ATENÇÃO: ATA PROVISÓRIA - Não utilizar o seu texto, antes da aprovação pelo Plenário

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 24ª SESSÃO DE JULGAMENTO (EXTRAORDINÁRIA), EM 26 DE ABRIL DE 2006 - QUARTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex MAX HOERTEL

Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Marcus Herndl, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira e Sergio Ernesto Alves Conforto.

Ausentes, justificadamente, os Ministros Flavio Flores da Cunha Bierrenbach e Marcos Augusto Leal de Azevedo.

Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Nelson Luiz Arruda Senra.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE

Usando da palavra, o Ministro-Presidente saudou o Dr. Nelson Luiz Arruda Senra, Subprocurador-Geral da Justiça Militar, que será o novo Corregedor-Geral do Ministério Público Militar, augurando-lhe votos de pleno sucesso na importante missão.

O Dr. Nelson Luiz Arruda Senra agradeceu as palavras exaradas.

JULGAMENTOS

HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034167-6 - MS - Relator Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. PACIENTE: ODILSON DE MELLO BENZI, 1º Ten Ex, respondendo ao Processo nº 11/06-0 perante a Auditoria da 9ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte da MM. Juíza-Auditora do mencionado Juízo, impetra o presente writ, pedindo, liminarmente, a concessão da ordem para que seja trancada a citada ação penal. IMPETRANTES: Drs. Carlos Rogério Rodrigues Santos e Iberê Z. Bandeira de Mello.

O Tribunal, por maioria, conheceu do pedido e concedeu a Ordem para trancar a Ação Penal nº 11/06-0, intentada contra o 1º Ten Ex ODILSON DE MELLO BENZI. Os Ministros JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (Relator), HENRIQUE MARINI E SOUZA, VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO, ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES e RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA denegavam a Ordem, por falta de amparo legal. Relator para Acórdão Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. O Ministro Relator fará voto vencido. Na forma regimental, usaram da palavra o Dr. Carlos Rogério Rodrigues Santos, pela Defesa, e o Dr. Nelson Luiz Arruda Senra, Subprocurador-Geral da Justiça Militar.

APELAÇÃO (FO) Nº 2006.01.050156-8 - RS - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Revisor Ministro ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES. APELANTE: MARCOS SIMÕES COSSO, Maj Ex, condenado à pena de 02 anos de prisão, como incurso no art. 343 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 03 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 3ª Auditoria da 3ª CJM, de 28/09/2005. Adva. Dra. Vânia Barreto.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao Apelo defensivo, para manter íntegra a Sentença a quo por seus próprios e jurídicos fundamentos.

EMBARGOS (FO) Nº 2006.01.049926-5 - RS - Relator Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. EMBARGANTE: AROMI VALQUÍRIA MATTOS ACOSTA, Civil. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 06/10/2005, lavrado nos autos da Apelação nº 2005.01.049926-1. Adv. Dr. Giovane Santin.

O Tribunal, por maioria, rejeitou os Embargos, mantendo integralmente o Acórdão atacado, por seus próprios e jurídicos fundamentos. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (Revisor) acolhia os Embargos Infringentes do Julgado para, mantendo a Sentença de primeiro grau, condenar a Apelante AROMI VALQUÍRIA MATTOS ACOSTA à pena de 01 ano de reclusão, por desclassificação, no art. 248 do CPM, com o benefício do sursis, fixando o regime prisional aberto para o ínicio do cumprimento da pena. O Ministro Revisor fará voto vencido.

APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.050100-4 - SP - Relator Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: FLÁVIO DA SILVA LOPES, Sd Aer, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 187, c/c o art. 72, inciso I, todos do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 08/08/2005. Adva. Dra. Carla Cristina Miranda de Melo Guimarães, Defensora Pública da União.

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar suscitada pela Defesa, por falta de amparo legal, e, no mérito, negou provimento ao apelo da Defesa, para manter a Sentença a quo.

APELAÇÃO (FE) Nº 2006.01.050196-9 - RJ - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: LUCIANO OLIVEIRA SOUZA, Sd Ex, condenado à pena de 04 meses de detenção, como incurso no art. 187, c/c o art. 189, inciso I, tudo do CPM, com o direito de apelar em liberdade, fixando-se o regime prisional aberto para o cumprimento da pena, ex vi do art. 33, § 1º, alínea "c", do CP. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 25/11/2005. Adv. Dr. Mario Rodrigues Machado, Defensor Dativo.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo da Defesa, para manter a Sentença a quo.

A Sessão foi encerrada às 17h30.

Processos em mesa :

1 - Embargos (FO) - 2006.01.049963-2 (SEC/FCB) 2aAUD1aCJM proc 00031/04-4 Advª LUCIA MARIA LOBO

2 - Apelação (FE) - 2005.01.049831-3 (MAL/OPS) 3aAUD3aCJM proc 00510/04-3 Adv PAULO CESAR GARCIA ROSADO

3 - Embargos (FO) - 2005.01.049684-3 (MAL/OPS) AUD7aCJM proc 00033/03-3 Adv JOSAFÁ SEVERINO DA SILVA

4 - Apelação (FO) - 2004.01.049687-4 (JAL/FCB) 1aAUD2aCJM proc 00026/03-5 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA

5 - Apelação (FO) - 2005.01.049989-0 (MHL/FCB) 3aAUD3aCJM proc 00020/04-6 Adv LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO

6 - Apelação (FE) - 2005.01.050073-3 (JAL/FCB) AUD11aCJM proc 00503/05-0 Advªs TATIANA SIQUEIRA LEMOS e ZENI ALVES ARNDT

7 - Apelação (FO) - 2005.01.049907-5 (MAL/CAM) AUD10aCJM proc 00016/03-6 Advs CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ, ERASMO LOPES MATIAS DE FREITAS e JOSÉ LEÔNIDAS DE FREITAS

8 - Apelação (FO) - 2005.01.049990-3 (RAS/OPS) AUD4aCJM proc 00005/04-3 Adv JOSÉ CARLOS STEPHAN

9 - Apelação (FO) - 2004.01.049808-7 (FOL/CAM) AUD11aCJM proc 00007/03-6 Advª VALÉRIA DA SILVA RAMOS

10 - Apelação (FE) - 2006.01.050158-6 (HMS/CAM) AUD11aCJM proc 00565/05-5 Advªs PAULO HENRIQUES DE MENEZES BASTOS e TATIANA SIQUEIRA LEMOS

11 - Apelação (FO) - 2005.01.049917-2 (FOL/FCB) 2aAUD3aCJM proc 00031/04-0 Adv LENICE MARTIN NAVARRINA CAMARGO

12 - Embargos (FO) - 2005.01.007233-4 (OPS/AID) AUD5aCJM proc 00015/02-0 Advª JANETE ZDANOWSKI RICCI

13 - Conselho de Justificação - 2005.01.000196-5 (RAS/CAM)

14 - Apelação (FO) - 2005.01.050123-1 (MHL/CAM) 4aAUD1aCJM proc 00015/05-3 Adv JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO

15 - Correição Parcial (FE) - 2005.01.001915-9 (RAS) AUD5aCJM proc 00501/05-7 Advªs ANTONIO GERALDO SCUPINARI e FÁBIO LEANDRO DOS SANTOS

16 - Apelação (FE) - 2005.01.050120-9 (SEC/FCB) 2aAUD3aCJM proc 00515/05-5 Adv LILIANE PEREIRA MOREIRA

17 - Apelação (FO) - 2005.01.050018-9 (JCF/SEC) AUD10aCJM proc 00005/04-2 Adv FLÁVIO JACINTO DA SILVA

18 - Apelação (FO) - 2005.01.049835-4 (FCB/MHL) AUD8aCJM proc 00009/02-5 Advªs JOSÉ NEY DE SIQUEIRA MENDES e ROBERTO LAURIA

19 - Embargos (FO) - 2004.01.049474-3 (MAL/OPS) 2aAUD3aCJM proc 00014/02-1 Adv ROBERTO C. F. GUEDES

20 - Apelação (FO) - 2004.01.049735-8 (FOL/CAM) 1aAUD2aCJM proc 00009/01-7 Adv RUY STRUCKEL

21 - Correição Parcial (FO) - 2006.01.001924-6 (JCF) APELFO 2002.01.049079-5 Advªs ANTONIO GERALDO SCUPINARI e FÁBIO LEANDRO DOS SANTOS

22 - Mandado de Segurança - 2004.01.000619-2 (FCB) Adv RAQUEL ANTONIA DANTAS DA COSTA

23 - Correição Parcial (FO) - 2006.01.001925-4 (HMS) AUD5aCJM inq 000086/05

24 - Apelação (FO) - 2005.01.050022-7 (FCB/RAS) AUD9aCJM proc 00015/03-1 Advs MARLENE SALETE DIAS COSTA e RUI CÉSAR ATAGIBA COSTA

25 - Apelação (FO) - 2005.01.049985-7 (AID/OPS) AUD10aCJM proc 00011/04-2 Adv CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

26 - Apelação (FO) - 2004.01.049722-6 (MAL/OPS) 2aAUD3aCJM proc 00012/02-9 Advªs LENICE MARTIN NAVARRINA CAMARGO e PATRICIA EDITH MADONO GARCIA

27 - Apelação (FE) - 2005.01.050081-4 (RAS/FCB) 2aAUD3aCJM proc 00534/05-0 Adv MÁRCIA HELENA GASPARONI DE MELO

28 - Apelação (FE) - 2006.01.050151-9 (HMS/CAM) 4aAUD1aCJM proc 00541/05-7 Adv GODOFREDO NUNES FILHO

29 - Apelação (FO) - 2005.01.049992-0 (SEC/FCB) 1aAUD2aCJM proc 00008/04-5 Adv WAGNER PEREIRA DO LAGO

30 - Apelação (FO) - 2005.01.050079-0 (JCF/MHL) 3aAUD1aCJM proc 00046/04-0 Advs JORGE FERREIRA VIANNA e JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO

31 - Apelação (FO) - 2005.01.050103-7 (VGF/CAM) 4aAUD1aCJM proc 00047/04-4 Adv GODOFREDO NUNES FILHO

32 - Conselho de Justificação - 2005.01.000195-7 (JAL/CAM) Adv BENEDITO GOMES FERREIRA

33 - Apelação (FO) - 2005.01.049849-4 (FOL/OPS) 2aAUD2aCJM proc 00014/04-3 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA

34 - Apelação (FO) - 2005.01.050147-9 (VGF/OPS) AUD7aCJM proc 00012/05-2 Adv ANDRÉ HENRIQUE BANDEIRA DE MELO BORGES

35 - Apelação (FO) - 2005.01.050047-2 (OPS/VGF) 2aAUD3aCJM proc 00028/04-9 Advs AMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI, FÁBIO BITTENCOURT DA ROSA e JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA

36 - Embargos (FO) - 2005.01.049432-8 (JCF/SEC) AUD7aCJM proc 00022/00-7 Advs ANTÔNIO LAURINDO PEREIRA, LEILA KATIANE DE ARAÚJO AZEVEDO, MARCONI CHIANCA, PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO, RENATO DE LIMA E SOUZA, ROSÂNGELA DE SOUZA GODEIRO e TATIANA MENDES CUNHA

37 - Apelação (FO) - 2004.01.049816-8 (FOL/FCB) 2aAUD1aCJM proc 00013/03-8 Advªs JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO, ROBERTO FAZOLINO BARROSO e WELLINGTON BECKMAN SARAIVA

38 - Apelação (FO) - 2004.01.049613-0 (OPS/JAL) 2aAUD2aCJM proc 00009/02-3 Advs RAIMUNDO DE SÁ LISBOA e REINALDO SILVA COELHO

(Ata aprovada em 02/05/2006)

Sonja Christian Wriedt

Secretária do Tribunal Pleno