ATA DA 12ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 14 DE MARÇO DE 2006 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex MAX HOERTEL

Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira e Sergio Ernesto Alves Conforto.

Presente a Vice-Procuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Adriana Lorandi, na ausência ocasional da titular.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

No uso da palavra, o Ministro-Presidente saudou, em nome da Corte, o Ministro ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES, pela condecoração com a Medalha de cinqüenta anos de serviços, recebida ontem, em solenidade realizada no Salão Nobre do Clube do Exército.

Destacou, ainda, as condecorações com a Medalha Militar de Platina, dos Ministros MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO e JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS, em cerimônia a se realizar no próximo dia 15 de março.

REPRESENTAÇÃO DE INDIGNIDADE Nº 2005.01.000049-0 - DF - Relator Ministro ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. REPRESENTANTE: A Exma. Sra. Procuradora-Geral da Justiça Militar, com fundamento no art. 142, § 3º, inciso VII, da Constituição Federal, c/c o art. 112 do RI/STM, representa contra o Cel Aer RRm LATINO DA SILVA FONTES, objetivando a Declaração de Indignidade para o Oficialato, com a conseqüente perda de seu posto e sua patente. Advs. Drs. Alberto Silva dos Santos Louvera, Jociane Carneiro da Silva Louvera e Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.01.000679-6 - PR - Relator Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. IMPETRANTE: ANTONIO MONTEIRO SEIXAS, Juiz-Auditor da Justiça Militar, impetra o presente Mandando de Segurança contra a Decisão do Exmo. Sr. Ministro-Presidente desta Corte, consubstanciada no Ato nº 17.923, de 16/12/2005, que o afastou do cargo de Juiz-Auditor da Auditoria da 5ª CJM, até Decisão final do Processo Disciplinar mandado instaurar pelo Plenário do Superior Tribunal Militar, na 29ª Sessão Administrativa, de 14/12/2005, pedindo, liminarmente, inaudita altera pars, a concessão da Ordem para que sejam imediatamente suspensos os efeitos do citado Ato, até final decisão deste mandamus. No mérito, requer a declaração de nulidade do Ato. Advs. Drs. Romeu Felipe Bacellar Filho, Renato Andrade e Adriana da Costa Ricardo Schier.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.049959-8 - BA - Relator Ministro RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: IRATAN TIBIRIÇÁ XAVIER, 2º Sgt Ex, condenado à pena de 02 anos de prisão, como incurso no art. 315 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 6ª CJM, de 20/04/2005. Adv. Dr. Esdras dos Santos Carvalho, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.049950-4 - RS - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Revisor Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. APELANTES: O Ministério Público Militar, no tocante à abolvição do ex-Sd Ex JEFERSON ADRIANO DA SILVA do crime previsto no art. 242, § 2º, incisos I e IV, c/c os arts. 30, inciso II, e 70, inciso II, alínea "d", e 53, todos do CPM, e em relação à dosimetria da pena imposta ao ex-Sd Ex FABRÍCIO JOSÉ FOSSA; e FABRÍCIO JOSÉ FOSSA, ex-Sd Ex, condenado à pena de 01 ano e 09 meses e 10 dias de prisão, como incurso no art. 242, § 2º, inciso IV, do citado Diploma legal, com o direito de apelar em liberdade, fixando-se o regime prisional aberto para o cumprimento da pena, nos termos do art. 33, § 2º, do CP. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 3ª CJM, de 31/01/2005. Advs. Drs. Wladimir Corradi Coelho, Ricardo Henrique Alves Giuliani, e Fabrício von Mendgen Campezatto, Defensores Públicos da União.

A Sessão foi encerrada às 18h10.

Processos em mesa :

(Ata aprovada em 16/03/2006)

Secretária do Tribunal Pleno