ATA DA 32ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 25 DE MAIO DE 2006 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex MAX HOERTEL

Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues e Sergio Ernesto Alves Conforto.

Ausentes, justificadamente, os Ministros Flávio de Oliveira Lencastre e Rayder Alencar da Silveira.

Presente a Vice-Procuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Adriana Lorandi, na ausência ocasional da titular.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

No uso da palavra, o Ministro-Presidente fez breve relato sobre a palestra que proferiu no "IV Seminário - Administração Pública em Debate" abordando o tema da alteração de competência da Justiça Militar da União, ressaltando a necessidade urgente de que esta Corte regulamente a ampliação de sua competência, no sentido de apreciar também as infrações disciplinares.

Registrou, ainda, a visita que realizou à 1ª Auditoria da 3ª CJM, em Porto Alegre/RS, destacando a melhoria das instalações daquele Juízo.

Em seguida, em nome da Corte, saudou o Exército Brasileiro, pela passagem no dia 24 de maio corrente do "Dia da Infantaria", transmitindo, os cumprimentos aos ilustres Infantes presentes, Ministros VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO e ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES e aos demais companheiros Infantes do Exército.

O Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO, na qualidade de Infante mais antigo do Exército, agradeceu os cumprimentos e deu conhecimento ao Plenário sobre a solenidade comemorativa que contou com a presença de expressivo número de Infantes da Reserva.

HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034182-0 - RJ - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. PACIENTE: ALOIZIO JOSÉ SOBREIRA BRUM JUNIOR, preso, respondendo à IPD nº 537/06, em trâmite na 4ª Auditoria da 1ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do Sr. Comandante do Parque do Material Aeronáutico dos Afonsos, impetra o presente habeas corpus, requerendo, liminarmente, a expedição de alvará de soltura a fim de que seja imediatamente posto em liberdade. No mérito, pede que este Tribunal confirme a ordem, "concedendo a liberdade provisória, para que, nessa condição, possa responder ao Processo-crime". IMPETRANTE: Dr. Ricardo Antonio Bellido da Silva.

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2006.01.001923-8 - DF - Relator Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. REQUERENTE: O Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar da União. REQUERIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor Substituto da 1ª Auditoria da 1ª CJM, de 07/02/2006, que determinou o arquivamento dos autos do IPM nº 4/06, em que figura como indiciado o 1º Ten Mar RM2 MARCIO TULIO OURIQUES DE OLIVEIRA.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049715-3 - RS - Relator Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. APELANTE: PATRÍCIA FONTES SALBEGO, Civil, condenada à pena de 02 anos de reclusão, como incursa no art. 251, caput, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade, fixando-se o regime prisional aberto para o início do cumprimento da pena, ex vi do art. 33, inciso II, do CP. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de 27/05/2004. Adva. Dra. Lenice Martin Navarrina Camargo, Defensora Dativa.

APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.050120-9 - RS - Relator Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: PAULO ÉDER DE SOUZA CARDOSO, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 187, c/c o art. 189, inciso II, ambos do CPM, pena esta declarada extinta, em razão do seu integral cumprimento, conforme Decisão da MM. Juíza-Auditora da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de 11/10/2005. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de 28/09/2005. Adva. Dra. Liliane Pereira Moreira, Defensora Dativa.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.049992-0 - SP - Relator Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: MICHEL MONTEIRO DOS SANTOS, ex-Sd Ex, condenado à pena de 01 ano de reclusão, como incurso no art. 290, caput, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 2ª CJM, de 20/04/2005. Adv. Dr. Wagner Pereira do Lago, Defensor Dativo.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.049985-7 - CE - Relator Ministro ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: MÁRCIA CAVALCANTI SONSOL, Civil, condenada à pena de 10 dias de detenção, como incursa, por desclassificação, no art. 249 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 10ª CJM, de 11/05/2005. Advs. Drs. Carlos Henrique da Rocha Cruz, Defensor Público da União e Eluzia da Silva Teixeira Leite, Defensora Dativa.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.050096-0 - SP - Relator Ministro MARCUS HERNDL. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: ALAN MACIEL DA SILVA, ex-Sd Aer, condenado à pena de 01 ano e 02 meses de detenção, como incurso no art. 240 do CPM, c/c o art. 71 do CP, convertida em prestação de serviços à comunidade, a razão de 01 (uma) hora de tarefa por dia de condenação. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 2ª CJM, de 09/08/2005. Advs. Drs. Carla Cristina Miranda de Melo Guimarães, Defensora Pública da União, e Sérgio Frederico Silva Pessoa, Defensor Dativo.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049722-6 - RS - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: MÁRIO JOKER ZECHLINSKI RIBEIRO, Civil, condenado à pena de 09 meses e 10 dias de detenção, como incurso nos arts. 214 e 216, c/c o art. 218, inciso IV, todos do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade, fixando-se o regime prisional aberto para o início do cumprimento da pena, nos termos do art. 33, inciso II, do CP. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de 21/06/2004. Advas. Dras. Patricia Edith Madono Garcia e Lenice Martin Navarrina Camargo.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.050118-5 - PA - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. Revisor Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. APELANTE: ALEX MACIEL SANTOS AGUIAR, Sd Ex, condenado à pena de 01 ano de reclusão, como incurso no art. 240 do CPM, pena esta substituída por 08 dias de prisão, nos termos dos §§ 1º e 2º do citado artigo, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 8ª CJM, de 22/09/2005. Advs. Drs. Anginaldo Oliveira Vieira, Defensor Público da União, e Carlos Alberto Gomes, Defensor Dativo.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.049997-0 - PE - Relator Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: O Ministério Público Militar, no tocante à absolvição do Civil LUIZ CAVALCANTI PEREIRA CASTANHA FILHO do crime previsto no art. 248, parágrafo único, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 25/05/2005. Advs. Drs. Bráulio Fernando Buarque de Lacerda e Bruno Lacerda.

A Sessão foi encerrada às 18h30.

Processos em mesa:

(Ata aprovada em 30/05/2006)

Secretária do Tribunal Pleno