ATA DA 20ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 11 DE ABRIL DE 2006 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex MAX HOERTEL

Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini E Souza, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira e Sergio Ernesto Alves Conforto.

Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Marcelo Weitzel Rabello de Souza.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

No uso da palavra, o Ministro-Presidente saudou os Ministros MARCUS HERNDL, JOSÉ COÊLHO FERREIRA e FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE pela passagem de suas datas natalícias registradas no mês em curso, augurando-lhes felicidades junto às respectivas famílias.

O Dr. Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Subprocurador-Geral da Justiça Militar, associou-se às palavras exaradas, em nome do Ministério Público Militar.

Em seguida, o Ministro-Presidente deu conhecimento ao Plenário sobre ofício subscrito pelo Ministro Francisco Peçanha Martins, Diretor da Revista do Superior Tribunal de Justiça, convidando-o a participar da obra coletiva que constituirá publicação de conteúdo doutrinário, apresentando tema de livre escolha. E, em razão do referido convite, o Ministro-Presidente solicitou aos Membros da Corte que, manifestando interesse, enviem as matérias por meio físico ou eletrônico.

Pedindo a palavra, o Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR registrou em Plenário que, como Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público para provimento ao cargo de Juiz-Auditor Substituto, concluiu a quarta fase do referido concurso, com a classificação dos candidatos, após o exame dos respectivos títulos.

O Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH fez breve relato sobre a viagem que realizou às Auditorias da 1ª e 4ª CJMs, para cumprir diligências atinentes ao Processo Disciplinar nº 2005.01.000001-3/DF.

Informou à Corte, ainda, acerca do depoimento que prestou à Fundação Getúlio Vargas, para o projeto do Bicentenário do Superior Tribunal Militar no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil – CPDOC, acrescentando que encaminhará a todos os Ministros um cartão com os nomes dos pesquisadores que estão colhendo esses depoimentos para que aqueles que tenham interesse em colaborar também possam fazê-lo.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.050087-1 - RJ - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Revisor Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. APELANTES: O Ministério Público Militar e DANIEL VALENTIM PEREIRA DA SILVA, Cb FN, condenado à pena de 15 anos de reclusão, como incurso no art. 205, § 2º, inciso IV, c/c o art. 30, inciso II, parágrafo único, in fine, com a pena acessória de exclusão das Forças Armadas, na forma do art. 102, tudo do CPM, fixando-se o regime prisional fechado para o cumprimento da pena. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 19/07/2005. Adv. Dr. Godofredo Nunes Filho.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.02.049755-2 - RJ - Relator Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. Revisor Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO. APELANTE: OTTO LUIZ STEFAN DE ALBUQUERQUE, ex-Cb Mar, condenado à pena de 02 anos e 09 meses de reclusão, como incurso nos arts. 264, inciso I, 160 e 223, c/c o art. 79, todos do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 20/07/2004. Adv. Dr. José Roberto Fani Tambasco, Defensor Público da União.

CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2005.01.001915-9 - PR - Relator Ministro RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA. REQUERENTE: O Ministério Público Militar. REQUERIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor da Auditoria da 5ª CJM, de 28/09/2005, que nomeou advogados dativos, em substituição ao Defensor Público da União, para atuarem nos autos do Processo nº 501/05-7, referente ao Sd Ex HUGO RIBEIRO DOS SANTOS. Advs. Drs. Antonio Geraldo Scupinari e Fábio Leandro dos Santos, Defensores Dativos.

RECURSO CRIMINAL (FE) Nº 2006.01.007337-9 - RJ - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. RECORRENTE: O MM. Juiz-Auditor Substituto da 1ª Auditoria da 1ª CJM, de ofício. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor Substituto da 1ª Auditoria da 1ª CJM, de 24/02/2006, nos autos do Processo nº 512/98-0, que concedeu reabilitação ao ex-MN RONDINELLY DE MELLO. Adv. Dr. José Roberto Fani Tambasco, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FE) Nº 2003.01.049312-5 - MS - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: ELDER IDALINO FRANÇA, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 9ª CJM, de 19/03/2003. Adv. Dr. André do Nascimento Del Fiaco, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.050105-5 - PA - Relator Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: GLEISON FREITAS DA SILVA, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade, fixando-se o regime prisional aberto para o cumprimento inicial da pena, nos termos do art. 33, § 2º, alínea "c", do CP. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 8ª CJM, de 01/09/2005. Adv. Dr. Anginaldo Oliveira Vieira, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.050139-0 - DF - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: RICARDO JOSÉ LEITE DORNELAS, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 11/10/2005. Advs. Drs. Paulo Henriques de Menezes Bastos e Tatiana Siqueira Lemos, Defensores Públicos da União.

APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.050129-2 - DF - Relator Ministro MARCUS HERNDL. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: JEFERSON DE JESUS SOUZA, Sd Ex, condenado à pena de 04 meses de prisão, como incurso no art. 187, c/c o art. 189, inciso I, ambos do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 22/09/2005. Advs. Drs. Paulo Henriques de Menezes Bastos e Tatiana Siqueira Lemos, Defensores Públicos da União.

APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.049973-5 - PE - Relator Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: JOÃO ROGÉRIO BATISTA DA SILVA, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 03/05/2005. Adv. Dr. André Henrique Bandeira de Melo Borges, Defensor Dativo.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.049941-5 - MG - Relator Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. Revisor Ministro MARCUS HERNDL. APELANTE: O Ministério Público Militar no tocante à absolvição do Cap Aer OLAVO SALDANHA MARINHO AUTUORI dos crimes previstos nos arts. 176 e 299, c/c o art. 79, todos do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 4ª CJM, de 06/04/2005. Adv. Dr. Oswaldo Pereira Gomes.

A Sessão foi encerrada às 17h45.

Processos em mesa :

29 - Embargos (FO) - 2005.01.007233-4 (OPS/AID) AUD5aCJM proc 00015/02-0 Advª JANETE ZDANOWSKI RICCI

(Ata aprovada em 18/04/2006)

Secretária do Tribunal Pleno