ATENÇÃO: ATA PROVISÓRIA - Não utilizar o seu texto, antes da aprovação pelo Plenário

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 26ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 04 DE MAIO DE 2006 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex MAX HOERTEL

Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira e Sergio Ernesto Alves Conforto.

Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE

No uso da palavra, o Ministro-Presidente saudou os acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior de Juiz de Fora - MG que, acompanhados do Dr. Ricardo Spinelli Pinto se encontravam no Plenário da Corte, em visita ao Tribunal.

JULGAMENTOS

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.050047-2 - RS - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Revisor Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. APELANTES: O Ministério Público Militar e LUIZ MÁRIO DE OLIVEIRA BELLEZA, Civil, condenado à pena de 30 dias de detenção, como incurso, por desclassificação, no art. 255 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade, sendo fixado o regime prisional aberto para o início do cumprimento da pena, ex vi do art. 33, §§ 1º, alínea "c", 2º, alínea "c", e 3º, do CP, c/c o art. 110 da Lei nº 7.210/84. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de 25/07/2005. Advs. Drs. Amir José Finocchiaro Sarti, Fábio Bittencourt da Rosa e José Luiz Borges Germano da Silva.

O Tribunal, por maioria, rejeitou a primeira preliminar suscitada pela Defesa, contra o voto do Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH que acolhia essa preliminar de nulidade, por falta de fundamentação da Sentença de primeira instância, a teor do art. 93, inciso IX, da Constituição Federal, c/c art. 438, alínea "c" e art. 500, inciso IV, ambos do CPPM. E, por unanimidade, rejeitou a segunda preliminar de nulidade argüida pela Defesa. No mérito, o Tribunal, por maioria, negou provimento ao Apelo da Defesa e deu provimento parcial ao Apelo Ministerial para, reformando a Sentença a quo, condenar o Civil LUIZ MÁRIO DE OLIVEIRA BELLEZA à pena de 01 ano de reclusão, como incurso no art. 254 do CPM, concedendo-lhe o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos, nos termos do art. 84 do CPM, c/c o art. 606 do CPPM, mediante o cumprimento das condições previstas no art. 626 do mesmo Diploma legal, com exceção da alínea "a", designando o Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da 3ª CJM para presidir a audiência admonitória, ex vi do art. 611 da Lei Adjetiva Castrense. Os Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH e JOSÉ COÊLHO FERREIRA negavam provimento ao apelo do Parquet militar e davam provimento ao Apelo defensivo para, reformando a Sentença condenatória a quo, absolver o Apelante/Apelado do crime previsto no art. 255 do CPM, com fulcro no art. 439, alínea "b" do CPPM. O Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA fará declaração de voto. Na forma regimental, usaram da palavra o Dr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz, Subprocurador-Geral da Justiça Militar e o Dr. Amir José Finocchiaro Sarti, pela Defesa.

HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034173-0 - RS - Relator Ministro RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA. PACIENTE: IVO MIKOLAICZK, Sd Ex, preso, respondendo ao Processo nº 516/06-1 perante a 1ª Auditoria da 3ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do Sr. Comandante do 6º Batalhão de Comunicações, impetra o presente Habeas Corpus, pedindo, liminarmente, a expedição do alvará de soltura. IMPETRANTE: Dra. Eliana Nunes Boniatti.

O Tribunal, por unanimidade, denegou a Ordem, por falta de amparo legal. O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR não participou do julgamento. Presente o Dr. Carlos Frederico de Oliveira Pereira, Subprocurador-Geral da Justiça Militar.

EMBARGOS (FO) Nº 2005.01.049432-8 - PE - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Revisor Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO. EMBARGANTE: O Ministério Público Militar. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 21/06/2005, lavrado nos autos da Apelação nº 2003.01.049432-4, referentes ao ex-1º Ten Aer FRANCISCO ROBSON DA COSTA LIMA e aos 1ºs Tens Aer BRUNO VENEU DE ALMEIDA e VAMBERTO DE MIRANDA LIRA. Advs. Drs. Marconi Chianca, Antônio Laurindo Pereira, Tatiana Mendes Cunha, Leila Katiane de Araújo de Azevedo, Paulo de Souza Coutinho Filho, Renato de Lima e Souza e Rosângela de Souza Godeiro.

O Tribunal, por maioria, acolheu preliminar suscitada, de ofício, pelo Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA (Relator) de não conhecimento dos Embargos Infringentes do Julgado, por falta de legitimidade ativa do representante do Ministério Público Militar que subscreveu o referido Recurso. Os Ministros SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO (Revisor), MARCUS HERNDL, HENRIQUE MARINI E SOUZA, FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE, ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES e RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA rejeitavam a preliminar e conheciam dos Embargos opostos. O Ministro Revisor fará voto vencido. Na forma regimental, usaram da palavra o Dr. Carlos Frederico de Oliveira Pereira, Subprocurador-Geral da Justiça Militar e os Drs. Leila Katiane de Araújo de Azevedo e Marconi Chianca, ambos pela Defesa.

A Sessão foi encerrada às 19h.

Processos em mesa :

1 - Apelação (FO) - 2004.01.049687-4 (JAL/FCB) 1aAUD2aCJM proc 00026/03-5 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA

2 - Apelação (FO) - 2005.01.049989-0 (MHL/FCB) 3aAUD3aCJM proc 00020/04-6 Adv LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO

3 - Apelação (FO) - 2005.01.050018-9 (JCF/SEC) AUD10aCJM proc 00005/04-2 Adv FLÁVIO JACINTO DA SILVA

4 - Apelação (FE) - 2005.01.050073-3 (JAL/FCB) AUD11aCJM proc 00503/05-0 Advªs TATIANA SIQUEIRA LEMOS, VALÉRIA DA SILVA RAMOS e ZENI ALVES ARNDT

5 - Apelação (FO) - 2005.01.049907-5 (MAL/CAM) AUD10aCJM proc 00016/03-6 Advs CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ, ERASMO LOPES MATIAS DE FREITAS e JOSÉ LEÔNIDAS DE FREITAS

6 - Embargos (FO) - 2005.01.007233-4 (OPS/AID) AUD5aCJM proc 00015/02-0 Advª JANETE ZDANOWSKI RICCI

7 - Apelação (FO) - 2005.01.049917-2 (FOL/FCB) 2aAUD3aCJM proc 00031/04-0 Adv LENICE MARTIN NAVARRINA CAMARGO

8 - Apelação (FO) - 2004.01.049808-7 (FOL/CAM) AUD11aCJM proc 00007/03-6 Advª VALÉRIA DA SILVA RAMOS

9 - Apelação (FO) - 2005.01.050103-7 (VGF/CAM) 4aAUD1aCJM proc 00047/04-4 Adv GODOFREDO NUNES FILHO

10 - Apelação (FO) - 2005.01.050079-0 (JCF/MHL) 3aAUD1aCJM proc 00046/04-0 Advs JORGE FERREIRA VIANNA e JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO

11 - Apelação (FO) - 2005.01.049992-0 (SEC/FCB) 1aAUD2aCJM proc 00008/04-5 Adv WAGNER PEREIRA DO LAGO

12 - Apelação (FE) - 2006.01.050151-9 (HMS/CAM) 4aAUD1aCJM proc 00541/05-7 Adv GODOFREDO NUNES FILHO

13 - Embargos (FO) - 2004.01.049474-3 (MAL/OPS) 2aAUD3aCJM proc 00014/02-1 Adv ROBERTO C. F. GUEDES

14 - Apelação (FO) - 2005.01.049990-3 (RAS/OPS) AUD4aCJM proc 00005/04-3 Adv JOSÉ CARLOS STEPHAN

15 - Apelação (FE) - 2006.01.050158-6 (HMS/CAM) AUD11aCJM proc 00565/05-5 Advªs PAULO HENRIQUES DE MENEZES BASTOS e TATIANA SIQUEIRA LEMOS

16 - Conselho de Justificação - 2005.01.000196-5 (RAS/CAM)

17 - Apelação (FO) - 2005.01.050118-5 (CAM/HMS) AUD8aCJM proc 00026/03-5 Adv ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA

18 - Apelação (FO) - 2005.01.050123-1 (MHL/CAM) 4aAUD1aCJM proc 00015/05-3 Advªs JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO e SÉRGIO FREDERICO SILVA PESSOA

19 - Apelação (FE) - 2005.01.050120-9 (SEC/FCB) 2aAUD3aCJM proc 00515/05-5 Adv LILIANE PEREIRA MOREIRA

20 - Apelação (FO) - 2005.01.050022-7 (FCB/RAS) AUD9aCJM proc 00015/03-1 Advs MARLENE SALETE DIAS COSTA e RUI CÉSAR ATAGIBA COSTA

21 - Apelação (FO) - 2005.01.049985-7 (AID/OPS) AUD10aCJM proc 00011/04-2 Adv CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

22 - Apelação (FE) - 2005.01.050081-4 (RAS/FCB) 2aAUD3aCJM proc 00534/05-0 Adv MÁRCIA HELENA GASPARONI DE MELO

23 - Apelação (FO) - 2005.01.050147-9 (VGF/OPS) AUD7aCJM proc 00012/05-2 Adv ANDRÉ HENRIQUE BANDEIRA DE MELO BORGES

24 - Apelação (FO) - 2006.01.050163-0 (VGF/OPS) 2aAUD1aCJM proc 00036/05-4 Adv AGOSTINHO CAMPOS

25 - Apelação (FE) - 2006.01.050202-7 (HMS/CAM) 1aAUD2aCJM proc 00521/05-2 Adv HELOÍSA ELAINE PIGATTO

26 - Apelação (FO) - 2005.01.049849-4 (FOL/OPS) 2aAUD2aCJM proc 00014/04-3 Advªs REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA e SÉRGIO FREDERICO SILVA PESSOA

27 - Apelação (FO) - 2004.01.049722-6 (MAL/OPS) 2aAUD3aCJM proc 00012/02-9 Advªs LENICE MARTIN NAVARRINA CAMARGO e PATRICIA EDITH MADONO GARCIA

28 - Apelação (FO) - 2005.01.049997-0 (SEC/OPS) AUD7aCJM proc 00050/04-3 Advs BRAULIO FERNANDO BUARQUE DE LACERDA e BRUNO LACERDA

29 - Embargos (FO) - 2005.01.049668-1 (JAL/CAM) 1aAUD3aCJM proc 00013/03-5 Advªs JANETE ZDANOWSKI RICCI e VALÉRIA DA SILVA RAMOS

30 - Apelação (FO) - 2004.01.049735-8 (FOL/CAM) 1aAUD2aCJM proc 00009/01-7 Adv RUY STRUCKEL

31 - Correição Parcial (FE) - 2006.01.001922-1 (FOL) AUD8aCJM proc 00516/05-9 Adv MICHELE ELIZA SILVA SOUZA

32 - Correição Parcial (FO) - 2006.01.001924-6 (JCF) APELFO 2002.01.049079-5 Advªs ANTONIO GERALDO SCUPINARI e FÁBIO LEANDRO DOS SANTOS

33 - Mandado de Segurança - 2004.01.000619-2 (FCB) Adv RAQUEL ANTONIA DANTAS DA COSTA

34 - Representação de Indignidade - 2006.01.000050-4 (RAS/OPS) Adv GERALDO RODRIGUES PRADO JUNIOR

35 - Correição Parcial (FE) - 2005.01.001916-7 (AID) AUD5aCJM proc 00509/04-0

36 - Embargos (FO) - 2005.01.049844-7 (MHL/OPS) 3aAUD1aCJM proc 00053/03-8 Adv LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS

37 - Apelação (FO) - 2005.01.050011-1 (RAS/OPS) 3aAUD3aCJM proc 00029/04-3 Adv VLADIMIR FERNANDES RAZERA

38 - Apelação (FO) - 2004.01.049816-8 (FOL/FCB) 2aAUD1aCJM proc 00013/03-8 Advs CARLOS ALBERTO GOMES, JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO, ROBERTO FAZOLINO BARROSO e WELLINGTON BECKMAN SARAIVA

39 - Apelação (FO) - 2004.01.049613-0 (OPS/JAL) 2aAUD2aCJM proc 00009/02-3 Advs RAIMUNDO DE SÁ LISBOA e REINALDO SILVA COELHO

40 - Habeas Corpus - 2006.01.034175-7 (FCB) Adv VITOR DE LUCA

(Ata aprovada em 05/05/2006)

Sonja Christian Wriedt

Secretária do Tribunal Pleno