SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 4ª SESSÃO DE JULGAMENTO (EXTRAORDINÁRIA), EM 08 DE FEVEREIRO DE 2006 - QUARTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex MAX HOERTEL
Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira e Sergio Ernesto Alves Conforto.
Presente a Procuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Maria Ester Henriques Tavares.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.
A Sessão foi aberta às 9h, sendo lida e aprovada a Ata da Audiência de Inquirição de Testemunhas, de 09/04/2005.
JULGAMENTO
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA Nº 2004.01.000050-5 - DF - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. REQUERENTE: A Exma. Sra. Procuradora-Geral da Justiça Militar oferece Denúncia contra o Gen Bda RRm Ex PAULO AUGUSTO MENEZES DA SILVA, os Coronéis RRm Ex RENÉ JAIRO FAGUNDES e JOSÉ ARNALDO FAZZA, e o Ten Cel RRm Ex SÉRGIO SEBASTIÃO DE MELO, todos como incursos no art. 303, § 1º, c/c os arts. 53 e 80, tudo do CPM. Advs. Drs. Antonio Pedro da Silva Machado e Paulo Adriano Cunha da Silva.
O Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente a Denúncia oferecida contra os Acusados Gen Brig PAULO AUGUSTO MENEZES DA SILVA, os Cels RENÉ JAIRO FAGUNDES e JOSÉ ARNALDO FAZZA, e o Ten Cel SÉRGIO SEBASTIÃO DE MELO, todos da reserva remunerada do Exército Brasileiro, absolvendo-os do crime previsto no artigo 303, § 1º, c/c os artigos 53 e 80, todos do Código Penal Militar, fundamentando, por maioria, computados os votos dos Ministros FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, MARCUS HERNDL, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, HENRIQUE MARINI E SOUZA, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES e SÉRGIO ERNESTO ALVES CONFORTO, no artigo 439, alínea "b" do Código de Processo Penal Militar. Os Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (Relator), OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO, FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE, JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS e RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA fundamentavam a absolvição dos Acusados no artigo 439, alínea "e" do CPPM. Relator para Acórdão Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (Relator) fará declaração de voto. Na forma do artigo 496, alíneas "d" e "f", do CPPM, e artigo 76, § 2º, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, usaram da palavra para suas sustentações orais a Dra. Maria Ester Henriques Tavares, Procuradora-Geral da Justiça Militar, e o Dr. Antonio Pedro da Silva Machado, pela Defesa.
A Sessão foi encerrada às 16h50.
Processos em mesa:
1 - Apelação (FO) - 2005.01.050001-4 (SEC/OPS) 2aAUD3aCJM proc 00007/05-0 Adv SEBASTIÃO DOS SANTOS ALVES
2 - Apelação (FE) - 2005.01.049939-5 (HMS/FCB) 1aAUD2aCJM proc 00502/05-8 Advªs CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES e REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
3 - Apelação (FO) - 2005.01.050098-7 (SEC/CAM) AUD10aCJM proc 00018/04-7 Adv MARCELO LOPES BARROSO
4 - Apelação (FE) - 2005.01.050108-0 (VGF/CAM) AUD11aCJM proc 00524/05-7 Adv PAULO HENRIQUES DE MENEZES BASTOS
5 - Apelação (FO) - 2005.01.050070-7 (JCF/RAS) AUD11aCJM proc 00037/04-0 Advªs TATIANA SIQUEIRA LEMOS e ZENI ALVES ARNDT
6 - Apelação (FO) - 2004.01.049694-7 (MAL/OPS) AUD10aCJM proc 00002/03-5 Adv SÉRGIO LUÍS DA SILVEIRA MARQUES
7 - Apelação (FO) - 2005.01.049845-1 (FCB/MAL) 1aAUD1aCJM proc 00019/03-8 Advªs JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO e JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
8 - Apelação (FO) - 2005.01.050067-7 (FCB/AID) 1aAUD3aCJM proc 00006/04-7 Adv RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI
9 - Apelação (FO) - 2004.01.049735-8 (FOL/ACN) 1aAUD2aCJM proc 00009/01-7 Adv RUY STRUCKEL
10 - Apelação (FO) - 2005.01.049874-5 (HMS/JCF) 1aAUD3aCJM proc 00005/02-4 Advs ANDRÉ DIAS PEREIRA e WLADIMIR CORRADI COELHO
11 - Apelação (FO) - 2004.01.049731-5 (HMS/FCB) 2aAUD1aCJM proc 00068/02-9 Advªs FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES e JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
12 - Mandado de Segurança - 2004.01.000619-2 (FCB) Adv RAQUEL ANTONIA DANTAS DA COSTA
13 - Embargos (FO) - 2005.01.049710-6 (FCB/JAL) 4aAUD1aCJM proc 00028/02-3 Adv MARCELO BARROS DA SILVA
14 - Apelação (FO) - 2005.01.049852-4 (HMS/CAM) 3aAUD1aCJM proc 00048/04-2 Adv CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS
15 - Apelação (FO) - 2005.01.049953-9 (HMS/CAM) AUD8aCJM proc 00024/03-2 Adv JOSÉ OTÁVIO NUNES MONTEIRO
16 - Apelação (FE) - 2005.01.050066-0 (HMS/JCF) AUD7aCJM proc 00506/05-5 Advª ELISÂNGELA DA SILVA PASSOS
17 - Correição Parcial (FO) - 2005.01.001917-3 (VGF) 1aAUD1aCJM inq 000130/05
(Ata aprovada em 09/02/2006)
Renata Lima da Silva Gonçalves
Secretária do Tribunal Pleno