ATA DA 15ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 23 DE MARÇO DE 2006 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex MAX HOERTEL

Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Marcus Herndl, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira e Sergio Ernesto Alves Conforto.

Ausente, justificadamente, o Ministro Flavio Flores da Cunha Bierrenbach.

Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Carlos Frederico de Oliveira Pereira.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

No uso da palavra, o Ministro-Presidente, em nome da Corte, apresentou condolências ao Dr. Carlos Frederico de Oliveira Pereira, Subprocurador-Geral da Justiça Militar, em razão do falecimento de seu genitor, Dr. Francisco Pereira Neto, servidor aposentado deste Tribunal, ocorrido no dia 15 de fevereiro passado.

Cumprimentou, em nome do Tribunal, o Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e o Dr. Fernando Luiz Barcellos, subchefe do Gabinete da Presidência, pela condecoração com a Medalha do Mérito Segurança Pública ocorrida no dia 20 de março, no Quartel General da Polícia Militar, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

Pedindo a palavra, o Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, em referência ao episódio do roubo de armamento ocorrido no Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro, e tendo em vista notícia veiculada na Imprensa, relembrou um poema, "Caminho com Maiakowski":

Registrou, ainda, que o General Curado procedeu de forma correta, com lisura, acompanhado pela imprensa em todas as suas ações. Obteve liminar em "Habeas Corpus" impetrado pelo mesmo, concedida pelo Ministro RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA, para que não comparecesse perante à presença dos dois Promotores do Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro, para prestar esclarecimentos sobre o fato.

Parabenizou o Ministro RAYDER pela Decisão proferida, que não permite que invadam nossa competência, como prevê a legislação em vigor.

Opinou no sentido desta Corte avocar o processo para que adotemos todas as providências, com relação a firmar nossa competência neste caso.

Outro ponto abordado, diz respeito ao informativo do Supremo Tribunal Federal nº 419, de 22 de março, em que mencionou Decisão do Ministro Carlos Britto, acerca da aplicação do art. 71 do Código Penal, em razão da gravosidade do art. 80 do Código Penal Militar, manifestando-se nos seguintes termos:

Acrescentou que continuará a aplicar o art. 71 do Código Penal em lugar do art. 80 do Código Penal Militar.

Citou que apresentará expediente à Comissão de Reforma do Código Penal Militar, visando a alteração do referido artigo, para que não se tenha que ficar questionando esta matéria, tão antiga, já ventilada pelo falecido Ministro Jorge Alberto Romeiro, de aplicação na jurisprudência desta Corte.

Na seqüência, o Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR registrou que foi agraciado, juntamente com o Dr. Fernando Barcellos, com a Medalha do Mérito Segurança Pública, na cidade do Rio de Janeiro. Também foram condecorados, na mesma cerimônia, os Ministros Marco Aurélio Mendes de Farias Mello do Supremo Tribunal Federal e Luiz Fux do Superior Tribunal de Justiça.

Destacou também, que esteve presente à solenidade realizada em homenagem ao Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, que contou com a presença do Governador e Vice-Governador de Minas Gerais e Desembargadores daquele Estado.

Em seguida, o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA partilhou da homenagem apresentada pelo Ministro-Presidente, referindo-se ao Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e ao Dr. Fernando Barcellos, e da manifestação de pesar pelo falecimento do pai do Dr. Carlos Frederico de Oliveria Pereira.

REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 2005.01.001303-9 - SP - Relator Ministro ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. REQUERENTE: LINDOMAR OSMAR DE MOURA, Civil, requer Revisão Criminal do Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 01/07/2003, lavrado nos autos da Apelação nº 2003.01.049272-0, que o condenou à pena de 21 anos e 03 meses de reclusão, como incurso no art. 242, § 2º, incisos I, II e III, c/c o art. 70, inciso I; e 225, c/c o art. 70, inciso II, alínea "b", todos c/c os arts. 79 e 53, tudo do CPM, fixando-se o regime prisional fechado para o início do cumprimento da pena, ex vi do art. 33, § 2º, alínea "a", do CP, c/c o art. 62 do CPM. Adva. Dra. Sandra Soraia de Moura Lima.

AGRAVO REGIMENTAL "IN" EMBARGOS Nº 2006.01.049940-8 - RJ - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. AGRAVANTE: FLÁVIO MARTINS DOS SANTOS, ex-Sd Ex. AGRAVADA: A Decisão do Exmo. Sr. Ministro-Relator, de 13/03/2006, que negou seguimento aos Embargos nº 2006.01.049940-9.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2006.01.007328-6 - RJ - Relator Ministro MARCUS HERNDL. RECORRENTE: O Ministério Público Militar. RECORRIDA: A Decisão da MM. Juíza-Auditora Substituta da 1ª Auditoria da 1ª CJM, de 18/11/2005, proferida nos autos do IPM nº 37/98, que rejeitou a Denúncia oferecida contra os MNs ROBSON ALMEIDA VENTURA e GEORGE MAURÍCIO VIANA DOS SANTOS, como incursos no art. 205, § 2º, incisos II, III e IV, do CPM. Advas. Dras. Sonia Rodrigues e Maria Rosália Lima.

EMBARGOS (FO) Nº 2005.01.049656-8 - PA - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. Revisor Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO. EMBARGANTE: JARLY SILVA, 3º Sgt Mar. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 18/08/2005, lavrado nos autos da Apelação nº 2004.01.049656-4. Adva. Dra. Janete Zdanowski Ricci, Defensora Pública da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049596-7 - SP - Relator Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTES: DIEGO DONIZETTI BARBOSA MOLONI, ex-Sd Ex, e FABIANO ANTÔNIO PIRES, Sd Ex, o primeiro condenado à pena de 01 ano de reclusão e o segundo à pena de 01 ano de prisão, como incursos no art. 303, caput, primeira parte, c/c os arts. 30, inciso II, parágrafo único, e 72, incisos I e III, alínea "d", todos do CPM, ambos com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 29/01/2004. Adva. Dra. Rebeca de Almeida Campos Leite Lima, Defensora Pública da União.

APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.049994-8 - RS - Relator Ministro RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: ADEMIR SOUZA DA SILVA, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de 15/06/2005. Adva. Dra. Lenice Martin Navarrina Camargo, Defensora Dativa.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.050038-3 - PE - Relator Ministro MARCUS HERNDL. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: O Ministério Público Militar, no tocante à condenação do Cb Ex ADRIANO PLÍNIO DE ALMEIDA à pena de 04 meses de prisão, como incurso, por desclassificação, no art. 175, caput, do CPM, por três vezes, c/c o art. 71 do CP, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade, sendo fixado o regime prisional aberto para o início do cumprimento da pena, ex vi do art. 33, § 1º, alínea "c", do CP, c/c o art. 110 da Lei nº 7210/84. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 07/06/2005. Adv. Dr. Francinaldo Felipe da Silva.

EMBARGOS (FO) Nº 2005.01.049662-2 - RS - Relator Ministro RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. EMBARGANTE: FERNANDO MEDEIROS DA SILVA, Sd Ex. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 17/02/2005, lavrado nos autos da Apelação nº 2004.01.049662-9. Adv. Dr. Benedito Gomes Ferreira, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.050000-8 - RJ - Relator Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: PAULO CESAR PENHA DE LIMA, 2º Sgt FN, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 02/06/2005. Advs. Drs. José Roberto Fani Tambasco e João Alberto Simões Pires Franco, Defensores Públicos da União.

A Sessão foi encerrada às 18h40.

Processos em mesa :

(Ata aprovada em 28/03/2006)

Secretária do Tribunal Pleno