ATENÇÃO: ATA PROVISÓRIA - Não utilizar o seu texto, antes da aprovação pelo Plenário

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 30ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 18 DE MAIO DE 2006 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex MAX HOERTEL

Presentes os Ministros Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira e Sergio Ernesto Alves Conforto.

Ausente, justificadamente, o Ministro Olympio Pereira da Silva Junior.

Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Nelson Luiz Arruda Senra.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE

No uso da palavra, o Ministro-Presidente deu conhecimento ao Plenário do "IV Seminário Advocacia Pública em debate - Agentes Públicos", que se realizará no período de 22 a 26 de maio corrente, no Auditório da Advocacia Geral da União, em Porto Alegre/RS, ocasião em que proferirá palestra sobre o tema "Organização e Competência da Justiça Militar da União".

MANIFESTAÇÃO DE MINISTROS

Pedindo a palavra, o Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO registrou sua presença no Palácio do Planalto, na solenidade de abertura da mostra "A II Guerra Mundial - O Brasil e Monte Castelo, Por que? Como? Para que?", em comemoração às seis décadas da participação da Força Expedicionária Brasileira (FEB), na II Guerra Mundial, esclarecendo que a exposição é bastante elucidativa para todos.

JULGAMENTOS

HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034168-4 - RJ - Relator Ministro MARCUS HERNDL. PACIENTE: ADELINO ANTÔNIO DA SILVA RIBEIRO JÚNIOR, 1º Ten Ex, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM. Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da 1ª CJM, impetra o presente writ, requerendo, liminarmente, a sustação do andamento do IPM nº 95/05, em trâmite no referido Juízo, até ulterior deliberação desta Corte. No mérito, pede a concessão da ordem para que seja determinado o trancamento definitivo de eventual Ação Penal. IMPETRANTES: Drs. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto e Norma Gutierres Nascimento.

O Tribunal, por unanimidade, denegou a Ordem por falta de amparo legal. Na forma regimental, usaram da palavra o Dr. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto, pela Defesa, e o Dr. Nelson Luiz Arruda Senra, Subprocurador-Geral da Justiça Militar.

HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034183-8 - CE - Relator Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. PACIENTE: MARIAYDA PEREIRA FARIA, Civil, respondendo ao Processo nº 12/06-5 perante a Auditoria da 10ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM. Juiz-Auditor do mencionado Juízo, impetra o presente habeas corpus, requerendo, liminarmente, a suspensão da audiência de qualificação e interrogatório marcada para o dia 04/05/2006, às 14h, bem como do andamento do citado processo até decisão final deste writ. No mérito, pede o trancamento da referida Ação Penal. IMPETRANTE: Dra. Mariayda Pereira Faria, em causa própria.

O Tribunal, por unanimidade, conheceu do pedido e denegou a Ordem, por falta de amparo legal.

HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034179-0 - ES - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. PACIENTE: MÁRIO DE SOUZA GOMES, 2º Sgt Ex, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do Comandante do 38º Batalhão de Infantaria, impetra o presente habeas corpus, requerendo, liminarmente, a imediata suspensão de qualquer ato referente ao IPM a que responde, até o julgamento final deste writ. No mérito, pede a concessão da ordem para trancar o referido procedimento inquisitorial. IMPETRANTE: Dr. Maurício Luis Pereira Pinto.

Prosseguindo no julgamento interrompido na 28ª Sessão, em 11/05/2006, após o pedido de vista do Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA, o Tribunal, por maioria, denegou a Ordem, por falta de amparo legal. O Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA concedia a Ordem de Habeas Corpus, com fulcro no art. 467, alínea "c", do CPPM, para trancar o Inquérito Policial Militar em que figura como indiciado o 2º Sgt Ex Mário de Souza Gomes, e fará declaração de voto. Os Ministros FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH e MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO não participaram do julgamento.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049735-8 - SP - Relator Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: O Ministério Público Militar no tocante à condenação do Cap Ex ANTÔNIO CLÁUDIO GUIMARÃES DOS SANTOS à pena de 01 ano e 08 meses de prisão, como incurso no art. 248, parágrafo único, c/c o art. 70, inciso II, alínea "g", tudo do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade; sendo fixado o regime prisional aberto para o cumprimento da pena, ex vi do art. 33, § 2º, alínea "c", do CP. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 2ª CJM, de 01/07/2004. Adv. Dr. Ruy Struckel.

Prosseguindo no julgamento convertido em diligência na 77ª Sessão, em 13/12/2005, o Tribunal, por maioria, deu provimento ao apelo do MPM para, reformando a Sentença a quo, condenar o Cap Ex ANTÔNIO CLÁUDIO GUIMARÃES DOS SANTOS à pena definitiva de 02 anos e 01 mês de reclusão, como incurso no art. 248, parágrafo único, c/c o art. 70, inciso II, alínea "g", tudo do CPM, estabelecendo o regime prisional aberto para o cumprimento inicial da pena, se for o caso, nos termos do art. 33, § 2º, alínea "c", do Código Penal, c/c o art. 110 da Lei nº 7.210/84. Os Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (Revisor) e FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH negavam provimento ao Apelo ministerial para manter íntegra a Sentença condenatória a quo. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES fará voto vencido.

A Sessão foi encerrada às 18h.

Processos em mesa :

1 - Apelação (FE) - 2005.01.050120-9 (SEC/FCB) 2aAUD3aCJM proc 00515/05-5 Adv LILIANE PEREIRA MOREIRA

2 - Apelação (FO) - 2005.01.049907-5 (MAL/CAM) AUD10aCJM proc 00016/03-6 Advs CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ, ERASMO LOPES MATIAS DE FREITAS e JOSÉ LEÔNIDAS DE FREITAS

3 - Apelação (FO) - 2005.01.049917-2 (FOL/FCB) 2aAUD3aCJM proc 00031/04-0 Adv LENICE MARTIN NAVARRINA CAMARGO

4 - Conselho de Justificação - 2005.01.000196-5 (RAS/CAM)

5 - Apelação (FO) - 2004.01.049808-7 (FOL/CAM) AUD11aCJM proc 00007/03-6 Advª VALÉRIA DA SILVA RAMOS

6 - Apelação (FO) - 2005.01.049992-0 (SEC/FCB) 1aAUD2aCJM proc 00008/04-5 Adv WAGNER PEREIRA DO LAGO

7 - Apelação (FO) - 2005.01.049985-7 (AID/OPS) AUD10aCJM proc 00011/04-2 Adv CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

8 - Apelação (FE) - 2005.01.050081-4 (RAS/FCB) 2aAUD3aCJM proc 00534/05-0 Adv MÁRCIA HELENA GASPARONI DE MELO

9 - Apelação (FO) - 2005.01.050118-5 (CAM/HMS) AUD8aCJM proc 00026/03-5 Adv ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA

10 - Apelação (FO) - 2004.01.049759-5 (MAL/CAM) 3aAUD1aCJM proc 00030/04-6 Adv MARIA FERNANDA MUCCIOLO OLÍMPIO

11 - Apelação (FO) - 2005.01.050124-0 (JCF/JAL) 1aAUD3aCJM proc 00007/01-9 Advs RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI e VENÍCIUS LOURENÇO DE ASSUNÇÃO

12 - Apelação (FO) - 2005.01.050011-1 (RAS/OPS) 3aAUD3aCJM proc 00029/04-3 Adv VLADIMIR FERNANDES RAZERA

13 - Apelação (FO) - 2005.01.049997-0 (SEC/OPS) AUD7aCJM proc 00050/04-3 Advs BRAULIO FERNANDO BUARQUE DE LACERDA e BRUNO LACERDA

14 - Apelação (FO) - 2006.01.050163-0 (VGF/OPS) 2aAUD1aCJM proc 00036/05-4 Adv AGOSTINHO CAMPOS

15 - Apelação (FO) - 2005.01.049849-4 (FOL/OPS) 2aAUD2aCJM proc 00014/04-3 Advªs REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA e SÉRGIO FREDERICO SILVA PESSOA

16 - Apelação (FO) - 2004.01.049722-6 (MAL/OPS) 2aAUD3aCJM proc 00012/02-9 Advªs LENICE MARTIN NAVARRINA CAMARGO e PATRICIA EDITH MADONO GARCIA

17 - Apelação (FO) - 2005.01.050022-7 (FCB/RAS) AUD9aCJM proc 00015/03-1 Advs MARLENE SALETE DIAS COSTA e RUI CÉSAR ATAGIBA COSTA

18 - Apelação (FO) - 2006.01.050155-0 (CAM/VGF) 2aAUD1aCJM proc 00007/05-4 Adv JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO

19 - Embargos (FO) - 2004.01.049474-3 (MAL/OPS) 2aAUD3aCJM proc 00014/02-1 Adv ROBERTO C. F. GUEDES

20 - Apelação (FO) - 2006.01.050150-9 (MHL/OPS) 3aAUD1aCJM proc 00041/05-6 Adv ANGELO BELLO BUTRUS

21 - Apelação (FE) - 2005.01.050130-6 (HMS/FCB) AUD8aCJM proc 00503/05-4 Adv ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA

22 - Embargos (FO) - 2005.01.049781-5 (RAS/FCB) 2aAUD2aCJM proc 00015/03-1 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA

23 - Apelação (FE) - 2006.01.050206-0 (MHL/CAM) 3aAUD3aCJM proc 00536/05-0 Adv BRUNO SELIGMAN DE MENEZES

24 - Habeas Corpus - 2006.01.034176-5 (HMS) AUD9aCJM inq 000515/06 Adv JOSÉ MESSIAS ALVES

25 - Apelação (FO) - 2004.01.049715-3 (JAL/JCF) 2aAUD3aCJM proc 00006/03-7 Adv LENICE MARTIN NAVARRINA CAMARGO

26 - Correição Parcial (FO) - 2006.01.001924-6 (JCF) APELFO 2002.01.049079-5 Advªs ANTONIO GERALDO SCUPINARI e FÁBIO LEANDRO DOS SANTOS

27 - Correição Parcial (FO) - 2006.01.001926-2 (SEC) AUD7aCJM proc 00059/05-9 Advªs ADRIANO CARLOS OLIVEIRA SILVA e ELISÂNGELA DA SILVA PASSOS

28 - Embargos (FO) - 2005.01.049239-2 (HMS/OPS) AUD9aCJM proc 00027/01-3 Advªs JANETE ZDANOWSKI RICCI e MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA

29 - Apelação (FE) - 2005.01.050136-5 (FOL/OPS) 4aAUD1aCJM proc 00530/05-5 Adv ANTONIO GOMES DE MEDEIROS

30 - Apelação (FO) - 2005.01.050046-4 (VGF/FCB) 3aAUD1aCJM proc 00049/04-9 Advªs JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO e JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO

31 - Apelação (FO) - 2006.01.050212-2 (VGF/CAM) 1aAUD3aCJM proc 00017/05-7 Advs FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO e GEÓRGIO ENDRIGO CARNEIRO ROSA

32 - Mandado de Segurança - 2004.01.000619-2 (FCB) Adv RAQUEL ANTONIA DANTAS DA COSTA

33 - Apelação (FO) - 2004.01.049816-8 (FOL/FCB) 2aAUD1aCJM proc 00013/03-8 Advs CARLOS ALBERTO GOMES, JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO, ROBERTO FAZOLINO BARROSO e WELLINGTON BECKMAN SARAIVA

34 - Mandado de Segurança - 2006.01.000680-0 (FCB) 1aAUD3aCJM proc 00014/04-0 Adv JUAREZ TADEU DA SILVA CUNHA

35 - Apelação (FO) - 2005.01.050096-0 (MHL/CAM) 1aAUD2aCJM proc 00037/04-5 Adv CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES

36 - Apelação (FE) - 2006.02.049651-5 (MAL/FCB) 2aAUD2aCJM proc 00502/04-8 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA

37 - Apelação (FE) - 2006.01.050236-1 (VGF/JCF) 3aAUD1aCJM proc 00554/05-3 Adv ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO

38 - Embargos (FO) - 2005.01.049613-4 (HMS/CAM) 2aAUD2aCJM proc 00009/02-3 Advs REINALDO SILVA COELHO e SHEILA BIERRENBACH

(Ata aprovada em 23/05/2006)

Sonja Christian Wriedt

Secretária do Tribunal Pleno