O Tribunal, por maioria, não conheceu da preliminar de incompetência da Justiça Militar da União suscitada pela Defensoria Pública da União

ADITAMENTO À ATA DA 35ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 6 JUNHO DE 2006

1. Ofício-circular nº 008/GP, de 29 de maio de 2006

Tendo em vista convite formulado pela Ministra Ellen Gracie, Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal, por unanimidade, aprovou a participação de membros desta Corte na Sessão de posse da Excelentíssima Senhora Doutora Cármen Lúcia Antunes Rocha, no cargo de Ministro daquele Tribunal, a realizar-se no dia 21 de junho do corrente ano, às 16 horas, naquela Suprema Corte.

2. Ofício nº 602/GP, de 31 de maio de 2006

O Tribunal, por unanimidade, aprovou o comparecimento de Ministros desta Casa, na solenidade de posse dos Desembargadores Massami Uyeda e Humberto Eustáquio Soares Martins, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a ser realizada no próximo dia 14 de junho, às 17 horas, naquele Tribunal.