SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 13ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 16 DE MARÇO DE 2006 - QUINTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex MAX HOERTEL
Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Flávio de Oliveira Lencastre, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira e Sergio Ernesto Alves Conforto.
Ausentes, justificadamente, os Ministros Marcos Augusto Leal de Azevedo e José Alfredo Lourenço dos Santos.
Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Nelson Luiz Arruda Senra.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.
A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE
No uso da palavra, o Ministro-Presidente, em nome da Corte, proferiu palavras de saudação aos Ministros MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO e JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS que foram condecorados com a Medalha Militar de Platina, em grandiosa solenidade realizada na manhã de ontem, sendo homenageado na mesma ocasião o Alte Esq Roberto de Guimarães Carvalho, Comandante da Marinha.
MANIFESTAÇÃO DE MINISTROS
Pedindo a palavra, o Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR registrou em Plenário que será condecorado com a Medalha do Mérito Segurança Pública, no Grau Grande Oficial, em solenidade a realizar-se no Pátio do Quartel General da Polícia Militar, no dia 20 de março próximo, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
O Ministro-Presidente, em nome da Corte, cumprimentou o Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR pela homenagem.
Pedindo a palavra, o Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, em referência a Pontes de Miranda, e relembrando seus anos da juventude, como aluno da Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, registrou o orgulho de ter participado de um curso ministrado pelo ilustre jurista, ao ensejo do lançamento de um dos 60 volumes de sua obra "Tratado de Direito Privado". Destacou que foi, sem dúvida, um dos maiores nomes da literatura jurídica do Brasil e citou seu importante trabalho sobre "Habeas Corpus", instituto essencial à defesa do direito de liberdade.
JULGAMENTOS
HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034129-3 - RJ - Relator Ministro ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES. PACIENTE: KILSON NASCIMENTO DA SILVA, Cap Ex, preso, respondendo ao Processo nº 19/05-2 perante a 2ª Auditoria da 1ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, impetra o presente Habeas Corpus, pedindo, liminarmente, que seja posto imediatamente em liberdade, expedindo-se, em conseqüência, o competente Alvará de Soltura, e, no mérito, a concessão da ordem, declarando-se ilegal a sua prisão. IMPETRANTES: Drs. Bruno Granzotto Giusto, Rodrigo Henrique Roca Pires e Iberê Z. Bandeira de Mello.
O Tribunal, por maioria, conheceu e denegou a Ordem, por falta de amparo legal. Os Ministros OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH e MARCUS HERNDL concediam a ordem de Habeas Corpus, para declarar a ilegalidade da prisão decretada, expedindo-se o competente Alvará de Soltura, se por outro motivo não estiver preso. O Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH fará declaração de voto. Na forma regimental, usaram da palavra o Dr. Bruno Granzotto Giusto, pela Defesa, e o Dr. Nelson Luiz Arruda Senra, Subprocurador-Geral da Justiça Militar.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2006.01.001902-1 - DF - Relator Ministro RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA. EMBARGANTE: O Ministério Público Militar. EMBARGADA: A Decisão do Superior Tribunal Militar, de 14/02/2006, proferida nos autos do Agravo Regimental "in" Correição Parcial nº 2006.01.001902-3, referentes ao Cb Mar MARCELO DE SOUZA PIRES.
O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos Embargos de Declaração, por falta de previsão regimental e, de ofício, determinou a juntada da Ata da 6ª Sessão de Julgamento, em 14/02/2006. O Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH não participou do julgamento.
APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.049934-2 - PE - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTES: ALAN MARCELINO DA SILVA e DANIEL CORREIA DINIZ, Sds Ex, condenados à pena de 01 ano de prisão, como incursos no art. 240, § 6º, inciso IV, c/c o art. 30, inciso II, e parágrafo único, ambos do CPM, e MARCOS SÉRGIO DE OLIVEIRA, 3º Sgt Ex, condenado à pena de 01 ano, 02 meses e 12 dias de reclusão, como incurso no art. 240, § 6º, inciso IV, c/c os arts. 53, § 2º, inciso I, 30 inciso II, e parágrafo único, tudo do CPM, todos com o direito de apelar em liberdade e o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos, sendo fixado o regime prisional aberto para o início do cumprimento da pena, ex vi do art. 62 do CPM c/c os arts. 33, § 1º, alínea "c", do CP, e 110 da Lei nº 7.210/84. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 03/12/2004. Advs. Drs. Andre Luiz Albuquerque Silva, Marcos Antonio da Rosa Novaes e Tatiana Maria de Assis.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento aos recursos interpostos, para confirmar integralmente a Sentença apelada. O Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH não participou do julgamento.
DESAFORAMENTO Nº 2006.01.000399-0 - CE - Relator Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. REQUERENTE: O MM. Juiz-Auditor Substituto da Auditoria da 10ª CJM, com fundamento no art. 109, alínea "c", § 1º, alínea "c", do CPPM, pede o desaforamento dos autos do Processo nº 04/06-2, referentes ao CF Mar RRm JOÃO CARLOS AUGUSTO MELO MOREIRA e o Cb Mar ISRAEL PASSOS BORGES DA SILVA.
O Tribunal, por unanimidade, deferiu o pedido de Desaforamento formulado pelo Juízo da 10ª CJM, designando a Auditoria da 7ª CJM para processar e julgar o Processo nº 04/06-2, a que respondem o CF Mar RRm JOÃO CARLOS AUGUSTO MELO MOREIRA e o Cb Mar ISRAEL PASSOS BORGES DA SILVA, ex vi do artigo 23 da LOJM, c/c o artigo 109, alínea "c", e § 4º do mesmo artigo, do Código de Processo Penal Militar. O Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH não participou do julgamento.
RECLAMAÇÃO Nº 2006.01.000084-6 - DF - Relator Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. RECLAMANTE: O Ministério Público Militar. RECLAMADA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor Substituto da Auditoria da 8ª CJM, de 07/12/2005, proferida nos autos da IPD nº 284/05, referente ao 3º Sgt Aer ARILSON ALEXANDRE AZEVEDO CARVALHO.
O Tribunal, por maioria, deferiu a presente Reclamação para, preservando a integridade da competência do Superior Tribunal Militar, cassar a Decisão hostilizada, determinando ao Juízo da 8ª CJM que encaminhe a esta Corte os autos do Habeas Corpus nº 2005.37.00.007218-4, oriundo da 2ª Vara Criminal Federal - Seção Judiciária do Maranhão, ex vi do artigo 584 do CPPM e artigo 105 do RISTM. Os Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES e MARCUS HERNDL deferiam a Reclamação, para determinar somente a subida a esta Corte do Habeas Corpus nº 2005.37.00.007218-4. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES fará declaração de voto. O Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH não participou do julgamento.
A Sessão foi encerrada às 18h05.
Processos em mesa :
1 - Habeas Corpus - 2006.01.034151-0 (FCB) AUD4aCJM proc 00005/06-0 Advªs EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA e PLÍNIO JOSÉ DE AGUIAR GROSSI
2 - Apelação (FO) - 2004.01.049596-7 (JAL/OPS) 2aAUD2aCJM proc 00010/03-0 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
3 - Apelação (FO) - 2005.01.049916-4 (OPS/AID) 1aAUD1aCJM proc 00022/04-7 Adv MARIO ANDRÉ DA SILVA PORTO
4 - Embargos (FO) - 2005.01.049432-8 (JCF/SEC) AUD7aCJM proc 00022/00-7 Advs ANTÔNIO LAURINDO PEREIRA, LEILA KATIANE DE ARAÚJO AZEVEDO, MARCONI CHIANCA, PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO, RENATO DE LIMA E SOUZA, ROSÂNGELA DE SOUZA GODEIRO e TATIANA MENDES CUNHA
5 - Embargos (FO) - 2005.01.049656-8 (CAM/SEC) AUD8aCJM proc 00005/03-8 Advª JANETE ZDANOWSKI RICCI
6 - Apelação (FE) - 2005.01.049994-8 (RAS/OPS) 2aAUD3aCJM proc 00523/05-8 Adv LENICE MARTIN NAVARRINA CAMARGO
7 - Embargos (FO) - 2005.01.049662-2 (RAS/CAM) 1aAUD3aCJM proc 00018/03-7 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
8 - Apelação (FE) - 2005.01.050000-8 (SEC/CAM) 4aAUD1aCJM proc 00516/04-4 Advªs JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO e JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
9 - Apelação (FO) - 2005.01.049887-7 (CAM/MHL) 2aAUD3aCJM proc 00023/03-9 Adv LILIANE PEREIRA MOREIRA
10 - Embargos (FO) - 2005.01.049727-0 (RAS/FCB) 1aAUD1aCJM proc 00055/02-6 Advª GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA
11 - Apelação (FO) - 2005.01.049877-0 (MAL/OPS) AUD7aCJM proc 00015/04-3 Adv CLOVIS DA SILVA BASTOS
12 - Embargos (FO) - 2005.01.049847-1 (HMS/FCB) 3aAUD1aCJM proc 00071/03-6 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
13 - Apelação (FO) - 2005.01.049922-9 (VGF/CAM) AUD7aCJM proc 00016/03-1 Advª ELISÂNGELA DA SILVA PASSOS
14 - Embargos (FO) - 2005.01.049522-7 (MHL/CAM) 2aAUD1aCJM proc 00033/02-0 Advª JANETE ZDANOWSKI RICCI
15 - Apelação (FO) - 2005.01.050089-8 (FCB/JAL) AUD11aCJM proc 00008/05-9 Adv TATIANA SIQUEIRA LEMOS
16 - Apelação (FO) - 2005.01.050038-3 (MHL/CAM) AUD7aCJM proc 00009/05-1 Adv FRANCINALDO FELIPE DA SILVA
17 - Apelação (FO) - 2004.01.049738-2 (MAL/JCF) 4aAUD1aCJM proc 00012/04-6 Adv MARCO AURÉLIO CASTRO DE OLIVEIRA
18 - Apelação (FO) - 2004.01.049621-1 (MAL/OPS) 2aAUD1aCJM proc 00007/03-8 Advªs Geovani Paulino dos Santos Filho e PAULO ROBERTO DA CUNHA
19 - Embargos (FE) - 2005.01.049736-1 (HMS/CAM) 1aAUD3aCJM proc 00511/03-5 Advª JANETE ZDANOWSKI RICCI
20 - Apelação (FO) - 2005.01.049941-5 (FCB/MHL) AUD4aCJM proc 00003/04-0 Adv OSWALDO PEREIRA GOMES
21 - Apelação (FE) - 2005.01.049973-5 (JAL/CAM) AUD7aCJM proc 00501/05-3 Adv ANDRÉ HENRIQUE BANDEIRA DE MELO BORGES
22 - Correição Parcial (FO) - 2005.01.001914-9 (CAM) AUD5aCJM proc 00011/02-5 Advªs ANTONIO GERALDO SCUPINARI e FÁBIO LEANDRO DOS SANTOS
23 - Recurso Criminal (FO) - 2006.01.007332-4 (VGF) 4aAUD1aCJM inq 000118/05 Adv CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY
24 - Recurso Criminal (FO) - 2006.01.007322-7 (CAM) AUD5aCJM inq 000060/05 Adv KARINE COSTA CARLOS
25 - Apelação (FO) - 2005.01.050014-6 (CAM/RAS) AUD7aCJM proc 00014/03-9 Adv JOSAFÁ SEVERINO DA SILVA
26 - Apelação (FO) - 2005.01.049839-7 (VGF/OPS) AUD11aCJM proc 00007/04-4 Adv SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS
27 - Apelação (FO) - 2005.01.049945-8 (VGF/CAM) AUD6aCJM proc 00011/03-1 Adv LUIZ HUMBERTO AGLE
28 - Conselho de Justificação - 2005.01.000195-7 (JAL/CAM) Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
29 - Apelação (FO) - 2005.01.050077-4 (CAM/HMS) 3aAUD1aCJM proc 00016/05-1 Adv ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO
30 - Apelação (FO) - 2005.01.049872-9 (CAM/MHL) AUD6aCJM proc 00015/02-9 Advs LUIZ HUMBERTO AGLE e RICARDO LUIZ WANDERLEY DA FONSECA
31 - Apelação (FO) - 2005.01.049946-6 (VGF/OPS) 1aAUD3aCJM proc 00016/04-2 Adv LEONARDO LOREA MATTAR
32 - Apelação (FE) - 2005.01.050090-3 (VGF/JCF) AUD5aCJM proc 00506/04-0 Advªs KARINE COSTA CARLOS e WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS
33 - Apelação (FO) - 2005.01.050024-3 (CAM/JAL) 2aAUD3aCJM proc 00002/02-3 Adv LILIANE PEREIRA MOREIRA
34 - Apelação (FO) - 2004.01.049735-8 (FOL/ACN) 1aAUD2aCJM proc 00009/01-7 Adv RUY STRUCKEL
35 - Mandado de Segurança - 2004.01.000619-2 (FCB) Adv RAQUEL ANTONIA DANTAS DA COSTA
36 - Apelação (FO) - 2005.01.050091-0 (VGF/JCF) AUD8aCJM proc 00004/04-0 Adv ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA
37 - Apelação (FE) - 2003.01.049312-5 (HMS/FCB) AUD9aCJM proc 00503/03-6 Adv ANDRÉ DO NASCIMENTO DEL FIACO
38 - Apelação (FE) - 2005.01.050129-2 (MHL/CAM) AUD11aCJM proc 00533/05-6 Advªs PAULO HENRIQUES DE MENEZES BASTOS e TATIANA SIQUEIRA LEMOS
(Ata aprovada em 21/03/2006)
Sonja Christian Wriedt
Secretária do Tribunal Pleno