O Tribunal, por unanimidade, na forma do inciso XVI do artigo 4º do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, aprovou o afastamento do Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, em caráter de serviço, no período de 08 a 11 de maio do ano em curso, com o fim de cumprir diligências, junto à Auditoria da 5ª CJM, em Curitiba/PR, referentes à instrução do Processo Disciplinar nº 2005.01.000001-3/DF, de sua relatoria. E, aprovou, ainda, o seu afastamento para receber a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo/SP.