ATA DA 19ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 06 DE ABRIL DE 2006 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex MAX HOERTEL

Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Marcus Herndl, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira e Sergio Ernesto Alves Conforto.

Ausente, justificadamente, o Ministro Flavio Flores da Cunha Bierrenbach.

Presente a Procuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Maria Ester Henriques Tavares.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

No uso da palavra, o Ministro-Presidente saudou a Dra. Maria Ester Henriques Tavares, por sua reeleição para um novo período para exercer o cargo de Procuradora-Geral da Justiça Militar, augurando-lhe votos de sucesso no nobre trabalho que desempenha a frente do Ministério Público Militar.

Pedindo a palavra, o Ministro Sergio Ernesto Alves Conforto registrou em Plenário, que foi eleito para exercer a função de síndico do prédio, onde também residem os demais Membros da Corte.

Ressaltou, que se sente honrado pela indicação e espera contar com o apoio dos moradores e companheiros, no sentido de que sua administração prolongue o excelente trabalho desempenhado pelo Ministro Antonio Apparicio Ignacio Domingues.

O Ministro Henrique Marini e Souza, cumprimentou o Ministro Sergio Ernesto Alves Conforto e parabenizou a gestão anterior, brilhantemente exercida pelo Ministro Antonio Apparicio Ignacio Domingues e secundada pelo Ministro José Alfredo Lourenço dos Santos .

O Ministro-Presidente, em nome da Corte, associou-se às palavras exaradas.

O Ministro José Coêlho Ferreira, no uso da palavra, registrou em Plenário, a alteração sofrida pela Lei 8.112/90, tendo sido incluído artigo regulamentando a concessão da gratificação por encargo de curso ou concurso público.

HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034156-0 - DF - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. PACIENTE: PABLO RODRIGO DOS SANTOS, Civil, respondendo ao Processo nº 6/06-4, perante a Auditoria da 11ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, impetra o presente writ, pedindo, liminarmente, o trancamento da citada ação penal. IMPETRANTE: Dr. Eugênio Pacceli de Morais Bontempo.

AGRAVO REGIMENTAL "IN" RECURSO CRIMINAL Nº 2006.01.007324-9 - PR - Relator Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. AGRAVANTE: O Ministério Público Militar. AGRAVADA: A Decisão de 16/03/2006, do Exmo. Sr. Ministro-Relator, que negou seguimento ao Recurso Criminal nº 2006.01.007324-3, por intempestividade, determinando o arquivamento dos autos.

AGRAVO REGIMENTAL "IN" HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034162-6 - DF - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. AGRAVANTE: NEIVALDO MORAES DE OLIVEIRA, 3º Sgt Aer. AGRAVADA: A Decisão do Exmº Sr. Ministro-Relator, de 24/03/2006, que negou seguimento ao Habeas Corpus nº 2006.01.034162-5. Adv. Dr. José Luiz Barros de Oliveira.

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2005.01.001912-2 - PR - Relator Ministro RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA. REQUERENTE: O Ministério Público Militar. REQUERIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor da Auditoria da 5ª CJM, de 28/09/2005, que nomeou advogados dativos, em substituição ao Defensor Público da União, para atuarem nos autos do Processo nº 09/05-5, referente ao Sd Ex LUCAS BARBOSA DOMINGOS. Advs. Drs. Antonio Geraldo Scupinari e Fábio Leandro dos Santos, Defensores Dativos.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.050024-3 - RS - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. Revisor Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. APELANTE: ANDERSON GODINHO DE ALMEIDA BRITTO, 1º Ten Ex, condenado à pena de 02 anos, 11 meses e 05 dias de reclusão, como incurso nos arts. 235 e 155, c/c os arts. 70, inciso II, alíneas "i" e "l"; 79, parte final, e 237, inciso II, todos do CPM, com o direito de apelar em liberdade, fixando-se o regime prisional aberto para o início do cumprimento da pena, ex vi do art. 33, § 2º, alínea "c", do CP. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de 05/01/2005. Adva. Dra. Liliane Pereira Moreira, Defensora Dativa.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049621-1 - RJ - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 2ªAuditoria da 1ª CJM, no tocante à absolvição do Sd Ex LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, dos crimes previstos nos arts. 163 e 223, parágrafo único, ambos do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 03/03/2004. Advs. Drs. Paulo Roberto da Cunha e Geovani Paulino dos Santos Filho.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.050091-0 - PA - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. APELANTE: ALEI SALIM MAGLUF JÚNIOR, Cap Ex, condenado à pena de 07 meses e 06 dias de detenção, como incurso no art. 176 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 8ª CJM, de 03/08/2005. Adv. Dr. Anginaldo Oliveira Vieira, Defensor Público da União.

A Sessão foi encerrada às 18h25.

Processos em mesa :

(Ata aprovada em 11/04/2006)

Secretária do Tribunal Pleno