SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 9ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 02 DE MARÇO DE 2006 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex MAX HOERTEL

Presentes os Ministros Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Valdesio Guilherme de Figueiredo, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira e Sergio Ernesto Alves Conforto.

Ausentes, justificadamente, os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Marcos Augusto Leal de Azevedo e Flávio de Oliveira Lencastre.

Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Mário Sérgio Marques Soares.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

JULGAMENTOS

HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034148-0 - SP - Relator Ministro RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA. PACIENTE: CARLOS ROBERTO DE BARROS CONSANI, Ten Cel PM/SP, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do Exmo. Sr. Juiz da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, impetra o presente writ, pedindo o trancamento da Ação Penal, por falta de justa causa. Advs. Drs. Ramon Augusto Marinho e Edfre Rudyard da Silva.


O Tribunal, por unanimidade, declarou a incompetência deste Superior Tribunal Militar para apreciar e julgar o feito, reconhecendo a existência de Conflito Negativo de Competência, determinando sejam os autos conclusos ao Exmo. Sr. Ministro-Presidente, para os fins previstos no artigo 102 do Regimento Interno deste Tribunal. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES não participou do julgamento.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2006.01.007326-0 - BA - Relator Ministro MARCUS HERNDL. RECORRENTE: A MM. Juíza-Auditora Substituta da Auditoria da 6ª CJM, de ofício. RECORRIDA: A Decisão da MM. Juíza-Auditora Substituta da Auditoria da 6ª CJM, de 11/01/2006, que concedeu Reabilitação ao Civil VALMIR CARLOS LIMA DOS SANTOS. Adv. Dr. César de Faria Júnior, Defensor Público da União.


O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso de ofício, para manter a Decisão contestada que concedeu a reabilitação criminal ao Civil VALMIR CARLOS LIMA DOS SANTOS. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES não participou do julgamento.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2006.01.007327-8 - RJ - Relator Ministro RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor da 3ª Auditoria da 1ª CJM, de 28/11/2005, proferida nos autos do IPM nº 142/05, que rejeitou o Aditamento da Denúncia oferecida contra o Sd Ex WIDNEY DE ARAUJO NUNES, como incurso no art. 322 do CPM. Adva. Dra. Juliana Peruzzi Elia.


O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo íntegra a Decisão recorrida. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES não participou do julgamento.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2005.01.007318-9 - PR - Relator Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO. RECORRENTE: O Ministério Público Militar. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor Substituto da Auditoria da 5ª CJM, de 04/10/2005, proferida nos autos do IPM nº 92/05, que relaxou a prisão do Sd Ex MATEUS FOROSTESKI BENVENUTTI. Adva. Dra. Wilza Carla Folchini Barreiros, Defensora Pública da União.


O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do Recurso, por ausência de requisito para sua interposição. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES não participou do julgamento.

EMBARGOS (FO) Nº 2005.01.049758-9 - RJ - Relator Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. Revisor Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. EMBARGANTE: ROGÉRIO DE ALMEIDA MONSORES, 3º Sgt Ex. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 10/03/2005, lavrado nos autos da Apelação nº 2004.01.049758-7. Adv. Dr. Marco Antônio de Souza Maia.


O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar de nulidade suscitada pela Defesa, e, no mérito, por maioria, rejeitou os Embargos Infringentes do Julgado, mantendo íntegro o v. Acórdão hostilizado, por seus jurídicos fundamentos. Os Ministros FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (Relator), VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO (Revisor), JOSÉ COÊLHO FERREIRA e JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS davam provimento parcial aos Embargos para, cassando o Acórdão embargado, condenar o 3º Sgt Ex ROGÉRIO DE ALMEIDA MONSORES à pena de 02 meses de detenção, convertida em prisão, nos termos do artigo 59, como incurso no artigo 210, caput, do CPM, mantidas as condições do sursis. Relator para Acórdão Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. O Ministro Relator fará voto vencido. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES não participou do julgamento.

APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.049893-3 - RS - Relator Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: EMERSON HOFFMANN NARVAZ, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de 16/03/2005. Adv. Dr. Alberto Frantz.


O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo defensivo, para manter íntegra a Sentença a quo, que condenou o Sd Ex EMERSON HOFFMANN NARVAZ como incurso no art.187 do CPM. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES não participou do julgamento.

A Sessão foi encerrada às 15h35.

Processos em mesa :

1 - Apelação (FO) - 2004.01.049694-7 (MAL/OPS) AUD10aCJM proc 00002/03-5 Adv SÉRGIO LUÍS DA SILVEIRA MARQUES

2 - Apelação (FO) - 2005.01.049953-9 (HMS/CAM) AUD8aCJM proc 00024/03-2 Adv JOSÉ OTÁVIO NUNES MONTEIRO

3 - Apelação (FO) - 2005.01.049986-5 (OPS/FOL) AUD4aCJM proc 00013/02-0 Advªs JOSÉ CARLOS STEPHAN e RENATO BRASILEIRO DE LIMA

4 - Apelação (FO) - 2005.01.049950-4 (OPS/VGF) 1aAUD3aCJM proc 00004/03-6 Advs FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO, RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI e WLADIMIR CORRADI COELHO

5 - Apelação (FO) - 2005.01.050038-3 (MHL/CAM) AUD7aCJM proc 00009/05-1 Adv FRANCINALDO FELIPE DA SILVA

6 - Apelação (FO) - 2004.01.049692-0 (MAL/JCF) AUD5aCJM proc 00012/02-1 Adv EVANDRO LUIZ MAÇANEIRO

7 - Apelação (FO) - 2005.01.049972-5 (OPS/JAL) 1aAUD3aCJM proc 00019/03-3 Advs ADÃO ROHLF DA SILVA e ALVACIR ABREU CONCEICAO

8 - Apelação (FO) - 2005.01.049959-8 (RAS/OPS) AUD6aCJM proc 00007/03-4 Adv ESDRAS DOS SANTOS CARVALHO

9 - Embargos (FO) - 2005.01.049662-2 (RAS/CAM) 1aAUD3aCJM proc 00018/03-7 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA

10 - Apelação (FO) - 2005.01.049934-2 (HMS/OPS) AUD7aCJM proc 00027/04-1 Advªs ANDRE LUIZ ALBUQUERQUE SILVA, MARCOS ANTONIO DA ROSA NOVAES e TATIANA MARIA DE ASSIS

11 - Apelação (FO) - 2005.01.050102-9 (CAM/MHL) 2aAUD2aCJM proc 00036/04-7 Adv CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES

12 - Apelação (FO) - 2005.01.050077-4 (CAM/HMS) 3aAUD1aCJM proc 00016/05-1 Adv ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO

13 - Embargos (FO) - 2005.01.049656-8 (CAM/SEC) AUD8aCJM proc 00005/03-8 Advª JANETE ZDANOWSKI RICCI

14 - Apelação (FO) - 2005.01.049872-9 (CAM/MHL) AUD6aCJM proc 00015/02-9 Advs LUIZ HUMBERTO AGLE e RICARDO LUIZ WANDERLEY DA FONSECA

15 - Apelação (FE) - 2005.01.050074-1 (MHL/OPS) AUD11aCJM proc 00520/05-1 Advªs PAULO HENRIQUES DE MENEZES BASTOS e ZENI ALVES ARNDT

16 - Apelação (FO) - 2004.01.049735-8 (FOL/ACN) 1aAUD2aCJM proc 00009/01-7 Adv RUY STRUCKEL

17 - Habeas Corpus - 2006.01.034140-4 (OPS) 3aAUD1aCJM inq 000009/06 Adv MARIA VIRGÍNIA GARCIA SOARES

18 - Apelação (FE) - 2006.01.050167-5 (VGF/CAM) 2aAUD2aCJM proc 00511/05-5 Adv CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES

19 - Recurso Criminal (FO) - 2005.01.007310-3 (OPS) AUD5aCJM proc 00013/02-8 Adv DENNIS OTTE LACERDA

20 - Apelação (FO) - 2004.01.049596-7 (JAL/OPS) 2aAUD2aCJM proc 00010/03-0 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA

21 - Apelação (FO) - 2004.01.049738-2 (MAL/JCF) 4aAUD1aCJM proc 00012/04-6 Adv MARCO AURÉLIO CASTRO DE OLIVEIRA

22 - Apelação (FE) - 2005.01.049994-8 (RAS/OPS) 2aAUD3aCJM proc 00523/05-8 Adv LENICE MARTIN NAVARRINA CAMARGO

23 - Mandado de Segurança - 2004.01.000619-2 (FCB) Adv RAQUEL ANTONIA DANTAS DA COSTA

24 - Apelação (FO) - 2005.01.049887-7 (CAM/MHL) 2aAUD3aCJM proc 00023/03-9 Adv LILIANE PEREIRA MOREIRA

25 - Correição Parcial (FE) - 2006.01.001920-5 (SEC) APELFE 2005.01.049894-1 Adv LILIANE PEREIRA MOREIRA

26 - Recurso Criminal (FO) - 2006.01.007330-8 (HMS) AUD4aCJM inq 000056/05 Advªs JOSÉ CARLOS STEPHAN, MARISE PAES BARRETO MARQUES e ROMILDA BATISTA STEPHAN

27 - Apelação (FO) - 2005.01.050089-8 (FCB/JAL) AUD11aCJM proc 00008/05-9 Adv TATIANA SIQUEIRA LEMOS

28 - Apelação (FE) - 2005.01.050000-8 (SEC/CAM) 4aAUD1aCJM proc 00516/04-4 Advªs JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO e JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO

29 - Apelação (FO) - 2005.01.049839-7 (VGF/OPS) AUD11aCJM proc 00007/04-4 Adv SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS

30 - Habeas Corpus - 2006.01.034134-0 (CAM) APELFO 2004.01.049754-4 Advªs CECY MARIA TAVARES SANTORO e CLÓVIS SAHIONE

31 - Representação de Indignidade - 2005.01.000049-0 (AID/CAM) Advªs ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA, CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO e JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA

32 - Embargos (FE) - 2005.01.049736-1 (HMS/CAM) 1aAUD3aCJM proc 00511/03-5 Advª JANETE ZDANOWSKI RICCI

33 - Habeas Corpus - 2005.01.034129-3 (AID) 2aAUD1aCJM proc 00019/05-2 Advs BRUNO GRANZOTTO GIUSTO, IBERÊ Z. BANDEIRA DE MELLO e RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES

(Ata aprovada em 07/03/2006)

Sonja Christian Wriedt

Secretária do Tribunal Pleno