENRIQUES DE MENEZES BASTOS
10 - Apelação (FO) - 2005.01.049878-8 (FCB/AID) AUD8aCJM proc 00008/04-5 Adv ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA
11 - Embargos (FO) - 2005.01.049521-9 (VGF/JCF) AUD7aCJM proc 00018/03-4 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
12 - Apelação (FO) - 2005.01.050086-3 (VGF/JCF) 1aAUD3aCJM proc 00010/04-4 Adv FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO
13 - Apelação (FE) - 2005.01.050108-0 (VGF/CAM) AUD11aCJM proc 00524/05-7 Adv PAULO HENRIQUES DE MENEZES BASTOS
14 - Apelação (FO) - 2004.01.049694-7 (MAL/OPS) AUD10aCJM proc 00002/03-5 Adv SÉRGIO LUÍS DA SILVEIRA MARQUES
15 - Apelação (FO) - 2004.01.049596-7 (JAL/OPS) 2aAUD2aCJM proc 00010/03-0 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
16 - Apelação (FO) - 2005.01.049845-1 (FCB/MAL) 1aAUD1aCJM proc 00019/03-8 Advªs JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO e JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
17 - Apelação (FO) - 2005.01.050098-7 (SEC/CAM) AUD10aCJM proc 00018/04-7 Adv MARCELO LOPES BARROSO
18 - Apelação (FO) - 2005.01.049828-1 (JCF/JAL) 4aAUD1aCJM proc 00003/03-9 Adv AGOSTINHO CAMPOS
19 - Apelação (FE) - 2005.01.049939-5 (HMS/FCB) 1aAUD2aCJM proc 00502/05-8 Advªs CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES e REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
20 - Apelação (FO) - 2005.01.050067-7 (FCB/AID) 1aAUD3aCJM proc 00006/04-7 Adv RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI
21 - Apelação (FO) - 2005.01.050070-7 (JCF/RAS) AUD11aCJM proc 00037/04-0 Advªs TATIANA SIQUEIRA LEMOS e ZENI ALVES ARNDT
22 - Apelação (FO) - 2004.01.049735-8 (FOL/ACN) 1aAUD2aCJM proc 00009/01-7 Adv RUY STRUCKEL
23 - Apelação (FE) - 2005.01.050056-3 (RAS/FCB) 3aAUD1aCJM proc 00529/02-4 Adv JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
24 - Apelação (FO) - 2005.01.049874-5 (HMS/JCF) 1aAUD3aCJM proc 00005/02-4 Advs ANDRÉ DIAS PEREIRA e WLADIMIR CORRADI COELHO
25 - Revisão Criminal (FO) - 2005.01.001301-2 (FOL/JCF) AUD5aCJM proc 04/99-1 APELFO 2001.01.048913-4 ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORREA
26 - Mandado de Segurança - 2004.01.000619-2 (FCB) Adv RAQUEL ANTONIA DANTAS DA COSTA
27 - Recurso Criminal (FO) - 2005.01.007316-2 (HMS) 2aAUD1aCJM proc 00006/05-8 Adv FELIPE CALDAS MENEZES
28 - Apelação (FO) - 2004.01.049731-5 (HMS/FCB) 2aAUD1aCJM proc 00068/02-9 Advªs FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES e JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
29 - Ação Penal Originária - 2004.01.000050-5 (CAM) Advªs ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO e PAULO ADRIANO CUNHA DA SILVA
(Ata aprovada em 02/02/2006)
Renata Lima da Silva Gonçalves
Secretária do Tribunal Pleno