ATA DA 18ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 04 DE ABRIL DE 2006 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex MAX HOERTEL

Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira e Sergio Ernesto Alves Conforto.

Presente a Vice-Procuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Adriana Lorandi, na ausência ocasional da titular.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

No uso da palavra, o Ministro-Presidente saudou os Oficiais do Quadro Complementar da Aeronáutica que, acompanhados das Dras. Ana Karine Ribeiro Bitencourt e Ester de Araújo Carneiro, se encontravam no Plenário da Corte, em visita ao Tribunal.

Em seguida, registrou o seu comparecimento e do Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH na solenidade de posse do Excelentíssimo Senhor Ministro Waldir Pires, que assumiu a pasta do Ministério da Defesa, ocorrida na data de ontem.

Por fim, parabenizou a todos aqueles que contribuíram para o êxito da solenidade comemorativa do 198º aniversário do Superior Tribunal Militar e da entrega das condecorações da Ordem do Mérito Judiciário Militar, ocorrida no último dia 31 de março.

HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034164-1 - RJ - Relator Ministro RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA. PACIENTE: DOMINGOS CARLOS DE CAMPOS CURADO, Gen Ex, Comandante Militar do Leste, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte de membros do Ministério Público Federal, que o notificaram a comparecer ao referido Órgão (MPF/PR/RJ), a fim de prestar depoimento nos autos do Procedimento Administrativo nº 1.30.012.000220/2006-11, impetra o presente writ, requerendo, liminarmente, que lhe seja assegurado o direito de não atender à citada notificação, bem como a suspensão do ato apuratório em referência, e, no mérito, o trancamento do mesmo. IMPETRANTE: O Paciente, em causa própria.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.049945-8 - BA - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: O Ministério Público Militar, no tocante à absolvição do Cb FN RENATO DE ALMEIDA CASTRO do crime previsto no art. 315 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 6ª CJM, de 02/03/2005. Adv. Dr. Luiz Humberto Agle, Defensor Público da União.

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 2005.01.000195-7 - DF - Relator Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. O Exmo. Sr. Comandante da Marinha encaminha, em cumprimento ao prescrito na Lei nº 5.836/72, os autos do Conselho de Justificação a que foi submetido o CT FN MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO. Adv. Dr. Benedito Gomes Ferreira, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.049946-6 - RS - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: O Ministério Público Militar, no tocante à absolvição do Civil ERNANI CARDOSO GONÇALVES do crime previsto no art. 251 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 3ª CJM, de 11/04/2005. Adv. Dr. Leonardo Lorea Mattar, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.049916-4 - RJ - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Revisor Ministro ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES. APELANTE: O Ministério Público Militar, no tocante à absolvição do 2º Sgt Ex MIGUEL GONÇALVES RODRIGUES do crime previsto no art. 163 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª CJM, de 22/02/2005. Adv. Dr. Mario André da Silva Porto.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.049877-0 - PE - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: O Ministério Público Militar no tocante à absolvição da Civil MARIA JOSÉ CAMILO do crime previsto no art. 251 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 27/10/2004. Adv. Dr. Clovis da Silva Bastos, Defensor Dativo.

EMBARGOS (FO) Nº 2005.01.049522-7 - RJ - Relator Ministro MARCUS HERNDL. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. EMBARGANTES: PAULO CESAR BARBOSA GONTIJO, ALEX CARDOSO BARRETO DOS SANTOS E PAULO CESAR MENDONÇA, Sds Ex. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 04/08/2005, lavrado nos autos da Apelação nº 2003.01.049522-3. Adv. Dra. Janete Zdanowski Ricci, Defensora Pública da União.

A Sessão foi encerrada às 18h05.

Processos em mesa:

(Ata aprovada em 06/04/2006)

Secretária do Tribunal Pleno